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Jusbrasil - Artigos
23 de maio de 2018

O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA FUNDAMENTAÇÃO SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. PRECLUSÃO. VIOLAÇÃO DO SEGREDO MÉDICO. DIVULGAÇÃO DO PRONTUÁRIO DE PACIENTE... e a imagem das pessoas, ...

Daniel - 08/07/2013

Assédio moral contra o estágiário: entre a sujeição e o aprendizado

e administrativamente por uma de minhas funcionárias! Meu pesadelo começou quando ela foi apanhada em flagrante delito de violação de segredo médico, espionando meu arquivo com o objetivo... sejam uma violação dos direitos do ...

Danilo - 07/01/2014

Quebra de Sigilo Médico

O segredo médico pertence ao paciente, e o médico, seu depositário e guardador, somente poderá revelá-lo em situações muito especiais, a saber: dever legal, justa causa ou com autorização expressa.... Utilizo deste fato ocorrido para ...

Leomar - 03/02/2017

Sigilo Médico: Fundamentos normativos e Repercussões de sua violação

, em seu artigo 73, veda ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão. A violação de segredo profissional pode caracterizar crime, previsto no artigo 154 do Código... morais), e penais ...

Theonio - 03/02/2017

Sigilo

Segredos. Não há quem deseje ser violado em sua intimidade. Em seu lar ou em seu círculo de amizades. Criam-se clubes com códigos secretos, com sinais, insígnias e tudo para manter a privacidade... do grupo. Dizem trabalhar pelo bem, pela ...

Antonio Vasco - 22/03/2016

O crime de quebra de Sigilo Profissional

somente. Como no caso da dona Marisa a médica trabalhava em hospital privado, então o crime cometido por ela foi o do Art. 154 do Código Penal - Violação do segredo profissional. É um crime cuja ação...O caso da Dona Marisa, esposa ...

Wagner - 03/02/2017

Sigilo Profissional

para que seja por eles mantido. Deixar de guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial. A obrigação do médico é de manter segredo quanto às informações...-se entender e se atentar de que o ...

Camila - 13/06/2017

Direito do Paciente ao Sigilo Médico

profissional pode ser denunciado no CRM, decorrendo uma abertura de sindicância ou até um processo ético disciplinar. A violação do segredo profissional também é crime pelo Código Penal , que no art. 154...Por Maria Clara Loureiro de ...

Loureiro de Almeida, Lopes - 05/08/2015

[Modelo] Notícia-crime

os seguintes comentários: Fernando Capez leciona com propriedade que “o objetivo material do crime, portanto, é o segredo profissional, que padres, psicólogos, advogados, médicos , tutores, curadores... doutrina de Damásio de Jesus bem ...

Nathalya - 05/12/2017

Sigilo médico

; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a processo penal. Art. 74. Revelar sigilo profissional relacionado a paciente menor...Aspectos fundamentais Estima-se ser o ...

Túlio Samarone de - 12/05/2015

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