Prescricao em Artigos

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  • O Que é Prescrição?

    Artigos22/07/2024Mota Tobias Advocacia
    Este artigo discute os diferentes tipos de prescrição, distingue prescrição de decadência e sublinha a importância de agir de maneira oportuna para evitar a perda de direitos devido à prescrição... Diferença entre Prescrição e Decadência Embora frequentemente confundidas, prescrição e decadência são conceitos distintos no direito: Prescrição refere-se à perda do direito de ação, isto é, o direito... Tipos de Prescrição Prescrição Intercorrente A prescrição intercorrente ocorre dentro de um processo judicial quando, após o início da ação, há uma paralisação ou atraso prolongado na movimentação do processo
  • Prescrição e Decadência

    Artigos09/11/2023Rafaella Midlej
    do prazo prescricional; e por fim a prescrição e os lançamentos por homologação... de lançamento por vício formal; tese dos “5 mais cinco”; a decadência na visão do STJ; o conceito de prescrição; prazo de prescrição; súmula vinculante nº 8 ; interrupção do prazo prescricional; suspensão... Parte da doutrina distingue prescrição e decadência de tal maneira que: a decadência extinguiria um direito, enquanto a prescrição extinguiria a possibilidade de propor a ação que protegia o direito, macete
  • Prescrição Aquisitiva e Prescrição Extintiva

    Artigos24/05/2020Cesar Augusto Machado
    Prescrição Extintiva Já a prescrição extintiva representa a morte de um determinado direito pela inércia de seu titular em exercê-lo... Prescrição Aquisitiva Prescrição aquisitiva é o nascimento de um direito pelo decorrer do tempo, ou seja, com o passar do tempo surge o direito... Hoje farei um texto breve, porém, revolucionário para quem gosta de Direito Imobiliário e Direitos Reais: diferenças entre prescrição aquisitiva e extintiva. 1
  • O que é prescrição intercorrente

    Artigos19/03/2024Stephany Koch
    Havendo prescrição, você consegue cancelar toda a dívida... Extinção e benefícios da Prescrição Intercorrente Uma vez consumada a prescrição, o contribuinte pode, com o auxílio de um advogado, solicitar a extinção da execução fiscal e a consequente extinção da... A prescrição intercorrente é o procedimento legal que permite ao estado, município e união a recuperação dos créditos tributários que não foram quitados
  • Prescrição penal, prescrição intercorrente e prescrição retroativa

    Artigos27/10/2016Pedro Magalhães Ganem
    Antes de abordar a prescrição penal, a prescrição intercorrente e a prescrição retroativa de forma mais direta, importante fazer uma simples introdução ao tema... às causas interruptivas da prescrição... É o que chamamos de prescrição da pretensão punitiva (antes da sentença) e prescrição da pretensão executória (depois da sentença)
  • Da Prescrição e Decadência

    Artigos19/04/2023Moacir Mariz
    Dos Prazos da Prescrição A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor (Art. 205)... É possível a renúncia da prescrição, e esta só será válida se manifesta após consumação da prescrição e sem prejuízo de terceiro... A prescrição intercorrente [2] observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o
  • Prescrição

    Artigos23/05/2019Eduardo Cons
    PRAZO (art. 27 CDC )= PRESCRIÇÃO Pergunta: Qual o tempo que existe para propor a Ação Judicial em função do “erro médico”? Resp: 5 cinco anos... Contudo, como a relação médico/paciente é contratual e, por conseguinte, está estabelecida no CDC , então esse diploma legal estabelece que há prescrição em 5 cinco anos, a partir do conhecimento do... tesoura na barriga do paciente a mais de 10 anos, contudo quando ele foi fazer um raio X, então constatou a existência do instrumento cirúrgico no seu corpo e, portanto, começou a contar os 5 anos da prescrição
  • O que é prescrição penal?

    Artigos25/04/2024Dr Lucas Prata
    Entendimento da prescrição penal A prescrição penal é uma das formas de extinguir a punibilidade, conforme previsto no artigo 107 do Código Penal... É importante destacar que, no caso de concurso de crimes, a prescrição da pretensão punitiva é calculada individualmente para cada crime, enquanto o prazo da prescrição da pretensão executória é aumentado... Para crimes tentados, a prescrição começa a contar a partir do momento em que a atividade criminosa cessa
  • Prescrição de dívida

    Artigos26/04/2023Fernando Zaddock
    Antes de entrarmos no mérito da questão, é importante entender o que é a prescrição de dívida. Basicamente, a prescrição ocorre quando o prazo para a cobrança de uma dívida expira... Em resumo, a prescrição de dívida é um assunto importante que deve ser tratado com cuidado pelas empresas e instituições financeiras... Isso porque a inclusão do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito após a prescrição da dívida é considerada uma forma de coação ilegal
  • Prescrição e Decadência

    Artigos07/02/2023Karoline Vilela
    PRESCRIÇÃO É a perda do direito de pretensão pela inércia do titular... A parte não pode alegar a prescrição; pode ser renunciada pelo devedor após a comunicação;  . Não corre contra determinadas pessoas;... Há casos de impedimento, suspensão ou interrupção da prescrição;  . Prazo geral: 10 anos;  . Prazos especiais (Art. 206 CC ): 1, 2, 3, 4 e 5 anos.  DECADÊNCIA É a perda do próprio direito
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