Art. 351 do Código Penal em Artigos

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  • Fugir da prisão é crime?

    Artigos17/06/2021Achley Wzorek
    O artigo 351 do Código Penal tem incidência somente em relação à pessoa que auxiliou na fuga e jamais ao preso... Se utilizou de violência para a fuga, o terceiro responderá pelo delito do artigo 351 e o preso pelo artigo 352 , ambos do Código Penal... Outra hipótese é quando terceiro promove ou auxilia na fuga de preso, vindo a praticar o delito de “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”, previsto no artigo 351 do Código Penal
  • Fugir da cadeia é crime?

    Artigos01/09/2023Pedro Ferreira Advogado Criminalista
    Neste caso o do art. 351 do Código Penal , o qual possui uma pena de 6 meses a 2 anos, podendo ser aumentada na hipótese do emprego de violência e/ou uso de arma de fogo... No entanto, se a fuga envolver violência contra a pessoa, a conduta é classificado como crime previsto no art. 352 do Código Penal , impondo a quem pratica detenção de 3 meses a 1 ano
  • O preso e os crimes contra a Administração da Justiça

    Artigos14/06/2022Rogério Tadeu Romano
    CP , art. 351 . CPM , art. 9º... Na hipótese do parágrafo terceiro do artigo 351 do Código Penal há uma violação do dever do agente, tornando a conduta mais grave... Referência: - Código Penal , art. 351 . CC CC 6.448-SP 6.825-MG (l ~ S. 27-3-85 - Dl 30-05-85) W S. 23-10-85 - Dl 19-12-85) Primeira Seção, em 26-11-86. Dl de 3-12-86 - pág. 23.732
  • O preso tem direito de fugir da prisão?

    Artigos23/02/2024Thiago da Costa Rech
    Já, se alguma outra pessoa promover ou facilitar a fuga de uma pessoa legalmente presa, estará cometendo o crime do artigo 351 do Código Penal... Neste caso responderia pelo delito previsto no artigo 352 , do Código Penal (Crime de Evasão mediante violência contra a pessoa)
  • Contextualização Histórica da Prisão: Evasão do preso

    Artigos28/11/2022Gabriel Oliveira
    No que tange ao agente que de alguma forma favoreceu e/ou ajudou a prática de fuga, este responderá pelo crime previsto no Art. 351 do Código Penal brasileiro... Ademais, considerando os artigos 351 e 352 do Código Penal , analisa-se que se a pessoa legalmente presa evadir-se ou tentar evadir sem a participação de terceiros e sem emprego de violência não terá... Neste sentido, conforme o art. 351 do Código Penal , configura como crime o ato de promover ou facilitar a fuga de pessoa presa: Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Art. 351 - Promover
  • E se eu fugir da prisão? Cometo crime?

    Artigos19/02/2020Victor Emídio
    Por fim, cabe lembrar, aquele que promove ou facilita a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva comete delito previsto no art. 351 do CP , com pena de detenção, de... Isso porque, de acordo com o art. 352 do Código Penal , constitui crime evadir-se ou tentar evadir o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa
  • Diálogo entre a obra Os Miseráveis e o Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Artigos04/08/2022Geraldo Carreiro
    De nossa parte há protestos de concordância, analisemos que o artigo 351 do Código Penal diz em seu § 3º que a fuga acrescenta a pena um a quatro anos de reclusão... Em conta fácil temos que se aplicássemos uma proporção – o que é permitido, por cada tentativa no artigo 351 do CP , às 4 tentativas seriam 15 anos (1 ano 1ª + 2 anos 2ª + 3 anos 3ª + 4 anos 4ª = 10 anos... São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal : calúnia (art. 138); difamação (art. 139) e injúria (art. 140) – todos do código penal : Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe
  • Filha que ajudou o pai a tentar fugir da cadeia cometeu o crime de favorecimento pessoal?

    Artigos21/08/2019Silvimar Charlles
    Por que a conduta dela, além de NÃO ter sido logo após ao crime, se enquadra perfeitamente ao tipo pena de fuga de pessoa presa, previsto no art. 351 do Código Penal : " promover ou facilitar a fuga de... Diz o Código Penal no seu art. 348 Art. 348 - Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão: Pena - detenção, de um a seis meses, e multa. § 1º -
  • Evasão de Presos: Formas de Fuga e Suas Implicações Legais

    Artigos30/11/2021Tâmara Santos Antunes
    Como mencionado neste estudo, a evasão de presos resulta em implicações no âmbito penal, descritos nos artigos 351 e 352 do CP , e também, incorre em falta disciplinar grave, considerando a organização... Código Penal . Decreto-Lei 2.848 , de 7 de dezembro de 1940. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm . Acesso em 21 de nov. 2019. ______... O Código Penal estabelece-se que a fuga é acompanhada de violência, entre outros aspectos, os quais funcionam como agravantes
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