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Jusbrasil - Artigos
23 de novembro de 2017

Página 1 de 91 resultados

Contrato de Depósito

do proprietário de reivindicar o bem depositado é resguardado desde que cessado o direito do depositante. Em suma, o depósito de coisa alheia é permitido. (C. C. Comentado) Artigo 628 – Presunção... hipóteses nas quais ...

Sergio - 22/07/2016

Contrato de Depósito

de deposito não exige forma fundamental para sua celebração. A entrega da coisa ao depositário é a prova de sua existência. Nesse sentido, o cupom de entrega ou algum recibo que o valha poderá caracterizar... público. Da Ação ...

Rodrigo - 18/05/2015

O contrato de depósito de veículos e a responsabilidade civil das instituições de ensino

. Outra característica do contrato de depósito é a natureza móvel da coisa depositada. Objeto móvel deve ser entendido “[...] no seu sentido amplo de mobiliários ou corpóreos e abrange, não só as peças... se referir à ...

Kaine - 06/04/2016

A Ação de Restituição na Recuperação Judicial e na Falência

DE RESTITUIÇÃO A ação de restituição é cabível, taxativamente nas seguintes hipóteses: a) casos de posse e propriedade sobre a coisa - conforme disposto no art. 85 , caput, da lei 11.101 /2005; b) quando a coisa ...

Jorge Augusto - 13/01/2015

Aspectos da obrigação tributária

que algumas empresas entraram com uma ação no judicial falando que toda vez que eu alugo um carro, pratico ato descrito na lei municipal, por isso quem disse que alugar alguma coisa é prestar um serviço..., em um prazo de 5 anos ...

Camila - 13/05/2015

Responsabilidade civil dos estacionamentos

em estacionamento e quem o guarda. Neste contrato, o depositante é o dono da coisa e o depositário é aquele que se responsabiliza em guardar, protegendo como se fosse sua, um bem móvel é objeto do depósito... ...

Bruna - 04/06/2017

Extinção das Obrigações

qualquer deles requerer a consignação. a) Judicial: "mora accipiendi" (do credor) referente a qualquer coisa (bem jurídico) objeto da prestação. Mediante ação judicial. Quando sem um motivo jurídico o credor não... mediante a ...

Beatriz - 23/02/2016

Noção Geral de Contratos

-se aos consensuais ou não solenes. São os que exigem, para se aperfeiçoar, além do consentimento, a entrega da coisa que lhe serve de objeto (depósito, comodato, mútuo etc.). 7. Quanto ao objeto... em aleatório quando tem por ...

Renata - 18/05/2016

Extinção do Crédito Tributário

único ). A posição do STF é a que deve haver tal correção por aplicaçã analógica do artigo 108 do CTN , qual dispõe sobre a restituição do depósito, sendo que se depositando a quantia cobrada... de restituição de ...

Gilson Ferreira - 16/11/2015

Dos Defeitos do Negócio Jurídico

ativa para mover ação pauliana: Perderão os credores a legitimação ativa para mover a ação revocatória dos bens do devedor insolvente que ainda não pagou o preço, que é o corrente, depositá-lo em juízo... de simples ...

Paulo - 15/06/2017

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