menor em Artigos

Empregados menores de idade. O que diz CLT? DOS DEVERES DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS DE MENORES E DOS EMPREGADORES DA APRENDIZAGEM Art. 424 - É dever dos responsáveis legais de menores, pais, mães, ou tutores, afastá-los de empregos que diminuam consideravelmente...Art. 426 - É dever do empregador, na hipótese do art. 407, proporcionar ao menor todas as facilidades para mudar de serviço.

Seria necessário constar, nos autos do processo que apura o crime de corrupção de menores, o documento do menor que teria sido corrompido pelo acusado? A única coisa que existe no processo é o depoimento do suposto menor, em sede policial, dizendo-se "menor". E agora? Resposta : a pessoa acusada pelo crime de corrupção de menores provavelmente será absolvida. Isso porque aquele "menor" pode ser, na verdade, um "maior".

Recontratação com funcao e salario menor A funcionaria com a função de diretora,vai ser dispensada sem justa causa e posteriormente devera ser recontratada com função de psicologa e com salario inferior

Como ficam os menores após a morte do seu guardião? MENOR SOB GUARDA x INSS Como ficam os menores após a morte do seu guardião? MENOR SOB GUARDA DEPENDENTE DO SEGURADO. EUIPARAÇÃO A FILHO. LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO MENOR E ADOLESCENTE. OBSERVÂNCIA. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. 1.

Dúvida sobre viagem internacional para menor. “Meu filho tem seis anos e estamos planejando uma viagem para o exterior, eu e ele, daqui a alguns meses.

Esse gênero subdivide-se em várias modalidades: menor empregado, menor aprendiz empregado e também menor aprendiz não empregado. de trabalho de menor. Mas esse é o número daqueles que trabalham ou como menor aprendiz ou como menor trabalhador.

O que mudou para os menores de 16 anos em relação ao casamento? Caso um dos pais ou representante legal do menor que possui mais de 16 e menos 18 anos não autorize o casamento, esse menor poderá ingressar com um processo que se chama "Suprimento Judicial do Consentimento...que pessoas menores de 16 anos possam se casar, não havendo mais nenhuma exceção.

Prescrição - menores de 16 anos PENTE FINO – MP 871 A PENSÃO POR MORTE E A PRESCRIÇÃO CONTRA MENORES DE 16 ANOS Como disse anteriormente alguns pontos específicos da MP 871 de 18 de janeiro de 2019 iria...Nesse artigo vamos falar sobre a prescrição da pensão por morte para os menores de dezesseis anos. e no art. 198 da mesma lei que, contra os menores de 16 anos não corre prescrição.

Como fixar a guarda de menor estando fora do Brasil? Um dos temas mais questionados em nossas consultorias:   A guarda é unilateral? Seria possível retornar ao Brasil com a criança? A ideia foi ótima, mas ao que parece apenas fomenta mais dúvidas a respeito da guarda de menores, por ser muito genérica e não apresentar um vasta lista de exceções. Haia é aplicada aos menores de 16 anos e determina que, na maioria das vezes, as leis aplicáveis serão as leis de residência da criança e não as brasileiras.

Você sabe em quais hipóteses os pais não podem administrar os bens dos filhos menores? O Código Civil confere aos pais a condição de usufrutuários e administradores dos bens dos seus filhos menores , afinal, os pais, geralmente, são os responsáveis legais por suas crianças ou adolescentes...Contudo, o próprio Código Civil estabelece também os limites na atuação dos pais em relação aos patrimônio do menor.