Cessao de Direitos Sobre o Bem em Artigos

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  • Ineficácia da cessão de direitos hereditários sobre bens individuais

    Artigos18/01/2023Jus Suceder
    Isso porque a herança é transmitida aos herdeiros apenas após a abertura da sucessão e a partilha dos bens, e a cessão de direitos hereditários envolve a transferência de direitos sobre esses bens... A cessão de direitos hereditários é o ato pelo qual um herdeiro transfere seus direitos sobre a herança para outra pessoa, geralmente mediante pagamento de uma quantia em dinheiro... Nesse caso, a regra de ineficácia da cessão de direitos hereditários sobre bens individuais é uma forma de proteger os interesses dos demais herdeiros e garantir que a herança seja partilhada de forma
  • A cessão de direitos hereditários sobre bem específico, durante o inventário

    Artigos02/05/2023Yago de Carvalho Vasconcelos
    É aí que entra em cena a cessão de direitos hereditários sobre bem específico... A cessão de direitos hereditários sobre bem singular, desde que celebrada por escritura pública e não envolva o direito de incapazes, não é negócio jurídico nulo, tampouco inválido, ficando apenas a sua... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM DETERMINADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. EFICÁCIA CONDICIONADA QUE NÃO IMPEDE A TRANSMISSÃO DA POSSE. [...] 2
  • É válida a Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado mesmo sem partilha no Inventário?

    Artigos13/12/2022Djan Mendonça
    A cessão de direitos hereditários sobre um bem só é possível após a partilha do inventário... Assim, a cessão de direitos hereditários sobre um bem só pode ser realizada após a partilha do inventário, momento em que se pode definir quem são os herdeiros e quais são os direitos de cada um sobre... Isso porque, antes da partilha, não é possível definir quem são os herdeiros e quais são os direitos de cada um sobre os bens
  • É válida a Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado mesmo sem partilha no Inventário?

    Artigos24/12/2020Julio Martins
    A cessão de direitos hereditários sobre bem singular, desde que celebrada por escritura pública e não envolva o direito de incapazes, NÃO É NEGÓCIO JURÍDICO NULO, tampouco inválido, ficando apenas a sua... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM DETERMINADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. EFICÁCIA CONDICIONADA QUE NÃO IMPEDE A TRANSMISSÃO DA POSSE. (...) 5... Se o negócio não é nulo, mas tem apenas a sua eficácia suspensa, a cessão de direitos hereditários sobre bem singular viabiliza a transmissão da posse, que pode ser objeto de tutela específica na via dos
  • Cessão de Direitos Hereditários sobre bem determinado. É possível lavrar esse tipo de Escritura?

    Artigos25/11/2022Julio Martins
    A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS deve ser formalizada por Escritura Pública... CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. BEM DETERMINADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. EFICÁCIA CONDICIONADA QUE NÃO IMPEDE A TRANSMISSÃO DA POSSE. (...) 5... A cessão de direitos hereditários sobre bem singular, desde que celebrada por escritura pública e não envolva o direito de incapazes, não é negócio jurídico nulo, tampouco inválido, ficando apenas a sua
  • Cessão de direitos hereditários: como vender imóvel durante inventário.

    Artigos16/01/2024Thaisa Dyala da Costa
    O Código Civil proíbe expressamente a cessão de direitos hereditários sobre um bem singularizado, ou seja, normalmente, é proibida a cessão de bem imóvel, veja o que diz o artigo 1.793 , do Código Civil... Incide imposto na cessão de direitos hereditários? Sim, na cessão de direitos hereditários incide imposto... Onde está prevista a cessão de direitos hereditários
  • Cessão de direitos em imóveis.

    Artigos02/02/2024Thaisa Dyala da Costa
    Pois bem, o apartamento ainda não existe, então a pessoa tem direito sobre o imóvel e, por isso, será feita uma cessão de direitos... Neste artigo, explicaremos o que é a cessão de direitos e quando pode ser utilizado na venda de imóveis na planta. O que é cessão de direitos... Para que serve a cessão de direitos? A cessão de direitos imobiliários se baseia na transferência de direitos associados a um imóvel do cedente para o cessionário
  • Garanta seus interesses com a cessão de direitos hereditários!

    Artigos16/05/2023Leandro H B Melo
    A cessão de direitos garante automaticamente a posse dos bens? Não, a cessão de direitos hereditários não garante automaticamente a posse dos bens... Aqui estão 10 perguntas e respostas sobre a cessão de direitos hereditários: O que é cessão de direitos hereditários... Por que alguém optaria pela cessão de direitos hereditários
  • É possível fazer a cessão de direitos hereditários?

    Artigos16/01/2024Aline Borges Rodovalho Batista
    A cessão de direitos hereditários está prevista no art. 1.793 do Código Civil . Portanto, tem previsão legal. Mas, o que é cessão de direitos hereditários... Ademais, em caso de cessão de direitos hereditários para terceiros é preciso observar o art. 1.794 do Código Civil que prevê o direito de preferência dos demais herdeiros para adquirir a quota hereditária... Enfim, cada caso precisa de análise criteriosa, a fim de que a cessão de direitos hereditários ocorra conforme previsto na legislação. Texto escrito pela advogada Aline Borges Rodovalho Batista
  • É válida a Promessa de Cessão de Direitos Hereditários por Instrumento Particular?

    Artigos22/06/2021Julio Martins
    DIREITO PESSOAL. NULIDADE POR VÍCIO DE OBJETO. INDETERMINAÇÃO DO BEM. NEGOCIAÇÃO SOBRE IMÓVEL. HERANÇA. INEFICÁCIA. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. FRAÇÃO DE HERANÇA. (...). 7... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS e CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS são dois instrumentos diferentes: enquanto um exemplifica o que chamamos de contrato preliminar, o outro efetivamente representa... A PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS deve conter todos os requisitos da Cessão de Direitos Hereditários, salvo a observação da FORMA PÚBLICA já que, sendo contrato preliminar, atrai na sua concepção
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