Cobrança Decorrente de Contrato de Mútuo em Artigos

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  • Contrato de Mútuo Feneratício

    Artigos06/02/2019Hyllary Laryssa Maciel
    Palavras-chave: Contrato de mútuo feneratício. Superendividamento. Revisão contratual... Outro fator que desencadeia a descaracterização do contrato de mútuo bancário para mútuo civil é cláusula que contenha a obrigação de recompra dos títulos cedidos... bancário e saber os riscos e benefícios que podem ser arcados decorrentes do mesmo
  • Entenda a possibilidade de cobrança

    Artigos31/10/2019Alice Aquino
    Acredito que ainda possa surgir dúvidas a respeito de juros no contrato de mútuo e se cabe a cobrança no mútuo verbal. Com relação a isso, existem dois tipos de mútuo: gratuito e feneratício... firmou o entendimento de que o prazo prescricional para a cobrança de valores objeto de contrato de mútuo firmado verbalmente é de dez anos, em razão da inexistência de disposição legal específica... Com relação ao prazo para cobrança, o STJ em 2017 ao julgar um recurso envolvendo uma ação de cobrança decorrente de um empréstimo de R$ 8 mil, no qual as partes firmaram verbalmente o dever de restituição
  • Banco pode descontar verbas de natureza salarial depositadas na conta bancária para quitar mútuo comum?

    Artigos14/06/2018Dra Lorena Lucena Tôrres
    Por fim, não se confundam com o contrato de mútuo e o famoso “empréstimo consignado”... Assim, no contrato assinado entre mutuária e mutuante havia uma previsão de que a dívida decorrente do empréstimo poderia ser descontada diretamente da conta corrente que Maria mantém no banco “Taca o... mesmo real (quem sabe), para vocês, vejam: - Maria, é servidora pública aposentada e recebe seus proventos pelo banco “Taca o pau no aposentado”. - A pobi da Maria, precisando de dinheiro, fez um contrato de mútuo
  • Como emprestar dinheiro a juros no Brasil?

    Artigos10/03/2021Vander Santos Giuberti
    nos contratos celebrados, bem como a cobrança de juros moratórios superiores a 12% ao ano, desde que especificados no contrato... Quando esses juros remuneratórios são previstos em um contrato de mútuo, ou seja, estabelecidos pelas partes de comum acordo nesse empréstimo, o Código Civil limita, em seu art. 591 [7] , suas taxas em... particular que deseja emprestar dinheiro ou, ainda, que pretende receber dinheiro emprestado, mas que não pretende arcar com o alto spread bancário cobrado pelas tradicionais instituições financeiras: 1) Contrato de mútuo
  • Possibilidade de previsão de pagamento do Imposto sobre Operações Financeiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal

    Artigos23/01/2020Antonio Evengelista de Souza Netto
    Contrato de mútuo bancário Mútuo bancário é o contato real pelo qual o banco mutuante empresta dinheiro para o mutuário, mediante remuneração... Assemelha-se ao contrato de empréstimo de coisa fungível (artigo 586 , do Código Civil ), com a diferença que no mútuo bancário não há limitação para a cobrança de juros... COBRANÇA. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. MÚTUO ACESSÓRIO PARA PAGAMENTO PARCELADO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). POSSIBILIDADE. 1
  • Contrato de Empréstimo

    Se no mútuo de dinheiro não houver cláusula permitindo a cobrança de correção monetária, esta presumiria-se, ou seria ilícito cobrá-la... CONTRATO DE EMPRÉSTIMO Professora: Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas [1] Esse contrato comporta duas espécies, a saber, o comodato e o mútuo... do comércio, como contratos de importação. j) Mutuo Feneratício: em dinheiro (art. 591, CC · Contrato oneroso: presume-se devidos os juros nos empréstimos com finalidade econômica. · Os juros aludidos
  • Direito Empresarial: teses selecionadas sobre títulos de crédito

    Artigos09/04/2021Advogado Atualizado
    Avalista do título de crédito em contrato de mútuo O avalista do título de crédito vinculado a contrato de mútuo também responde pelas obrigações pactuadas, quando no contrato figurar como devedor solidário... Completar cambial antes da cobrança A cambial emitida ou aceita com omissões, ou em branco, pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto. (Súmula n. 387/STF) 7... Endossar título de crédito O endossatário de título de crédito por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário
  • Consignado cumulado com cartão de crédito é considerado ilegal, diz TJ-AM

    Artigos25/02/2022Eliana Queiroz
    Diante do exposto, concluiu que o contrato de cartão de crédito consignado é um contrato autônomo, que não se confunde com o contrato de mútuo... tendo em vista que o contrato de cartão de crédito consignado é autônomo, que não se confunde com o de mútuo... Foram levantados os seguintes questionamentos: se o contrato de empréstimo consignado, cumulado com aquisição de cartão de crédito, destacar o mútuo como a modalidade principal, e o cartão de crédito
  • Tributação da Remuneração do Investidor Anjo

    Artigos09/11/2020Francisco Coutinho Chaves
    possibilidade de enquadramento como contrato de mútuo... DIFERENÇA CONTRATO DE MÚTUO E INVESTIDOR ANJO I – DO CONTRATO DE MÚTUO Trata-se de verdadeiro empréstimo, em que será predeterminada a remuneração, independente do resultado do tomador do mútuo... de participação no negócio e não seja, simplesmente, um contrato de mútuo
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