Pedido de Revisão de Sentença em Artigos

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Peças Processuais

Pedido - TJCE - Ação Revisão do Saldo Devedor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

27/02/2024Tribunal de Justiça do Ceará
Exa., apresentar PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL S.A. , nos termos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos

Pedido - TJCE - Ação Revisão do Saldo Devedor - Cumprimento de Sentença - contra Banco do Brasil

27/02/2024Tribunal de Justiça do Ceará
Exa., apresentar PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de BANCO DO BRASIL S.A. , nos termos e fundamentos a seguir expostos: I - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Conforme se depreende dos autos, foi proferida sentença de parcial procedência dos pedidos

Pedido - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - de Banco Honda

29/04/2022Tribunal de Justiça de Alagoas
Acertadamente a ação foi julgada improcedente, de acordo com os dispositivos abaixo: Sentença Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos moldes do art. 487 , I , do CPC .

Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão Contratual c/c Pedido de Indenização por Danos Morais - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

18/11/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Sentença mantida no ponto em que acolheu o pedido reconvencional. Recurso provido em parte.

Pedido - TJAL - Ação Interpretação / Revisão de Contrato - Cumprimento de Sentença - contra Banco PAN

09/02/2024Tribunal de Justiça de Alagoas
DO PEDIDO Ex positis , o Embargante requer a V.

Petição Inicial - TJCE - Ação de Revisão e Oferta de Alimentos c/c Pedido Liminar - Carta Precatória Cível

22/03/2023Tribunal de Justiça do Ceará
REVISÃO DE ALIMENTOS. CELEBRAÇÃO DE NOVO CASAMENTO, COM FILHOS. CABIMENTO.
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  • Sentença afasta prazo decadencial de 10 anos para o pedido de “Revisão da Vida Toda”

    Artigos18/08/2023Rodrigo Alexandre de Oliveira
    Em que pese o fato de o INSS ter feito um pedido de embargos de declaração no recurso extraordinário da Revisão da Vida Toda, seu mérito já está decidido, concedendo ganho de causa aos aposentados e pensionistas... deverá ser distinto na hipótese de reconhecimento de período de trabalho em sentença trabalhista exarada somente após a concessão inicial da prestação previdenciária... Mas a dúvida é: O início da contagem de prazo desses 10 anos começa quando para o caso da Revisão da Vida Toda
  • Aspectos Jurídicos Brasileiros da Revisão Criminal

    Artigos06/10/2023Caio Devecchi
    Requisitos Para a Admissibilidade da Revisão Criminal A revisão criminal não é um processo automático e existem requisitos específicos que devem ser atendidos para que um pedido de revisão seja aceito... Se permitíssemos a revisão criminal em qualquer situação, muitos pedidos seriam feitos, o que faria parecer que erros judiciários são comuns, quando na verdade são eventos raros e excepcionais... Portanto, existem dois requisitos para a possibilidade de uma revisão criminal: a) Existência de uma sentença penal condenatória ou absolutória imprópria. b) Esta sentença deve ter transitado em julgado
  • Quanto tempo demora o pedido de Revisão da Vida Toda? Entenda mais sobre esse mecanismo!

    Artigos27/03/2023Dica De Ouro
    Confira neste post Quanto tempo demora o pedido de Revisão da Vida Toda. Primeiramente, se você caiu de paraquedas nesse post e nunca ouviu falar da Revisão da Vida Toda... QUANTO TEMPO DEMORA O PEDIDO DE REVISÃO DA VIDA TODA? O STF, no dia 1º de Dezembro de 2022, julgou procedente a revisão que vai melhorar a vida de muitos aposentados... (Imagem por @freepik e @rafapress / freepik editado por Jornal Contábil) Você entrou com o pedido de revisão e ainda não recebeu os atrasados
  • A Busca Por Equidade e Justiça na Ação de Revisão Contratual

    Artigos20/11/2023Djones Hessel
    Questão relativa à eventual impenhorabilidade do bem que poderá ser discutida em sede de cumprimento de sentença, caso determinada a penhora sobre o mesmo. Pedido de revisão contratual... Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... Sentença reformada. Ônus de sucumbência invertido
  • Revisão Criminal

    Artigos13/09/2023Maisa Medeiros Jacob
    Após o pedido inicial, a autoridade judicial responsável pela revisão irá analisar se os requisitos legais para a admissibilidade da revisão foram cumpridos... Trata-se da oportunidade de reexame do processo penal a fim de verificar vícios que justifiquem a revisão da sentença... Por outro lado, se não forem encontrados fundamentos sólidos para a revisão, a sentença condenatória será mantida
  • Revisão Criminal: Entenda Tudo Sobre o Assunto

    Artigos19/12/2022Galvão & Silva Advocacia
    Impedimentos na revisão criminal O Brasil não aceita revisão criminal sem sentença estrangeira . Portanto, o interessado deverá interpor no lugar onde se proferiu a sentença condenatória... Sentenças passíveis de revisão Segundo o CPP , art. 621 , a revisão se faz presente nas seguintes hipóteses: Quando a sentença condenatória for contraída ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos... Após esse procedimento, o pedido na sessão que o presidente designar será julgado
  • Como Funciona a Revisão Criminal

    Artigos28/11/2022Wander Barbosa Advogados
    Por fim, o "aparecimento de novas provas que mostrem a inocência do acusado ou lhe suavizem a situação é também fundamento do pedido de revisão". 7 A revisão criminal não sofre limitação temporal e pode... "A nosso ver, diante do § 28 do art. 141 da Constituição , os Tribunais de Justiça somente podem, em pedidos de revisão, proferir, dentro da casuística da lei ( Código de Processo Penal (LGL\1941\8)... É contra a evidência dos autos a sentença que se divorcia de todos os elementos probatórios". E prossegue, a "falsidade probatória é outra causa de revisão
  • Revisão Criminal

    Artigos21/03/2024Natasha Maria Arrais
    Portanto, deve-se ponderar que: O juízo de revisão é juízo de certeza da existência de uma das hipóteses legais do pedido... Se a sentença fundamentou-se exclusivamente em prova falsa, o cabimento da revisão será inegável”... Dentre estes casos destaca-se o da sentença que aplica pena de medida de segurança, que muito embora trate-se de uma sentença absolutória imprópria, é passível de Revisão Criminal (MIRABETE, 2001, p. 680
  • A Revisão Criminal no Ordenamento Jurídico Brasileiro

    Artigos05/09/2023Paula Goulart
    Quem Pode Requerer: O pedido de revisão criminal pode ser feito pelo próprio réu ou por um advogado legalmente habilitado... O Tempo para Requerer: O pedido de revisão criminal pode ser feito a qualquer momento, seja antes da extinção da pena ou após... Os Fundamentos da Revisão Criminal Para a revisão ser admitida, é necessário comprovar a existência de erros graves no processo, como: Sentença condenatória contrária ao texto expresso da lei penal ou
  • Revisão Criminal

    Artigos05/09/2022Dra Lívia De Oliveira Costa
    PRESSUPOSTO : pressuposto indispensável ao cabimento do pedido que a sentença condenatória tenha transitado em julgado , ou seja, que da decisão não caiba qualquer recurso , inclusive extraordinário... for contrária ao texto legal ; § Quando a sentença for contrária a prova dos auto s; § Quando a sentença se fundar unicamente em depoimentos, exames ou documentos; § Quando, logo após a sentença surgir... de Processo Penal , onde afirma que a pena não poderá ser agravada quando somente o réu houver apelado da sentença
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