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Princípio da Isonomia e Igualdade Tributária(Sinônimo de Violação do Princípio da Isonomia Tributária)
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Taxa, taxa de coleta de lixo e "metragem" do imóvel

Artigos08/12/2015j c
Nesse sentido, observa a taxa o princípio da legalidade e anterioridade tributária, como também, a limitação da escolha de sua base de cálculo, conforme os artigos 145 , § 2º e 150 , I e III da CF , o...do imóvel como base de cálculo da taxa não padece de qualquer inconstitucionalidade Por fim, há de se afirmar que a base de cálculo fundamentada na “metragem” do imóvel, garante, sim, a efetivação do princípio...da capacidade contributiva, bem como da isonomia tributária, haja vista que a lógica natural é de que um imóvel com maior metragem irá gerar um produção muito maior de resíduos do que um de menor metragem...

A formação da federação Brasileira, a isonomia regionais e o modelo Zona Franca de Manaus

Artigos15/04/2016Rodrigo Nunes
Esse modelo igualitário, por exemplo, é intentado mediante a fixação constitucional de tratamento igualitário aos entes federados no tocante a repartição de competências ao regime tributário, ao direito

Justiça Tributária sob a ótica da Isonomia Tributária e Capacidade Contributiva

Artigos23/02/2018Mayara Cury
Para tanto, através de princípios como a isonomia tributária e a capacidade contributiva pode ser possível alcançar uma tributação, no mínimo, mais justa. OBJETIVOS Busca-se analisar dois princípios tributários: a isonomia tributária e a capacidade contributiva; assim, pensar no ideal de justa tributação para alcançar os objetivos fundamentais da Nação,...(SABBAG, 2016, p.260) O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Vinculado à isonomia tributária está o princípio da capacidade contributiva.

A Indevida inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS/Cofins.

Artigos21/05/2015Matheus Malta Valada
Ofensa aos direitos e princípios constitucionais. 1 O direito fundamental da propriedade (art. 5º, XXII; art. 170, II) e o princípio constitucional da capacidade contributiva (art. 145, § 1º) Não se pode...valor do ICMS destacado nas vendas não representa riqueza da pessoa jurídica vendedora e sim um “mero ingresso” com destinação definida pela Constituição Federal ao Estado credor do ICMS, sob pena de violação...Em face dessa posição jurídica frente ao ICMS, tal empresa acabaria recolhendo menos PIS e COFINS, em flagrante prejuízo do princípio da isonomia tributária e da diretriz da equidade entre os agentes econômicos...

O Importador não precisará mais recolher IPI na revenda de suas mercadorias

Artigos23/06/2014Rafael Király
), que impõe o mesmo tratamento tributário para os produtos nacionais e os oriundos de países signatários do acordo. Essa diferença, porém, não pode significar um aumento da carga tributária para o produto importado, pois isso desrespeita o Princípio da Isonomia e as normas do GATT. Nesse momento se realiza a equalização das cargas tributárias entre o produto nacional e o importado.

Direito Tributário e seus conceitos gerais

Artigos04/06/2013Marcus Vinicius Saavedra
DO DIREITO TRIBUTÁRIO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE O princípio fundamental do sistema tributário é a legalidade, pois, não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese...PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU DA ISONOMIA É o princípio basilar, pois, os tributos criados são pagos por todos de forma uniforme e proporcional a riqueza gerada decorrente de rendimentos, patrimônio e atividades...PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO São os enquadramentos e a tipificação dos crimes relativos ao Direito Tributário, como a sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos etc., a pessoalidade da...

Princípios constitucionais tributários

Artigos11/06/2015Douglas Duarte Moura
O princípio da legalidade respeita integralmente o direito do contribuinte de não ter arrancado de seu domínio bens ou valores que não eram devidos ao Estado. b) Isonomia Tributária: Este princípio é universalmente...Logo, na área da tributação o princípio da isonomia às vezes parece chocar-se com o princípio da capacidade contributiva, o que não ocorre. O princípio da isonomia proíbe o tratamento jurídico desigual de pessoas sob os mesmos pressupostos de fato, impede discriminações tributárias, privilegiando ou favorecendo determinadas pessoas físicas...

Competência Tributária

Artigos10/11/2014Leila Diniz
Não por acaso o aludido princípio é também denominado de princípio da igualdade tributária, uma vez que "em matéria tributária, mais do que em qualquer outra, tem relevo a idéia de igualdade no sentido...Assim, no campo da tributação, o princípio da isonomia às vezes parece confundir-se com o princípio da capacidade contributiva". 7. ao princípio federativo".

A tributação no Estado Pós-moderno

Artigos12/10/2014Danielli Xavier Freitas
E vale aqui a ressalva de que sob uma avaliação axiológica este princípio constitucional tributário é o mais importante a completar o princípio da isonomia tributária....da capacidade contributiva” [9] Os fragmentos de texto não deixam dúvida da importância deste princípio constitucional na construção de uma novo modelo tributário mais ético e mais justo para a sociedade...Desta forma estar-se-ia respeitando o princípio tributário da isonomia influenciado pelo respeito à capacidade contributiva de cada um.

Valores Defasados do IRPJ Ferem Princípios da Capacidade Contributiva e da Legalidade Além da Igualdade e Isonomia

Artigos27/11/2017Roberto Rodrigues de Morais
Por sua vez, o princípio da isonomia tributária (Inciso II do artigo 150 , da CF/88 ), corolário do princípio da igualdade, estabelece que a lei tributária não possa "instituir tratamento desigual entre...O princípio constitucional da igualdade e, consequentemente, o princípio da isonomia tributária estão, numa concepção aristotélica, vinculados à ideia de Justiça, no sentido de que deve ser dado a cada...AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - RENÚNCIA DE RECEITA SEM INDICAÇÃO DE FONTE SUBSTITUTIVA. 1.