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Direito a ser indenizado por prisão injusta

Artigos18/02/2013César Peres
Mesmo nos caso em que necessária, qualquer espécie de prisão se constitui em um mal, porque, de regra, causa enorme prejuízo financeiro e psicológico ao preso. Questão que sobressai nesse contexto é sobre se tem ou não o Estado o dever de indenizar quem seja privado da liberdade de maneira injusta. Entenda-se como tal a prisão que dure mais tempo do que preveja a lei ou a sentença, ou aquela que se origine de erro (absolvição posterior, p. Ex).

A Justiça no Banco dos Réus

Artigos16/02/2019Gamaliel Gonzaga
estudo de caso de uma prisão injusta e análise da adoção da pena de morte no Brasil Gamaliel Barbosa Gonzaga [1] Jessica Renale da Silva Rodrigues [2] Orientadora: Olívia Maria Cardoso Gomes [3] RESUMO...Embora saibamos que nada pode reparar os anos de prisão, os sofrimentos diários, as humilhações, as injúrias sofridas, as noites de horror, as rebeliões ocorridas no presídio, mas a justiça reconheceu...Marcos Mariano, a saber: In casu , o Tribunal a quo , considerando a responsabilidade objetiva do Estado de Pernambuco, decorrente da ilegal manutenção de cidadão em prisão estadual por aproximadamente...

Pessoa presa injustamente pode receber indenização do Estado?

Artigos01/12/2016Daniel Maidl
injusta, o direito da vítima injustiçada pela prisão à uma indenização. A pessoa jurídica de direito público responde pelos danos causados à vítima de prisão injusta. 2. injusta, caberá ao Estado indenizar o cidadão que ficou detido de forma errônea.

A morte da presunção de inocência

Artigos30/05/2016Leonardo Martins Felix
O bem principal de todo indivíduo é sua liberdade e o devido processo penal preserva justamente essa garantia, os danos causados por uma prisão injusta são irreversíveis à vida do preso....Sim, pois embora muitos ignorem todos nós podemos ser submetidos a uma prisão injusta. Injustiça que talvez só possa ser reparada em um último recurso. Quem irá se responsabilizar por prisões realizadas em processos infundados?

Independência do delegado de polícia

Artigos30/09/2013Carlos Benedetti Lopes
Não raramente, delegados de polícia sofrem pressões externas à Instituição Policial no momento de decidir pela prisão em flagrante de um indivíduo. Ora, se a prisão não é necessária depois, porque haveria de ser antes? da prisão antes dos autos serem encaminhados a Justiça Pública.

Consequências da injusta privação da liberdade

Artigos27/11/2018Natane Timm
   Uma das consequências advindas da prisão cautelar é a ótica social pós-cárcere, ou seja, o modo como o indivíduo é visto depois de ter sido preso, como por exemplo: Um homem em sua residência que é...surpreendido por um mandado de prisão, retirado do seu lar por policiais, adentrando em uma viatura, muitas vezes algemado.

Mais um caso de juiz que se acha Deus

Artigos08/12/2014Lindolpho Amaral
Voz de prisão a funcionários por não respeitarem os horários do juiz. Na noite do último sábado, em Imperatriz, no estado do Maranhão, mais um juiz decidiu mostrar seus “poderes divinos”. Não bastasse a questão da falta de ética em dar voz de prisão a alguém apenas por cumprir normas de embarque, o excelentíssimo senhor Marcelo Baldochi, salvo melhor juízo, se esqueceu que é juiz apenas...Dar voz de prisão a alguém pelo simples fato de ter praticado ato contrário a vontade do magistrado.

A convicção jurídica do delegado de polícia não admite ingerências de outras autoridades

Artigos14/09/2014Carlos Benedetti Lopes
Nos casos de suposta prisão em flagrante, o primeiro a tomar conhecimento do fato criminoso é o delegado de polícia. Foi lhe dada voz de prisão por tráfico de entorpecente e apresentada à delegacia. Passados alguns dias, as investigações revelaram o real proprietário da droga, que teve sua prisão preventiva decretada”.

A delimitação do "habeas corpus"

Artigos07/10/2011Eudes Quintino de Oliveira Junior
Originariamente, seria a ordem dada a uma pessoa que exercesse a detenção de outra para apresentá-la perante a corte, relatando a forma, o horário e a modalidade da prisão para que o juiz decidisse a respeito...Assim caminhou e recebeu nos dias atuais a denominação de remédio heroico, que tem por missão evitar ou impedir a prisão injusta. Não é a prisão qualquer prisão, que é um ato restritivo de liberdade, que caracterizará o cerceamento da defesa, possibilitando a utilização do writ processual.

O "habeas corpus" na cracolândia

Artigos04/05/2012Eudes Quintino de Oliveira Junior
Originariamente, seria a ordem dada a uma pessoa que exercesse a detenção de outra para apresentá-la perante a corte, relatando a forma, o horário e a modalidade da prisão para que o juiz decidisse a respeito...Assim caminhou e recebeu nos dias atuais a denominação de remédio heroico, que tem por missão evitar ou impedir a prisão injusta. impondo igualdade de tratamento na atribuição dos direitos e deveres básicos ou bens primários”. [2] Não existindo qualquer fato que exija a intervenção policial diante de mera suspeita ou até mesmo de prisão...