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Jusbrasil - Artigos
21 de novembro de 2017

Quem pede demissão tem direito ao seguro desemprego ?

(um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social”. Nas lições de Alice Monteiro de Barros...: “se o empregado tiver mais de um ano de ...

Hugo Vitor - 12/04/2016

Ações de Despejo

previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato; (Incluído pela Lei nº 12.112, de 2009) VIII - o término do prazo da locação não... de pagamento de aluguel e acessórios da ...

Raquel - 23/02/2016

A jurisdição constitucional contemporânea

, o status activus processualis , um reforço dado à liberdade individual frente aos interesses coletivos. O procedimento aparece como direito fundamental diferenciado, que é, ao mesmo tempo, garantia... infraconstitucional; c) assegurar a ...

Gisele - 06/01/2014

FGTS - Novo prazo prescricional

A nova prescrição do direito de reclamar os depósitos não efetuados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Vídeo que gravei acerca do novo prazo prescricional do FGTS (reduzido de 30 para 5 anos

Daniel - 09/02/2015

Entendimento do Supremo prevê a correção da diferença do FGTS de 1999 à 2013

O Supremo Tribunal Federal, em decisão recente, favoreceu trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) entre 1999 e 2013. Neste caso, defende-se que em vez da TR... caso do FGTS. Quem teve ...

Augusto - 13/01/2014

Trabalhadores que contribuíram entre 1999 e 2013 têm direito à revisão de FGTS

Todas as pessoas que trabalharam nesse período, inclusive os aposentados, podem entrar com ação judicial para pedir a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A estimativa é... a possibilidade de a Taxa Referencial ...

Sheyla - 27/09/2016

Situações que possibilitam sacar o FGTS

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado pela Lei nº 5

Gabriel - 20/07/2016

Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - FGTS

de depósitos em pecúnia, com valores destinados a garantir a indenização do tempo de serviço prestado ao empregado."¹ Esse depósito bancário é destinado a formar uma poupança para o trabalhador. Os depósitos.... O saque desse fundo ...

Denise - 02/08/2017

Saque em conta inativa do FGTS

; ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS para o doméstico não cadastrado no PIS /PASEP - Contrato de Trabalho Por Tempo de Serviço (CTPS) comprovando o desligamento da empresa e a inexistência

Luiz Antonio Costa - 16/12/2013

Com autorização judicial, empregador pode deixar de recolher o adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia

Vigora desde 2001 a legislação que determina o recolhimento adicional, pelo empregador, de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de demissão sem justa causa. Estudos

Thiago - 21/10/2015

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