Fundadas Razões Que Ensejaram a Busca Domiciliar em Artigos

16 resultados
Ordenar Por
  • A inviolabilidade de domicilio e o trafico de drogas:

    Artigos18/06/2020Yasmin Marchetotti
    fundadas razões... Nota-se que na jurisprudência dos Superiores Tribunais há bastante debate acerca do que constituiria o termo “fundadas razões” o qual serve de base para a busca domiciliar... Na fundamentação do acórdão consta que existiram fundadas razões, as quais justificaram a atitude dos policiais
  • Guia sobre Audiência de Custódia

    Artigos29/05/2021Bruno Schettini
    diz que ela cabe apenas se for indispensável para as investigações ; se o indiciado não tiver residência fixa , ou se não fornece elementos suficientes para esclarecer sua identidade; ou se houver “fundadas razões... Habeas Corpus 598.051 , que: Na hipótese de suspeita de crime em flagrante, exige-se, em termos de standard probatório para ingresso no domicílio do suspeito sem mandado judicial, a existência de fundadas razões... exigido pelo estado de flagrância for muito superior; defeito no auto de prisão em flagrante; Entrada forçada em domicílio sem mandado judicial: só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões
  • O pau que nasce torto, morre torto, disse o STF

    Artigos17/12/2014Rômulo de Andrade Moreira
    consente tenha pleno conhecimento das circunstâncias e consequências da realização da busca domiciliar, bem como que isso seja documentado... Na ocasião, o Desembargador relator pontuou: “Não existe previsão legal para a busca domiciliar a partir da permissão informal do proprietário... Sabe-se que, nas buscas domiciliares, há um conflito de interesses em jogo – a busca da verdade, para realização da justiça criminal, e a preservação da intimidade e da inviolabilidade do domicílio."
  • Guerra às drogas e a Seletividade Penal

    Artigos28/04/2022Maria Teresa Ribeiro
    Busca pessoal do paciente feita em razão de o mesmo ser negro conforme depoimento dos responsáveis pelo flagrante: "QUE AO PASSAR PELA RUA SANTA TERESA, QUADRA 4, AVISTOU AO LONGE UM INDIVÍDUO DE COR NEGRA... Este Superior Tribunal de Justiça por diversas vezes constatou abusos praticados pelas forças policiais na execução das buscas pessoal e domiciliar, concedendo a ordem para reconhecer a nulidade das provas... BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA ORIGINADA EM ELEMENTO INIDÔNEO. COR DA PELE NÃO PODE CONFIGURAR ELEMENTO CONCRETO INDICIÁRIO DE DESCONFIANÇA DO AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA
  • Luiz Fux nega recurso do PGR contra a decisão que anulou a Satiagraha

    Artigos26/06/2015Rômulo de Andrade Moreira
    consente tenha pleno conhecimento das circunstâncias e consequências da realização da busca domiciliar, bem como que isso seja documentado... Na ocasião, o Desembargador relator pontuou: “Não existe previsão legal para a busca domiciliar a partir da permissão informal do proprietário... Sabe-se que, nas buscas domiciliares, há um conflito de interesses em jogo – a busca da verdade, para realização da justiça criminal, e a preservação da intimidade e da inviolabilidade do domicílio."
  • A Democratização do Ensino Superior Como Garantia do Direito à Igualdade

    Artigos02/03/2023Eulane Coelho
    NECESSIDADE DE LEI FORMAL, EDITADA PELO CONGRESSO NACIONAL, PARA REGULAMENTAR O ENSINO DOMICILIAR. RECURSO DESPROVIDO. 1... Em 1961 foi fundada a Universidade de Brasília UNB), considerada a segunda Universidade moderna no Brasil... da democratização do ensino tomou mais corpo, especialmente em razão da primazia constitucional e dos direitos e garantias fundamentais elencados na Magna Carta
  • Os efeitos jurídicos da família Anaparental

    Daí, fundadas essencialmente pelo afeto, diversas entidades passaram a se fortalecerem, ainda que não tuteladas pelo direito... Segundo Maria Berenice Dias: “o eudemonismo [25] é a doutrina que enfatiza o sentido de busca pelo sujeito de sua felicidade... Segundo Iraci Del Nero da Costa, na obra “A estrutura familial e domiciliar em Vila Rica no alvorecer do século XIX”, no Brasil Colônia, “o estudo da estrutura familiar vincula-se, necessariamente, àquele
  • Direito à Segurança e Segurança dos Direitos, no Rio de Janeiro

    Artigos10/08/2021Edgard Monteiro - Advogado
    Há de se entender que as razões expostas, em princípio, exigem mais do que a simples enunciação ulterior das razões que o estribaram, vez que para ciência a posteriori bastaria o supedâneo fornecido pelos... de Aragão (2015) leciona: Em nossa opinião, por força do devido processo legal e dos princípios da publicidade, da finalidade e da motivação, a administração pública tem de demonstrar os fatos que ensejaram... erradicação da pobreza e da marginalização (art. 3º , III , da CRFB/88 ), enquanto uma grande parcela da população viver sufocada em uma realidade febril e militarizada de execuções sumárias, de invasões domiciliares
  • Responsabilidade Social das Sociedades Empresárias: Cidadão ou Consumidor?

    Artigos28/02/2023Rodrigo De Oliveira Soares
    A Escola Clássica foi fundada pelo escocês Adam Smith (1723-1790), também composta por David Ricardo (1772-1823), Thomas Robert Malthus (1766-1834), Jeremy Bentham (1748-1832) e Jean Baptiste Say (1767... No final de 1970 termina a ditadura e em 1984 o Brasil através de um forte movimento popular, busca-se a eleição direta para Presidente... Com relação ao avanço político, a tomada dos postos da aristocracia em razão das ruínas do feudalismo, e em relação ao avanço econômico, a unificação das moedas, dos impostos, dos pesos e medidas, das
  • Coparentalidade: a autonomia privada dos genitores em contraponto ao melhor interesse da criança

    Daí, fundadas essencialmente pelo afeto, diversas entidades passaram a se fortalecerem, ainda que não tuteladas pelo direito... Segundo Iraci del Nero da Costa, na obra “A estrutura familial e domiciliar em Vila Rica no alvorecer do século XIX”, no Brasil Colônia, “o estudo da estrutura familiar vincula-se, necessariamente, àquele... a industrialização, o aumento de número de mulheres, a revolução feminista, a evolução filosófica e dos costumes e os avanços da ciência, notadamente, em relação às formas de concepção artificial, ensejaram
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo