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Jusbrasil - Artigos
18 de novembro de 2017

Impugnação de edital e o trânsito em julgado

do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente . Apesar de dita garantia legal, é fato, é extremamente reduzido o número de impugnações a editais apresentadas... licitação instaurada e cujo edital ...

Rodrigo - 07/08/2015

Fui multado: é possível anular o auto de infração?

de trânsito, se houver a impugnação ou recurso, posto que se estes não existirem o auto será convalidado e as imputações da multa e da pontuação serão justas. Logo e para que não reste qualquer dúvida..., inciso I, mantém regra terminativa ...

Multas - 03/03/2017

Impugnação ao cumprimento de sentença - Esquematização

que a decisão do STF que autoriza a inexigibilidade deve ter sido proferida em momento anterior ao trânsito em julgado da decisão exequenda. Caso a decisão do STJ tenha sido proferida após o trânsito... dias, para que o executado ...

Luiz Castro - 04/04/2016

Saiba um pouco mais de: ação rescisória

A ação rescisória é uma ação autônoma de impugnação de impugnação que tem por finalidade rescindir decisões de mérito ou definitivas que já tenhas transitado em julgado, vale dizer, das quais não... rescisória será de 2 anos, ...

Sabrina - 15/11/2011

É possível retroagir à data do trânsito em julgado para evitar a prescrição?

Por Douglas Rodrigues da Silva É possível retroagir à data do trânsito em julgado para evitar a prescrição? Bem, para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça  sim. Antes de tudo, cabe... relatar a situação. Enfim, o STJ, numa ...

Canal - 06/03/2017

[Execução no Novo CPC] O réu foi condenado a pagar e não pagou, o que fazer?

O cumprimento de sentença no Novo Código de Processo Civil. Em um mundo ideal, quando o juiz sentencia o réu e há o trânsito em julgado, ou seja, não cabem mais recursos, o réu prontamente paga, no... não versará sobre o já discutido em ...

Celso - 20/04/2016

O processo de falência em 10 passos.

-se essa relação como quadro geral de credores. Havendo impugnação (a impugnação é uma nova ação pelo rito ordinário), o juiz só homologa após o trânsito em julgado da última impugnação. Então se inicia o 9...) faz nova ...

Giancarlo - 18/07/2016

As ações autônomas de impugnação

mais seja suscetível de reforma por meio de recursos. Ocorrerá, então, o trânsito em julgado, tornando o decisório imutável e indiscutível (art. 467). A coisa julgada, segundo o exímio doutrinador, acarreta... uma transformação ...

Maria - 06/05/2015

Destaques processuais do informativo 740/STF (prazo para a rescisória)

da decisão), o termo inicial da AR deve ser o último trânsito em julgado ou o trânsito em julgado de cada uma das decisões parciais que transitou em julgado? No âmbito infraconstitucional, STJ e TST divergem... ...

Luiz - 30/04/2014

Multas de trânsito por radar cabe defesa?

dever estar disponíveis ao público na sede do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. A inobservância por parte de qualquer autoridade de trânsito, deve ser argüida para impugnação...Quando o assunto é multa de ...

VALTER - 14/05/2017

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