Art. 65 da Lei 9605/98 em Artigos

19 resultados
Ordenar Por
  • Descriminalização do Grafite Completa 10 anos

    Artigos24/05/2021Gabriel Soares
    Todavia, a redação original do art. 65 da Lei nº 9.605 /98 ( lei de crimes ambientais ) não distinguia uma da outra: Art. 65... Ainda, todas as embalagens passaram a estampar a seguinte frase: “PICHAÇÃO É CRIME (ART. 65 DA LEI Nº 9.605 /98). PROIBIDA A VENDA A MENORES DE 18 ANOS.”. [1] soares.gabriel.adv@gmail.com
  • Pichação é crime?

    Artigos09/08/2019Caio de Sousa Mendes
    Sim, a pichação é considerada crime no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a lei 9.605 /98, artigo 65 e incisos... Ao contrário do grafite, no Brasil, a pichação é considerada como crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605 /98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 03 meses a 01 ano... Por último, como o artigo 65 , parágrafo 1º da Lei 9.605 /98 possui pena de 6 meses a 1 ano, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, conforme preceitua o artigo 61 da Lei 9.099 /95, cabendo os institutos
  • Os crimes contra a paz pública

    Artigos03/05/2023Dayane Cunha
    § 1º , da Lei nº 9.605 /98, afastando-se os pleitos absolutórios - A conduta de pichação é definida no art. 65 , § 1º , da Lei nº 9.605 /98 e, pelo princípio da especialidade, afasta as figuras de dano... analisadas fundamentadamente todas as teses defensivas - Comprovadas a materialidade e a autoria dos delitos de pichação em prédio e monumento tombados, mantém-se a condenação dos acusados nas sanções do art. 65
  • A pichação é crime

    Artigos14/09/2023Rogério Tadeu Romano
    V – O CRIME AMBIENTAL A propósito, cabe aplicação do artigo 65 da Lei 9.605 /98: Art. 65... É diverso o crime que consiste, no artigo 63 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /98), em: ¨Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo... A Lei nª 9.605 /98, ao tratar dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, revogou de forma tácita o artigo 165 do Código Penal
  • A arte urbana

    Artigos30/01/2015Marcela Prado
    E mais, na nota fiscal de venda deve conter a seguinte informação: PICHAÇÃO É CRIME (art. 65 da Lei nº 9605 /98). Proibida a venda a menores de 18 anos... A prática do Grafite, inclusive, tem conquistado pessoas que antes cometiam o ilícito da pichação, previsto no artigo 65 da lei 9605 /98, lei dos crimes ambientais, e descoberto verdadeiros artistas de
  • A descriminalização condicionada da conduta de grafitar pela lei 12.408/11

    Artigos20/03/2012Eduardo Luiz Santos Cabette
    da Lei 9605 /98 com a nova redação da Lei 12.408 /11... Com a promulgação da Lei 12.408 , de 25 de maio de 2011 muito se tem falado sobre uma suposta descriminalização da conduta de “grafitar” outrora prevista no artigo 65 da Lei 9605 /98... Em suma, impõe-se uma interpretação sistemática “contrario sensu” do § 2º com o “caput” do artigo 65 da Lei 9605 /98 para que se chegue a uma solução equilibrada acerca da criminalização ou não da conduta
  • A tragédia de Brumadinho sob a ótica do Direito Penal.

    Artigos08/02/2019Leandro Bastos Nunes
    Em relação aos delitos ambientais, os fatos podem ser tipificados, em tese, nos artigos 38 , 38-A , 54 e 65 , todos da Lei 9605 /98, in verbis: Art. 38... /98, tudo a depender da comprovação do dolo ou culpa no caso concreto... Vale salientar o teor do artigo 3º da Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente: Art. 3º
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo