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Jusbrasil - Artigos
18 de novembro de 2017

A competência e o NCPC

profissional em processo tramitando em “outro juízo” gera a remessa dos autos ao juízo federal competente. As exceções se referem à recuperação judicial e falência, insolvência civil e acidente.... A reunião das ações propostas em separado ...

Gisele - 19/04/2015

Foro competente para ajuizamento de ação indenizatória

competente o foro: (...) IV - do lugar do ato ou fato para a ação: a) de reparação de dano b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheio V - de domicílio do autor ou do local do fato, para... ensejador de ...

Jeová - 09/01/2017

Competência no Novo Código de processo Civil

do qual o juiz pode exercer a jurisdição. É a medida da jurisdição.” Antes de ajuizar a ação o advogado deve verificar qual será o foro competente para a demanda, e no caso de ser advogado do réu poderá... do NCPC nos ensina que a ação ...

Reijane - 05/07/2017

Direito e Territorialidade como Competência

, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Apesar de o precedente artigo se prestar a tratar da União e dos Territórios a amortização desta figura (veja ADCT, arts. 14 e 15... competente ...

Ramiro - 22/12/2014

Resumão de competência

demandado no local em que for encontrado, ou no foro de domicílio do autor (§ 2º), facultando-se ao autor ajuizar a ação no foro de seu domicílio, se o réu não residir no Brasil e se o próprio ...

Sabrina - 23/11/2011

Nem toda competência territorial é relativa!

competente o foro: I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio do casal... do ato ou fato ...

José - 22/06/2015

As mudanças significativas do artigo 53 do Novo Código de Processo Civil

: a) de reparação de dano; B) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito...O artigo 53 ‘caput’ e os incisos I ...

Mariane - 18/04/2016

A configuração do foro do idoso no Novo Código de Processo Civil

perfeitamente possível imaginar que um idoso prefira aforar a demanda no foro do domicílio do réu ou no local do fato (sendo este um dos critérios empregados pelo art. 100 , par. Ún., do CPC ), por ser, dessa... uma situação de ...

Bruno Ítalo Sousa - 20/12/2016

Processo Civil

de acidente automobilístico. Tramita no local do fato (onde o acidente aconteceu) ou no domicilio do autor. 7ª: ação envolvendo a união, ação contra o governo federal. Essa ação deve tramitar no Distrito... te mandou ...

Taisa - 07/08/2016

A Execução Fiscal da Dívida Ativa pela Fazenda Pública

deles se originar". Por outro lado, o § 5º do art. 46 do NCPC regula somente que será competente o foro do domicílio do réu, de sua residência ou no lugar onde for o réu (executado) encontrado para... , em seu art. 109 , I e § 1º ...

Letícia - 26/05/2015

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