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Jusbrasil - Artigos
24 de novembro de 2017

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Dtos Reais das Coisas - Usucapião e Aquisição da Propriedade

do art. 191 , da CF ). Entretanto, os bens pertencentes às sociedades de economia mista e às empresas públicas, devido à sua natureza de direito privado, não gozariam dessa proteção e, estariam... com a intenção clara e manifesta de ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 07/04/2017

O conceito jurídico de Animus Domini (Posse Qualificada) para fins de reconhecimento da usucapião Constitucional Urbana (Moradia)

LEGAIS. 1) O imóvel de propriedade de sociedade de economia mista não tem natureza de bem público e, por isso, pode ser usucapido. 2) A partir da arrematação do imóvel pelo credor hipotecário, a posse... de se usucapir ...

Marcos - 24/05/2016

Da (im)possibilidade da usucapião de bem público

do Direito Privado no Estado Democrático de Direito. Tema da Dissertação: Limitações ao Poder de Controle na Sociedade de Economia Mista. Orientador: Prof. Dr. Eduardo Goulart Piment Fonte: http... proposto para exemplificar as ...

Danielli - 25/09/2014

Aspectos gerais sobre os bens públicos no Direito Administrativo

do regime jurídico em que os bens estão atrelados não abrange as chamadas Empresas Públicas e sociedades de economia mista por serem pessoas jurídicas de direito privado, mas pertencentes à administração... pública indireta. Por ...

Diego - 18/05/2017

Detalhado Constitucional

, Estados, DF, Municípios, Autarquias, Fundações Públicas, Sociedade de economia mista e Empresas Públicas A  constituição  estabelece as competências materiais e formais dos entes da federação..., Detran Pr, UFPR; o FUNDAÇÃO PÚBLICA ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 27/06/2017

Os dispositivos específicos aplicáveis ao desmembramento e à regularização dos imóveis da União

e as sociedades de economia mista podem possuir, em seu patrimônio, imóveis qualificados como bens públicos, já que afetados a prestação de serviços públicos. [3] Art. 221. Somente são admitidos registro: I... Mendonça ...

Carlos - 27/09/2017

Noções Gerais - Direito Administrativo I

, sociedades de economia mista, empresas públicas (pessoa específica, para melhor desempenhar aquele determinado assunto). Princípios vetores da administração pública Violar o princípio é pior... Art. 4 , II , Decreto lei 200 /67, ...

Matheus de Sousa Campos - 08/11/2015

O princípio da especialidade subjetiva e os regimes de bens no cartório de registro de imóveis

e legislativo exigido ao Registrador de Imóveis no momento da qualificação registral tem a função de garantir à sociedade a prestação de um serviço espelhado nas fieis relações jurídicas reais... NA QUALIFICAÇÃO REGISTRA-5 CONCLUSÃO ...

Danielli - 23/10/2014

O contrato de PPP como modelo de contrato relacional

privadas no art. 173, § 1º, inciso II. Além disso, o art. 5º, incisos II e III, que definem respectivamente as empresas públicas [37] e as sociedade de economia mista [38] , também reforçam o caráter... de Taiaiçupeba (concessão ...

José - 11/11/2015

Bens Públicos - Utilização Privativa ou Especial de Uso

para sociedade e economia mista pertencente à administração indireta estadual, vinculada à Secretaria de Transportes Metropolitanos - Competência recursal da Seção de Direito Público Conflito.... NATUREZA PRECÁRIA E DISCRICIONÁRIA. ...

João Gabriel - 20/05/2015

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