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Santos (SP)(Sinônimo de Município de Santos)
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Prefeitura de Santos (SP) terá de rebaixar calçadas para acesso de deficientes

Artigos13/11/2016Advogado Atualizado
O município de Santos (SP) terá de adequar as calçadas de um de seus bairros para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...O juízo de primeiro grau acolheu a ação para que o município fizesse o rebaixamento das calçadas no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Orçamento O município recorreu ao STJ, alegando, entre outros argumentos, que não houve previsão orçamentária para a realização das obras de rebaixamento de meio fio.

O dia depois do amanhã no acidente em Santos

Artigos09/04/2015Carolina Salles
Em Santos no bairro de Alemoa por mais de uma semana os tanques de combustíveis da empresa Ultracargo arderam em chamas após um incêndio nos mesmos e o corpo de bombeiros realiza um trabalho árduo e contínuo...É fato de que ainda é muito cedo para avaliarmos todos os impactos e danos desse incêndio em Santos, mas já temos uma pequena amostra da sua força e dimensão. O Ministério Público de São Paulo está investigando em inquérito aberto, os danos ambientais e a responsabilidade da empresa em questão no acidente com os tanques em Santos.

Fake News Legislativa

Artigos09/07/2019Fernando Aragone
Portanto, deve estar atento se a lei em questão é do seu Município ou do seu Estado. Nesses casos, elas podem ser encontradas nos portais de seus próprios entes federativos. Como exemplo, no Estado de São Paulo temos a Alesp - https://www.al.sp.gov.br/leis/ , já o Município de Santos, litoral de São Paulo, temos um portal sobre leis municipais https://leismunicipais.com.br.../legislacao-municipal/46/leis-de-santos .

Nova gestão pública: 3 pontos que o prefeito deve analisar no início do mandato

Artigos22/02/2017InSAJ
Mesmo nos municípios onde os prefeitos assumem o cargo pela segunda vez consecutiva, é hora de fazer uma análise profunda de quais ferramentas o novo mandato tem para trabalhar nos próximos quatro anos...Assim como os workflows , um dos principais meios de arrecadação do município também pode ser organizado por um sistema de gestão. A Procuradoria Geral do Município de Santos (SP), por exemplo, conseguiu diminuir de quatro meses para cinco dias o tempo de ajuizamento de ações de execução fiscal .

Imunidade Tributária que beneficia partidos políticos

Artigos22/04/2016Wilson Tolentino
"In verbis" : “ Art. 150 – Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) baila um dos exercícios da última prova AV1 da Universidade Nove de Julho (UNINOVE), aplicada pelo Douto Professor Sérgio Assoni Filho, que deu como assertiva correta o seguinte enunciado: “Imagine que o Município...de Santos tenha cobrado o IPTU do imóvel urbano em que está situada a sede do Partido do Socialismo Cristão, em represália à atuação deste partido político, que vinha se opondo às iniciativas do atual...

STF e a Lei de Cotas no serviço público federal

Artigos10/06/2017Luiz Otávio de Brito
JULHO DE 2010, do Governo do Estado de São Paulo, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial e pelo racismo que a Comunidade Negra de Santos

Demora do INSS em analisar pedido de aposentadoria é passível de indenização por danos morais

Artigos17/05/2019Klinsman de Castro
era bastante ruim, em razão do desemprego de janeiro de 1997 até fevereiro de 2001 e, depois, a partir de maio desse ano, agravada, conforme se denota do extrato de débitos inscritos na dívida ativa do Município...de Santos, no período de 1999 a 2007. - Deve-se considerar, ainda, que o benefício previdenciário tem natureza alimentar e exige por parte do beneficiário anos de trabalho e contribuição para, enfim,

Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA por atraso na entrega de imóvel e determina a devolução de 100% dos valores pagos

Processo nº 1026XXX-77.2014.8.26.0562 Um casal que adquiriu um apartamento na planta da incorporadora GAFISA, no Município de Santos viu-se obrigado a ingressar com uma ação de rescisão contratual na Justiça

Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015

Artigos17/11/2015Fátima Miranda
União e as respectivas autarquias e fundações de direito público; II - 500 (quinhentos) salários-mínimos para os Estados, o Distrito Federal, as respectivas autarquias e fundações de direito público e os Municípios...que constituam capitais dos Estados; III - 100 (cem) salários-mínimos para todos os demais Municípios e respectivas autarquias e fundações de direito público.

Processo Administrativo do Município Santo André

Artigos02/05/2016Alessandra Palma
de Santo André, localizado no estado de São Paulo. O processo administrativo fiscal adotado pelo município de Santo André está previsto na Lei Municipal de Santo André nº 3.999/72, que dispõe sobre o sistema tributário do Município, instituindo o Código...Bibliografia CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, Lei Municipal nº 3.999/72. Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. DOM-Santo André: 29.12.1972 BRASIL....