Sumula 4 em Artigos

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Súmula n. 4 do STJ

Data: 08/05/1990
Compete à Justiça Estadual julgar causa decorrente do processo eleitoral sindical. (SÚMULA 4, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/05/1990, DJ 18/05/1990, p. 4359)
  • Concessão da sexta parte para CLT

    Artigos18/06/2024Jéssica Ribeiro
    Porém, de acordo com a Súmula nº 4 do Tribunal Regional do Trabalho, é garantido esse direito também aos servidores públicos estaduais regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT .
  • Concessão da Sexta Parte

    Artigos27/12/2022Jéssica Ribeiro
    Nesse sentido a Sumula nº 4 deste E. Tribunal. Recurso Improvido.” 5. PARA VERIFICAR SE POSSUI DIREITO A CONCESSÃO DA SEXTA PARTE... Porém, de acordo com a Súmula nº 4 do Tribunal Regional do Trabalho, é garantido esse direito também aos servidores públicos estaduais regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT
  • Fiz PIX errado. O que fazer ?

    Artigos29/03/2023Fernanda Cury
    (a) Habib Felippe Jabour, 18ª CÂMARA CÍVEL, data de julgamento 04/10/2022, publicação da sumula 04 / 10 / 2022 )    Por fim, caso seja o recebedor de qualquer transação indevida por intermédio do PIX,
  • Insalubridade, Periculosidade e Penosidade

    Artigos10/08/2023José Roberto Silva Filho
    Com isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) editou a Súmula nº 4 que diz: “Salvo nos casos previstos na Constituição , o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de calculo de vantagem de... Súmula nº 04. Súmulas. Disponível em: < http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1195> . BRASIL. Superior Tribunal do Trabalho . Súmulas nº 47 , 191 , 228 e 289 . Súmulas... No entanto, ainda há muita discussão a respeito da base de cálculo para o adicional em questão, uma vez que a própria Súmula nº 04 do STF declara a inconstitucionalidade do art. 192 da CLT , porém ressalta
  • José Augusto Souza Pereira Trabalho Do Motorista Profissional Marco Regulatório Entre 2012 E 2015

    Artigos07/12/2023José Pereira
    SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 2 2 CONTEXTUALIZAÇÃO TEÓRICA.. 4 2.1 LEI N. 12.619 /2012 E SUAS PARTICULARIDADES.. 6 2.2 LEI N. 13.103 /2015 E SUAS PARTICULARIDADES.. 9 3 Considerações Finais.. 11 REFERÊNCIAS.. 12 PROFESSIONAL DRIVER WORK: Regulatory Framework between 2012 and 2015 José Augusto Souza Pereira * Resumo: Este artigo versa sobre as mudanças no marco legal que regula a atividade do motorista profissional. Em especifico propõe-se, elaborar uma análise comparativa entre as leis nº 12.619 /2012 e nº 13.103 /2015, quanto aos aspectos legais referentes aos motoristas do transporte rodoviário de carga, ou seja, caminhoneiros. Diante disso, define-se o seguinte problema de pesquisa: quais os avanços e retrocessos trazidos para a categoria dos caminhoneiros pela Lei nº 13.103 /2015 em comparação com a lei nº 12.619/2012? Este texto tem como objetivo geral: analisar as particularidades da lei nº 13.103 /2015 em comparação a lei nº 12.619 /2012, no que se refere a regulação do trabalho dos caminhoneiros
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