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Brevíssimas considerações acerca da importância do combate a cartéis em contratações públicas

Artigos07/12/2016Eduardo Schiefler
Há também outras formas comuns de formação de cartel no âmbito das contratações públicas, como quando o particular, em acordo com terceiro, abstém de concorrer ou retira a sua proposta para que a do outro...Essas duas modalidades, por possuírem inversão de fases, ocorrendo a análise das propostas antes da fase de habilitação dos participantes, faz com que se torne mais difícil a formação de cartel, tendo...Enfim, como se pode ver, todas as formas possíveis de formação de cartéis possuem uma característica em comum: o prejuízo causado para a Administração Pública.

Acordo de leniência: noções gerais

Artigos30/04/2015Bruna Salomao
existência de benefícios extraídos da liberalização comercial, a exemplo dos avanços tecnológicos, mas o que pretende-se trazer à tona é a inequívoca frequência de operações de concentração de empresas e a formação...E nesse assunto, o cartel é tido como a lesão mais ofensiva à concorrência, ocupando o centro do alvo das autoridades antitruste brasileiras. [2] A formação de cartéis se dá através de métodos sofisticados...Cartilha sobre combate a cartéis e programa de leniência. P. 06. [3] FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Dicionário Aurélio da língua portuguesa. 1.

Os acordos entre concorrentes e os cartéis

Artigos27/10/2017Matheus Filipe Poletto Cardoso
Além disso, ainda sobre os cartéis, é manifestamente equivocado dizer que "cartel pressupões preços iguais", assim como a recíproca é verdadeira, se houver preços iguais, não necessariamente haverá cartel...A prática de preços iguais é apenas uma das formas de Cartel, porém longe de ser pressuposto. [5] OSÓRIO, Medina. Formação de Cartel, Uma prática Difícil de Comprovar. Disponível em: http://www.medinaosorio.com.br/Formacao-de-Cartel-uma-pratica-dificil-de-provar/ Acesso em: 24 mai. 2017. [6] POSNER, Richard. United States Court of Appeals,Seventh Circuit....

Concurso de crimes e diferenciação: cartel e fraudes à licitação

Artigos15/12/2017GEN Jurídico
O crime de Formação de Cartel visa atingir, afetar e desestabilizar o mercado – sendo, assim, crime praticado contra a ordem econômica . Outra clara distinção a respeito da diferenciação e aplicação de delitos de formação de cartel e fraude em licitação está na hipótese da concorrência com empresas de fachada ou fictícias....No crime de formação de cartel, as empresas que formam acordos, convênios, ajustes ou alianças entre ofertantes, visando: a) à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas; b) ao...

LULA e o caso do Tríplex

Artigos16/05/2017Vinicius Bueno
Em resumo, ela trata de situações em que grandes empreiteiras, por meio de seus executivos, constituíram um cartel para fraudar procedimentos licitatórios. Todos eles são acusados neste processo, cada um por um ou mais crimes específicos: corrupção ativa/passiva, lavagem de dinheiro e formação de cartel. A Denúncia completa do MPF possui 149 páginas, e narra detalhadamente como e por quem foram realizados os crimes contra as licitações, a formação de cartel, a corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro...

Concorrência: Intervenção do Estado como base de efetividade atrelada à justiça

Artigos25/10/2016Najara Lima
Concorrência e formação de cartéis 2.5. Sanções por descumprimento à liberdade de concorrência 2.6. Desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código De Processo Civil 3. Concorrência e formação de cartéis A concorrência tem sido prejudicada pela formação de cartéis há tempos, sendo este vedado pela legislação econômica. Segundo Fabiano Del Masso, cartel é: ......O primeiro caso de condenação, por formação de cartel, pelo CADE, foi em 1999.

Cartel Internacional

Artigos25/10/2016Carlos Laborne
As provas para que se constate a formação do Cartel podem ser obtidas e classificadas como diretas e indiretas. De acordo com o parecer da Superintendência, as condutas investigadas configuraram a formação e a manutenção de um cartel clássico, que atingiu a concorrência, causando prejuízos em território nacional...Combate à Formação de Cartéis na Defesa da Concorrência . Conteúdo Jurídico, Brasilia-DF: 27 jun. 2014. Disponível em:. Acesso em: 17 out. 2016. OLIVEIRA, Gesner e RODAS, João Grandino.

Em 2017, o salário mínimo será de R$ 937,00. Bom ou ruim? Uma crítica à política do salário mínimo

Artigos30/12/2016Hyago de Souza Otto
Pode-se questionar acerca dos famosos cartéis, dos monopólios e/ou oligopólios. É importante frisar que a prática de formação de cartel é ilícita, porque estabelece preços artificiais no mercado, frauda a lei natural da oferta e da demanda. Contudo, em um mercado realmente livre é extremamente rara a formação de cartel. Um ramo lucrativo é um chamariz para quem quer investir e lucrar.

Cartéis – Domínio de Mercado e Mercado Relevante – Fraude à Licitação

Artigos06/02/2018GEN Jurídico
por Marcelo Mendroni Tempos recentes evidenciaram práticas antigas no Brasil, em decorrência de investigações dos Ministérios Públicos de fraudes à licitações e formação de cartéis. O entendimento majoritário no Brasil é no sentido de que os crimes, de formação de cartel e fraude à licitação previsto no artigo 90 da Lei 8.666 /93 – são formais, não se exigindo a efetiva burla à concorrência...Neste caso, semelhantemente ao de formação de cartel, a mera associação, de qualquer forma, independentemente da prática efetiva de crimes, já configura o delito.

Estudos de Direito Econômico: a cartelização dos postos de combustíveis e a lesão ao princípio da livre concorrência

Artigos04/05/2018Carla Cavalcanti
O Cartel nos postos de combustíveis Um exemplo prático, repetitivo e bastante comum na contemporaneidade tem sido a formação de cartel entre postos de combustíveis. Essa importação obrigaria os postos a manter um preço equilibrado, inibindo assim a formação de cartéis ou, pelo menos, o fracasso dos acordos já existentes. Finalmente, vê-se a atuação do Ministério Público juntamente com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça em relação às investigações de formações de cartéis.