Art 1797 Cc em Artigos

30 resultados
Ordenar Por
  • Como citar espólio sem inventariante? Quem representa o espólio quando não há inventariante?

    Artigos06/04/2022Inventariando e Partilha
    Por outro lado, o Código Civil , em seu art. 1.797 , determina quem pode ser considerado o administrador provisório. Para uma boa análise, necessária se faz a transcrição desse artigo... Para responder a esse questionamento deve-se analisar tanto o Código Civil , quanto o Código de Processo Civil... Portanto, a citação do espólio sem inventariante deve se dar na figura do administrador provisório, nos termos do art. 1.797 do CC/2002
  • Cessão de direitos hereditários: como vender imóvel durante inventário.

    Artigos16/01/2024Thaisa Dyala da Costa
    A cessão de direitos hereditários é regulamentada pelo Código Civil brasileiro, principalmente nos artigos 1.793 a 1.797 , e é aplicado em situações em que um herdeiro deseja vender seus direitos antes... O Código Civil proíbe expressamente a cessão de direitos hereditários sobre um bem singularizado, ou seja, normalmente, é proibida a cessão de bem imóvel, veja o que diz o artigo 1.793 , do Código Civil... Em outras palavras, seria um direito de preferência dos demais, que precisa ser respeitado conforme previsto no artigo 1.794 do Código Civil
  • A legitimidade do espólio

    Artigos03/10/2022Rogério Tadeu Romano
    Inteligência do CC , Arts. 12 , parágrafo único , 943 , 1.784 e 1.797 , c/c CPC , Arts. 12 , IV, 1.027 e 1.040... Fabrício Zamprogna Matiell ( Código civil comentado 4º edição), comentando o Art. 1.784 , do CC , esclarece: “ Dá-se a abertura da sucessão no exato instante da morte do titular do acervo hereditário... Celso Agrícola Barbi (Comentários ao Código Civil , volume I, tomo I, 1977, pág. 160) disse que essa regra, já existia no direito anterior, e é acertada, porque é de toda conveniência centralizar a representação
  • A Herança e sua Administração

    Artigos10/07/2023Joice Salviana P R Almeida
    Acerca da administração da herança dispõe o artigo 1.797 , do Código Civil : Art. 1.797... O Código Civil traz em seu artigo 1.876 e seguintes a definição e a forma do testamento particular... Além disso, é necessário que o testador mencione a causa da deserdação em sua cédula testamentária, conforme o artigo 1.964 do Código Civil
  • União Estável

    Artigos15/03/2021Orlando Junio da Silva Advogado
    CPC e art. 1.797 , CC . 11) Impenhorabilidade do bem de família – art. 1.711 , CC e Lei n. 8.009 /90. 12) Sub-rogação e retomada na locação de imóvel urbano – arts. 11 e 47 , III , Lei n. 8.245 /91... 7) Direito a alimentos – art. 1.694 , CC . 8) Direito à meação do que resultou do esforço comum – art. 1.725 , CC . 9) Sucessão hereditária – art. 1.790 , CC . 10) Direito à inventariança – art. 990... OBS: Os artigos citados são referentes ao Código Civil de 2002 . Art. 1.723
  • Sucessões e Inventário: tudo o que você precisa saber – Parte 2

    Artigos02/05/2019Ricardo Santos Lima
    Até o compromisso do inventariante, a administração provisória da herança cabe, sucessivamente ( CC , art. 1.797 ): I - ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão... Caso isso ocorra, a alienação ou cessão será considerada ineficaz ( CC , art. 1.793 , § 2º )... No entanto, o herdeiro pode alienar ou ceder o direito à sucessão aberta, ou seja, apenas sua quota ideal, mediante escritura pública e outorga uxória ( CC , art. 80 , II )
  • Evite multa: abertura da sucessão e transmissão da herança sem "juridiquês"

    Artigos12/08/2020Juan Silva
    do Código Civil... Para quem não é do Direito, o Código Civil de 2002 só começou a valer em 2003, e essa é a razão dos óbitos anteriores a esse ano serem regulados no Código Civil antigo... outro artigo é uma verdadeira substituição de uma pessoa por causa do fator morte. 3 - Considerações finais Até que ocorra a partilha, a herança será administrada conforme as pessoas listadas no artigo 1.797
  • Herança Digital e Direitos Personalíssimos

    Artigos28/09/2020Leidiane Inácia Menezes Silva
    Este último visa acrescentar ao Código Civil o Capítulo II-A e os artigos 1.797-A e 1.797 – C, que tem por objetivo definir o destino e tutela dos conteúdos intangíveis disponibilizados na internet, dando... O companheiro em união estável também participa da sucessão, conforme preceitua o Código Civil : Art. 1.790... (p.694) Ela se constitui em um todo (espólio) ainda que sejam vários os herdeiros, conforme preceitua o artigo 1.791 do código civil
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo