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Jusbrasil - Artigos
25 de fevereiro de 2018

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Carreira política no Brasil. O fim do político profissional com a retirada de privilégios e respeito ao princípio da isonomia (art. 5°)

de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação... de mandato eletivo é remunerado ...

Sérgio Henrique da - 12/09/2014

Funcionalismo Público no Brasil

. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado... o subsídio mensal do ...

Daniela - 20/10/2015

Os agentes políticos e os direitos sociais

da Constituição? “ § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela... e Municipais serão ...

Cesar - 22/06/2017

Constituição Estadual da Bahia

e XXXIII , da Constituição Federal ; Inserido pela Emenda à Constituição Estadual nº 07 , de 18 de janeiro de 1999. III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo... e dos Municípios serão ...

Ely - 08/12/2016

Agente Público

brasileiro, apenas os Chefes dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipal; os Ministros, Secretários Estaduais e Municipais; e os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores... ...

Jose Maria - 18/01/2016

A Influência das normas bíblicas na C.R.F.B. de 1988

Armadas. § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para... dos Deputados ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 18/04/2017

Acesso Negado: Absurdo do Planalto!

immediatamente a rehabilitação do accusado, que voltará a occupar o seu cargo e terá direito á metade do subsidio que lhe fôra suspenso. No caso de condemnação, entende-se que o accusado fica destituido do cargo... os seus deveres. ...

Endireito - 02/02/2018

Proibição de Acúmulo de Cargos

. Se afasta da função e recebe o que paga no mandato, o subsídio. No caso dos prefeitos pode afastar e optar. Não recebendo o subsídio de prefeito, mas do cargo de carreira. Vereador – Acumula..., da Constituição Federal, merece ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 24/12/2017

A Segunda: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil

, de bem cumprir os seus deveres. Art 22 - Durante as sessões vencerão os Senadores e os Deputados um subsídio pecuniário igual, e ajuda de custo que serão fixados pelo Congresso no fim de cada...º - Excetuam-se desta proibição: 1 º ) as ...

DOUTOR - 02/02/2018

Vícios dos Elementos do Ato Administrativo

. Ganhou mandato. Se afasta da função e recebe o que paga no mandato, o subsídio. No caso dos prefeitos pode afastar e optar. Não recebendo o subsídio de prefeito, mas do cargo de carreira. Vereador..., do art. 37, da Constituição ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 24/12/2017

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