Obrigações Legais em Artigos

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  • Obrigação Legal o que é?

    Artigos12/05/2022Frankles Magno Ribeiro Silva
    Obrigação legal Relação jurídica entre duas ou mais pessoas determinadas ou indeterminadas, em virtude da qual um deles, denominado credor, tem o poder de exigir de outro, denominado devedor, e deste a... É a necessidade legal que a pessoa chamada devedora tem, de conceder a outra chamada credora, um benefício para dar, fazer ou não fazer... A lei considera esses fatos e atribui a eles a missão de gerar obrigações e direitos
  • Quais as obrigações legais do profissional da fisioterapia?

    Artigos24/10/2017Raul Petrilli
    Qual a real obrigação do fisioterapeuta do ponto de vista legal... Teoria geral das obrigações. São Paulo. Ed. Saraiva, 2017. [3] Código Civil Brasileiro de 2002... observados os ditames legais e regulatórios referentes à profissão o fisioterapeuta estará à mercê exclusivamente da sorte
  • Responsabilidade Jurídica - Empresários e suas Obrigações Legais

    Artigos14/09/2020Moises Guedes Lima
    É uma obrigação legal, escriturar os livros empresariais obrigatórios, a escrituração também é um instrumento imprescindível para o desenvolvimento da atividade empresarial... Consulte um advogado que se importe com a estabilidade legal de sua empresa... A atenção as obrigações, deve ser assídua para evitar as consequências da irregularidade da atividade empresária
  • Segurança do Motociclista: Obrigações Legais e Boas Práticas

    Artigos27/11/2023Ellef Moto Peças
    Além de proporcionar uma condução segura e responsável , existem obrigações legais e boas práticas que todo motociclista deve conhecer e seguir... Obrigações Legais: Uso de Equipamentos de Proteção: Em muitos lugares, o uso de equipamentos de proteção é obrigatório por lei. Isso inclui capacetes, jaquetas, luvas, calças e botas apropriadas... Ao combinar obrigações legais com boas práticas, os motociclistas podem desfrutar da liberdade de pilotar com a confiança de que estão fazendo tudo ao seu alcance para garantir a sua segurança e a dos
  • Proteção Cibernética no Brasil: Desafios e Obrigações Legais

    Artigos18/10/2023Compania Web
    À medida que o cenário de ameaças cibernéticas continua a evoluir, é imperativo que todos compreendam suas obrigações legais e trabalhem para garantir a segurança e a privacidade das informações pessoais... A não conformidade com a LGPD pode resultar em multas substanciais e sanções legais... Responsabilidade das Empresas As empresas que operam no Brasil têm a responsabilidade legal de cumprir a LGPD
  • Uniformes de Trabalho e EPIs: Obrigações Legais dos Empregadores

    da obrigatoriedade do uso de uniforme partiu do empregador, ou seja, é ele quem está obrigando o empregado a usar a vestimenta que este determinou no local de trabalho, então é a empresa que tem a obrigação... Parágrafo único: Haverá obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza... É imperativo que o empregador do caso concreto em questão se adeque às exigências legais, sob pena de ser autuado pela fiscalização trabalhista provocada mediante denúncia ou até que algum funcionário
  • Proteção de dados na saúde: para além da obrigação legal.

    Artigos02/06/2021Herbert Barboza
    Dito de outra forma, a proteção de dados está rapidamente extrapolando o campo da obrigação legal para se tornar, de fato, um diferencial de mercado aos olhos dos clientes/pacientes/parceiros de negócio... E isto não visa impedir a utilização dos dados pessoais por parte das empresas que os coletam, porquanto poderão fazê-lo se estiverem alicerçadas em uma das bases legais autorizadoras para tanto ou caso
  • Investimentos no Exterior: Obrigações legais, Vantagens e Desvantagens

    Artigos04/03/2020Azevedo Neto Advogados
    Quais as obrigações legais para quem investe no exterior... Em caso de dúvidas, busque orientação de um especialista para que você cumpra todas as normas legais garantindo a rentabilidade do investimento e a sua segurança jurídica... Receita Federal As obrigações junto à Receita Federal, dizem respeito à Declaração de Imposto de Renda (prazo limite anual até o dia 30 de abril)
  • Tipos de Obrigações Legais e o Papel do Advogado: Meio, Resultado e Garantia

    Artigos20/10/2023Karoline Pizysieznig
    em um processo legal... e Zelo: Em certos casos, os clientes podem esperar que os advogados assumam uma obrigação de garantia em relação à competência e ao zelo na representação legal... Portanto, ao representar um cliente em um processo legal, um advogado assume uma obrigação de meio, comprometendo-se a empregar seus conhecimentos e habilidades na busca da justiça
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