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Jusbrasil - Artigos
23 de novembro de 2017

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Carreira política no Brasil. O fim do político profissional com a retirada de privilégios e respeito ao princípio da isonomia (art. 5°)

de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação... de mandato eletivo é remunerado ...

Sérgio Henrique da - 12/09/2014

Funcionalismo Público no Brasil

. § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado... o subsídio mensal do ...

Daniela - 20/10/2015

Os agentes políticos e os direitos sociais

da Constituição? “ § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela... e Municipais serão ...

Cesar - 22/06/2017

Constituição Estadual da Bahia

e XXXIII , da Constituição Federal ; Inserido pela Emenda à Constituição Estadual nº 07 , de 18 de janeiro de 1999. III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo... e dos Municípios serão ...

Ely - 08/12/2016

Agente Público

brasileiro, apenas os Chefes dos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipal; os Ministros, Secretários Estaduais e Municipais; e os Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores... ...

Jose Maria - 18/01/2016

A Influência das normas bíblicas na C.R.F.B. de 1988

Armadas. § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para... dos Deputados ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 18/04/2017

A Influência das normas éticas na C.R.F.B. de 1988

Armadas. § 2º O subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no máximo, setenta e cinco por cento daquele estabelecido, em espécie, para... dos Deputados ...

LUAN MESAN GROSSMANN - 18/04/2017

Relatório de julgamentos da 191ª sessão ordinária do CNJ, realizada aos 16 de junho de 2014 [1]

, a cargo de servidor do Conselho Nacional de Justiça nomeado pelo Secretário-Geral, a quem caberá: I – coordenar os trabalhos de desenvolvimento, homologação, testes, configuração, capacitação... E OUTRO - RS065270 SIMONE JANSON NEJAR - ...

Alexandre - 22/09/2014

A Constitucionalização da educação Escolar Indígena e sua efetividade em Alagoas

na aldeia. A Escola Estadual Indígena José Carapina tem à frente o professor indígena Cícero Pereira dos Santos, formado em Letras e História, e exerce os cargos simultâneos de professor e coordenador... determina que a responsabilidade de ...

Viviane - 20/09/2016

Relatório de julgamentos da 203ª e 204ª sessões ORDINÁRIAS do cnj, realizadas AOS 03 e 10 de março de 2015.

nº 106 /CNJ - Existência - Cargos Vagos - Necessidade - Suspensão - Promoção - Precedência - Remoção - Lei Estadual nº 12.342/94 (Deliberado em sessão – adiado) 99) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO... Estadual n.º 4.356/2013 - ...

Alexandre - 25/04/2015

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