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Jusbrasil - Artigos
18 de dezembro de 2018
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O segredo profissional, o sigilo e a cópia do prontuário médico

, tipificada no Código Penal Brasileiro, em seu artigo 154 , senão vejamos: Violação do segredo profissional Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função,...VIOLAÇÃO DO ...

Daniel - 08/07/2013

Assédio moral contra o estágiário: entre a sujeição e o aprendizado

A conceituação gera divergências, pois a sua identificação exige certos cuidados, já que pode ser confundido com outras formas de agressão, que embora sejam uma violação dos direitos do trabalhador, não...Meu pesadelo começou quando ela foi ...

Danilo - 07/01/2014

Sigilo Médico: Fundamentos normativos e Repercussões de sua violação

A violação de segredo profissional pode caracterizar crime, previsto no artigo 154 do Código Penal e com pena de detenção de três meses a um ano, ou multa. O artigo 482 da CLT traz entre as possiblidades de rescisão o contrato de trabalho ...

Theonio - 03/02/2017

Sigilo

Entretanto, argumentaram comigo: e os padres, os psicólogos e os médicos. Bem, estes detém uma relação de intimidade que exclui as comunicações telefônicas e eletrônicas. Segredos são importantes no setor privado/comercial quando pensamos ...

Antonio Vasco - 22/03/2016

O crime de quebra de Sigilo Profissional

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) abriu uma sindicância para a apurar se houve violação ao Código de Ética por parte da profissional ou participação de médicos em supostas...Nessa hipótese, o médico ...

Wagner - 03/02/2017

Como informar dados médicos no Processo Trabalhista?

Existem diversos documentos médicos que podem ser juntados no Processo do Trabalho, como exame admissional, periódico, demissional, prontuário médico completo, etc. Essa violação pode trazer graves consequências para a empresa , que ...

Manual do - 07/12/2018

Quebra de Sigilo Médico

O segredo médico pertence ao paciente, e o médico, seu depositário e guardador, somente poderá revelá-lo em situações muito especiais, a saber: dever legal, justa causa ou com autorização expressa do paciente...Utilizo deste fato ...

Leomar - 03/02/2017

[Modelo] Notícia-crime

Destaque-se que a violação do sigilo não se deu nos conformes legais, inexistindo, na hipótese, qualquer situação de justa causa ou de risco à coletividade que autorizasse a quebra deste principado que...Vale apontar que para os fins de sigilo ...

Nathalya - 05/12/2017

Sigilo Profissional

A obrigação do médico é de manter segredo quanto às informações as quais tiver conhecimento no desempenho de suas funções, preservando a intimidade do paciente e sua infração constitui ato ilícito, tipificada...no Código Penal Brasileiro, ...

Camila - 13/06/2017

Sigilo médico

Nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento; c) na investigação de suspeita de crime, o médico estará impedido de revelar segredo que possa expor o paciente a...ou ouvir, que não seja ...

Túlio Samarone de - 12/05/2015

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