Habeas Corpus em Artigos

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  • Tudo sobre o Habeas corpus

    Artigos05/04/2023Dra Fabiola Vidal
    Como um Advogado Pode Ajudar a Conseguir um Habeas Corpus? Um advogado pode ajudar em todas as etapas do processo de Habeas Corpus... O termo habeas corpus vem do latim e significa “que tenhas o corpo”... O habeas corpus é uma garantia constitucional prevista no artigo 5º , inciso LXVIII , da Constituição Federal de 1988
  • O que é Habeas Corpus?

    Artigos16/12/2022Jakellyne S Sousa
    O Habeas Corpus tem previsão constitucional, no artigo 5º , inciso LXVIII da Constituição Federal de 1988, que diz: “ conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer... Uma é o Habeas Corpus preventivo, que é em caso de ameaça ao seu direito, e o outro é o Habeas Corpus repressivo, é que utilizado já depois que o agente já sofreu a lesão ao seu direito de liberdade... Destrinchando o caput do artigo 647 do Código de Processo Penal , temos que o Habeas Corpus pode ser de duas formas, a depender da situação em que o agente está passando
  • Habeas Corpus

    Artigos18/10/2023Maisa Medeiros Jacob
    Alguns exemplos de situações em que é cabível a impetração do habeas corpus incluem: 1... O habeas corpus é um instituto jurídico que garante a proteção do direito à liberdade individual de uma pessoa... O habeas corpus pode ser utilizado em diversas situações, desde que se caracterize uma restrição ou ameaça à liberdade de locomoção. Art. 648
  • Habeas Corpus

    Artigos18/08/2021Francielle da Silva Pereira
    O Habeas Corpus possui duas previsões, podendo ser o Habeas Corpus liberatório ou o Habeas Corpus preventivo... O habeas corpus é expedido por um juiz ou tribunal competente... INTRODUÇÃO Habeas corpus significa "que tenhas o teu corpo", e é uma expressão que vem do latim
  • Habeas Corpus

    Artigos26/10/2022Dra Lívia De Oliveira Costa
    Habeas corpus liberatório ou repressivo: Havendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, pode-se impetrar habeas corpus para afastar o constrangimento ilegal... Habeas corpus preventivo: Se a violência ou coação em sua liberdade de locomoção ainda não ocorreu, mas há fortes razões para considerar que está na iminência de se configurar, pode-se impetrar habeas... corpus preventivo, buscando o “salvo-conduto”, mediante ordem impeditiva da coação, conforme prevê o artigo 660 , § 4º , do CPP
  • Habeas Corpus

    Artigos18/03/2021Jamil Neto
    Publicação/Fonte DJe 04/09/2020 Ementa RECURSO EM HABEAS CORPUS... Súmula 691 STF – “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar” [27]... Desse modo, como discutido no Recurso de Habeas Corpus 94482, não cabe habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou perda de patente ou de função pelo fato da liberdade de ir e vir
  • Habeas Corpus

    Artigos29/09/2021Tereza Gabrielle
    Quando há apenas ameaça a direito, o habeas corpus é do tipo preventivo... Vejamos: HABEAS CORPUS PREVENTIVO... HABEAS CORPUS PREVENTIVO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA
  • Habeas corpus

    Artigos03/02/2022Professor Rafael Siqueira
    Exceção constitucional ao cabimento do habeas corpus  Não pode ser impetrado habeas corpus durante o estado de sítio, no caso do Art. 139, I e II.5 Nesta hipótese, o habeas corpus não é suprimido, mas... Pelo mesmo motivo, não poderão ser impetrados habeas corpus para soltar animais que estejam sofrendo maus tratos.  Analfabeto pode impetrar esse remédio, porém não se admite habeas corpus apócrifo... Legitimidade passiva  Apesar de o Código de Processo Penal somente se referir à impetração de habeas corpus contra ato de “autoridade”, é comum os Tribunais aceitarem habeas corpus contra ato de pessoas
  • Habeas Corpus

    Artigos13/03/2023Vitor Eduardo Da Silva
    Segundo a Constituição Federal , art. 5º inciso LXVIII “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade... aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 150 Art. 647 do CPP : Dar-se-á habeas corpus... corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar
  • O que é Habeas Corpus?

    Artigos09/05/2019Dr Francisco Teixeira
    O habeas corpus pode ser utilizado por qualquer pessoa física que se encontre em alguma das situações descritas acima... Esse instrumento pode ser utilizado quando a privação de liberdade já está ocorrendo, sendo necessário utilizar o habeas corpus liberatório... Embora existam diversas situações em que o habeas corpus possa ser aplicado, algumas delas estão listadas no Código de Processo Penal brasileiro art. 648
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