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23 de Fevereiro de 2024

Cabe danos morais contra quem solta spoilers?

Publicado por Fraemam & Guerra
há 8 anos

Cabe danos morais contra quem solta spoilers

SPOILER ALERT

Atenção, o post abaixo contém spoilers de Star Wars, Game of Thrones, The Walking Dead, How I Met Your Mother e House of Cards.

Este post tem um tamanho maior do que o que é geralmente publicado no blog devido a relevância e ao grande interesse público no tema.

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SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

SPOILER ALERT

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Depois de ter tomado as devidas precauções para quaisquer possíveis acusações de spoiler, podemos começar o texto.

O spoiler vem do verbo “spoil” que significa estragar. A maioria das pessoas não gosta de receber um spoiler. Eles podem estragar toda a diversão e muitas vezes são ditos em um contexto totalmente diferente do que envolve a obra, podendo passar até uma conotação negativa e gerar uma pré-insatisfação que poderia não ocorrer se o spoiler não fosse dito.

Até Harrison Ford (Han Solo), mandou um recado, alguns dias depois da estreia de Star Wars – O despertar da força, para as pessoas que têm prazer em contar spoilers:

https://vine.co/v/imUtMwHbE5w

A pergunta é simples: “Pode um spoiler dito por alguém ser capaz de causar danos morais?”. A princípio, não seria cabível um processo judicial por danos morais por conta de um spoiler. Porém, talvez valha a pena investigar a questão mais a fundo. Até mesmo porque existem espécies de spoilers e várias situações diferentes em que os spoilers podem surgir.

No vídeo abaixo, o ator de Michael Kelly (Doug Stamper de House of Cards), num recado feito especialmente para o Brasil distingue duas espécies de spoilers: i) spoiler babaca; ii) spoiler inevitável.

https://www.youtube.com/embed/t-LJGESmED4

Então, utilizando esta divisão simples e útil, fica evidente que em relação ao spoiler inevitável, seria muito difícil existir a possibilidade da ocorrência da danos morais (99% de chance do judiciário não aceitar uma tese neste sentido, mas aquele 1% é... – vocês já sabem). Até mesmo porque o “spoiler inevitável”, já é algo sobre uma história que existe há tanto tempo que o spoiler, em si, termina se tornando um fato notório, algo que é de conhecimento geral. Por exemplo, o famoso “Luke, I’m your father” é de conhecimento tanto dos fãs quanto das pessoas que não conhecem Star Wars.

Cabe danos morais contra quem solta spoilers

Algumas pessoas não sabem quem é Luke, Darth Vader, Yoda, mas sabem que Vader é o pai de Luke.

Então, acredito que deveríamos nos limitar à investigação do “Spoiler babaca”. Em relação a eles, posso garantir a vocês que já começaram a ser desenvolvidos estudos com a finalidade de verificar se spoilers possuem, de fato, esta capacidade de estragar a experiência ou diminuir o prazer.

Neste link http://www.livescience.com/53126-spoilers-can-ruin-movie-enjoyment.html, há uma matéria relatando acerca de um estudo feito na VU Universidade de Amsterdã, na Holanda. Cerca de 412 universitários participaram de uma experiência em que eles precisavam ler diversas pequenas histórias que eles nunca tinham visto antes. Entretanto, antes de ler as histórias, eles recebiam sumários delas (alguns dos quais possuíam spoilers). Após ler os sumários e as histórias, os estudantes tinham que dar notas e descrever se elas foram intrigantes, excitantes, etc. Foi verificado que, nos casos em que os estudantes receberam spoilers das histórias, elas foram classificadas como pouco intrigantes, pouco provocantes, e tiveram menos sucesso em conduzir o leitor para uma narrativa que garantisse uma experiência imersiva para outro mundo. Em suma, a pesquisa concluiu que quando os leitores não sabiam o que iria acontecer na história, eles aproveitavam mais a experiência e apreciavam mais a história.

Eu acredito na conclusão da pesquisa. Spoilers podem sim estragar o desenrolar das histórias e o leitor/espectador não irá aproveitar a narrativa da mesma maneira que ele aproveitaria se não tivesse recebido spoilers. Isto só comprova que os “spoilers babacas” podem estragar a sua experiência, entretanto isto não é suficiente para causar danos morais. Para investigar esta possibilidade, a situação teria que ser ainda mais agravada.

Um “spoiler babaca” de Game of Thrones dito para uma pessoa que não acompanha o seriado/os livros/o (s) filme (s) e que não tem interesse em acompanhar no futuro, é irrelevante. A informação não vai ter efeito algum sobre esta pessoa porque o spoiler apenas estará contando algo sobre uma história a alguém que não está nem aí para a história.

É diferente quando se conta o spoiler para alguém que tem interesse na história e, obviamente, quanto mais a pessoa gostar da história e estiver interessado nela, a frustração do spoiler será maior. Em outras palavras, um spoiler de Game of Thrones irá causar uma repercussão negativa muito maior para um “fanático” pela série do que para alguém que apenas acompanha o seriado.

Acontece que, em tempos de redes sociais, quando se posta uma informação pública em seu perfil, não há como saber exatamente o número de pessoas que serão atingidas e nem o tamanho da repercussão (negativa ou positiva) do spoiler nestas pessoas. Como já dito, ao postar numa rede social, o spoiler pode ser irrelevante para uns, bons para outros (para os que já sabem da informação e para os que gostam de saber spoilers – é, existe esse tipo de pessoa também), ruim (para os que simplesmente acompanham a série/o filme/o livro) ou péssimo (para os que são grandes fãs e ainda não sabiam da informação). Acreditem, spoilers em redes sociais não são uma boa ideia e já causaram grandes estragos.

Por exemplo, no dia 13 de maio de 2013, foi lançado o episódio de How I Met Your Mother em que, finalmente, apareceu a personagem da mãe (esposa de Ted Mosby e mãe de seus filhos). A série inteira basicamente gira em torno dessa questão (Quem é a esposa dele e a mãe de seus filhos?). Ocorre que, logo depois do lançamento do episódio, a página oficial de How I Met Your Mother no Facebook, publicou a foto desta personagem e ainda colocou a hashtag #wemetthemother.

Cabe danos morais contra quem solta spoilers

Alguns dos comentários da foto:

Cabe danos morais contra quem solta spoilers

Dá para perceber que, entre os comentários, muita gente acompanhava a série desde o começo (há mais de 8 anos) e terminou recebendo este spoiler da página oficial. Um momento crucial da série foi simplesmente estragado pela própria página oficial, deixando milhares de fãs indignados.

Situação similar ocorreu no dia 02 de dezembro de 2014, em que, no minuto seguinte que terminou o midseason finale episode da quinta temporada de The Walking Dead, a página oficial do Facebook da série postou uma imagem gigantesca dando um spoiler de uma das personagens que acabara de morrer. No link a seguir dá para ver a reportagem falando do spoiler e os comentários indignados de alguns fãs:

http://www.complex.com/pop-culture/2014/12/walking-dead-midseason-finale-spoiler-facebook-post

A repercussão foi tão negativa que a AMC (canal que passa a série) emitiu um comunicado se desculpando aos fãs pelo erro que cometeu (o conteúdo do comunicado também está disponível no link acima).

Na atual temporada de Game of Thrones os spoilers em redes sociais estão atacando como nunca! Os novos episódios são lançados na HBO nos domingos às 22h. A partir das 23h01, existem pessoas postando spoilers em suas linhas do tempo do facebook! Nesta temporada, vi uma página de facebook que postou um spoiler antes mesmo do episódio ter terminado. Ou seja, havia alguém assistindo o episódio e postando spoilers antes mesmo de terminar de ver o próprio episódio!

Todas essas situações que expressei acima são típicos exemplos de spoilers babacas. Entretanto, também nessas situações, ao meu ver, não caberiam danos morais. Por qual razão? Simples. Já é um fato notório que nas séries mais populares, diversas pessoas postam spoilers babacas nas redes sociais logo após (ou durante) a transmissão do episódio. Logo, estes spoilers babacas são previsíveis. Se são previsíveis, quem não gosta de spoilers, infelizmente, deverá tomar as devidas precauções para evitar vê-los.

Que precauções?

1- A mais simples de todas seria não deixar para depois. Não deixe que as pessoas saibam da história antes de você. No caso de Game of Thrones, tente assistir o episódio exatamente no horário que ele for lançado, junto com todo mundo (antes da sexta temporada, a melhor opção definitivamente seria se adiantar a história lendo os livros). Aparentemente as pessoas que gostam de soltar spoilers não são as mesmas que gostam dos livros, o número de spoiliadores (sim, é um neologismo) ficou bem maior na sexta temporada, quando a série ultrapassou o que existe escrito nos livros.

2- Não pode evitar que as pessoas saibam da história antes de você? Então evite entrar nas redes sociais onde existe uma grande probabilidade desses spoilers aparecerem. Para exemplificar, no caso de Game of Thrones novamente, não entre no Facebook ou outras redes sociais no Domingo, a partir das 22h, até que você assista o novo episódio.

3- Bloqueie as pessoas que você conhece que não conseguem se segurar e soltam spoilers nas redes sociais. Quem ama, bloqueia!

https://www.youtube.com/embed/wC_ASkz8bII

Em todas as situações acima, concluo que spoilers, apesar de gerarem desconforto e infelicidade, não causariam danos morais. As situações acima são cotidianas. Uma indenização por danos morais teria que ter uma dimensão maior e não deve se enquadrar em aspectos que lidamos normalmente no dia a dia.

Então, isto significa que spoilers nunca causaria danos morais? Não. Em direito, tudo é possível. Principalmente se a situação causada pelo spoiler for superdimensionada a ponto de ferir gravemente os sentimentos de alguém ou de causar transtornos. Para uma situação desta ocorrer, seria necessário que estivéssemos diante de alguns fatores.

1 – Teríamos que estar diante de um grande fã da história em que ocorreu o spoiler.

2- Este grande fã teria que ter sido diligente e ter tomado as precauções necessárias para evitar receber spoilers (Quem ama bloqueia, se lembra?).

3- A expectativa em torno da história/do episódio/da informação estragada pelo spoiler teria que ser uma expectativa maior que a usual. Deve existir um motivo para que a expectativa daquele fã esteja ainda mais superdimensionada. Lembre-se, um grande fã já tem grandes expectativas. É necessário que haja alguma razão para a expectativa estar ainda maior do que as “grandes expectativas” usualmente esperadas pelos fãs.

4- O spoiler tem que ser um spoiler babaca, como já foi dito, e a pessoa que o disse tem que ter a consciência (ou deveria ter) de que o receptor da mensagem do spoiler era um grande fã e estaria com uma altíssima expectativa para saber da história, inclusive tomando as devidas precauções para evitar o spoiler. Em outras palavras, tem que existir maldade (dolo), por parte de quem diz o spoiler.

5- O spoiler também tem que ser suficiente para causar algum transtorno, trauma ou dano psicológico neste grande fã, a ponto de lhe abalar profundamente, dificultando as atividades cotidianas e a sua maneira de agir.

Você poderia até estar pensando que uma situação como a descrita acima seria muito difícil de ocorrer. Exatamente, seria muito difícil de ocorrer, mas não acredito que seria impossível. E um processo judicial é algo muito sério. Um simples spoiler jogado no facebook não é motivo para acionar o judiciário. É necessário que a ação tenha causado sérios danos no psicológico de alguém para que enseje uma indenização de danos morais.

Yussef Said Cahalli define dano moral da seguinte maneira

“[...] tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral;”

Existem algumas histórias que reúnem legiões imensas de grandes fãs. Fãs que realmente se dedicam a aprender mais sobre a história e se aprofundam nos mínimos detalhes durante anos e anos de suas vidas. De modo que tais histórias possuem um grande significado na vida desses fãs. Só a título exemplificativo, este é o caso de Star Wars, o Senhor dos Anéis, Harry Potter e Game of Thrones. Dentre esses milhares de fãs, há sim uma pequena porcentagem que é completamente fanática. Que respiram essas histórias no seu dia a dia e, por conta disso, existe sim um grande sentimento envolvido na situação.

Cabe danos morais contra quem solta spoilers

Cabe danos morais contra quem solta spoilers

Em casos deste tipo, a atitude de dar um spoiler por pura maldade, sobre uma informação relevantíssima para alguém que é completamente fanático pela história, sabendo que tal informação iria afetar tal pessoa de uma maneira profunda, acredito, que é capaz sim de ensejar uma indenização a título de danos morais. Principalmente se tal informação causar um trauma a ponto de criar graves consequências psicológicas.

Spoilers são desagradáveis, eles estão mais frequentes nas redes sociais e, na maioria das vezes, as pessoas os recebem porque tem amigos que não são muito legais. O nome “spoiler babaca” não é a toa. Entretanto, tal situação, ao meu ver, é normal. Todos os domingos, há diversos spoilers de Game of Thrones no Facebook porque a popularidade da série atingiu um nível tão alto que o número de pessoas que não conseguem se controlar (e soltam spoilers) está cada vez maior. Apesar de não entender exatamente a razão do motivo pelo qual alguém solta um spoiler de Game of Thrones exatamente às 23h01 do domingo, é razoável pensar que tal ato é devido ao entusiasmo com a história. Não existiria maldade e nem interesse de machucar os sentimentos de ninguém (talvez só um pouco de frustrar as expectativas dos amigos).

O que quero dizer é que, como iniciei o texto, na minha opinião, spoilers não são suficientes para causar uma indenização a título de danos morais. Esta regra geral se aplica para spoilers cotidianos, dados em circunstâncias normais. A hipótese de danos morais só seria possível em uma circunstância nada usual e com um ato praticado por maldade, no intuito de realmente causar transtornos a alguém que possua uma ligação muito forte com a história.

Ps: para quem gosta de spoilers e gostaria de saber que tipo de spoiliador é você, vale a pena conferir este site desenvolvido pela netflix disponível no link abaixo.

http://spoilers.netflix.com/

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92 Comentários

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Adorei o artigo! Fugiu do padrão/jargão jurídico e proporcionou uma leitura divertida. Parabéns! Hodor, Hodor... :) continuar lendo

Muito obrigado! E que a Força esteja com você! continuar lendo

Hodor, Hodor, Hodor. continuar lendo

Sim, parabéns por ter atendido as provocações, mas difícil mesmo séria assistir a todos seriados. continuar lendo

Artigo interessante!
Mas aposto que se um magistrado topar com um pedido indenizatório dessa natureza a resposta será uma paráfrase ao saudoso Gandalf: YOU SHALL NOT PASS!! continuar lendo

Muito provavelmente, Fernando.

Como eu disse no artigo, apesar do incômodo que o spoiler pode causar, ele não teria uma repercurssão grande o suficiente para ensejar uma indenização a título de danos morais. No final de tudo, o que busquei foi procurar alguma situação que seria possível, pelo menos, existir essa discussão dentro do âmbito do Judiciário. Por isso que terminei o texto mencionando os fãs que seriam completmente fanáticos pelas suas séries, livros, filmes, etc. Acredito que essas situações são aquelas que dá para refletir a pergunta "Será que cabe danos morais aqui?". continuar lendo

Eu, fã de Game of Thrones, Star Wars, Senhor dos Anéis, House of Cards e Breaking Bad, se aparecer uma ação nesse estilo quando for magistrada, quero aconselhar o autor a se vingar na mesma moeda durante a audiência de conciliação hahaha continuar lendo

Fernando, concordo com você, apesar de amar filmes e seriados, é muita cara de pau acionar o judiciário para ganhar indenização por danos morais por causa de um Spoiler.
De todo, adorei o artigo, foge um pouco dos assuntos jurídicos um pouco cansativos. continuar lendo

Parabéns pelo artigo! Me prendeu do início ao fim.

Será que algum dia teremos algum julgado desse tema?

É aguardar para ver! continuar lendo

Muito obrigado! continuar lendo

Acho que se eu fosse a magistrada, eu deferiria os danos morais, dependendo do filme/livro/série ahahahah continuar lendo

A resposta para a pergunta do título é muito simples: não, porque não há ilicitude no ato. Pleitear indenização por conta de spoilers é litigância de má-fé. continuar lendo

Prezado Sr. Bruno,

acredito que a ilicitude e a análise de um fato fora de um contexto não são critérios suficientes para determinar se existiria danos morais ou não. Existem situações que não são ilícitas, mas geram indenização. Por exemplo, a legítima defesa não é ilícita e ainda assim o causador do dano, que agiu em legítima defesa, se afetar o bens jurídicos de um terceiro, terá de indenizar este terceiro.

E sobre a situação de afirmativas genéricas acerca de um fato, sem analisar o contexto de cada caso concreto, também, na minha opinião, é necessário ter cautela. Não há nada de ilícito, a princípio, em dar um susto em alguém. Mas, por exemplo, se Caio der um susto em Mévio a ponto de Mévio passar mal, desmaiar, ter problemas de saúde por causa disso, é possível cogitar sim a possibilidade de uma indenização. Isto porque, apesar da atitude, a princípio, não ser ilícita, passou para o campo da ilicitude quando foi a causa para prejudicar a saúde de alguém.

O mesmo se aplicaria para, por exemplo, colocar o tempero de canela em uma determinada comida. Não há nada de ilícito nisto. Entretanto, se Mévio, sabendo que Tício é alérgico a canela, coloca este tempero em sua comida com o objetivo de causar problemas em sua saúde, já estamos no campo da ilicitude. Ou oferecer produtos com lactose para as pessoas que são intolerantes a lactose, etc. Os fatos precisam sempre ser analisados em determinado contexto.

O STJ, inclusive, já decidiu que a indenização a título de danos morais deve se pautar na existência de dano e não na licitude ou na ilicitude na conduta: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1766564/terceira-seção-do-stj-decide-queareparacao-de-dano-moral-deve-se-pautar-na-existencia-do-danoenao-na-licitude-ou-ilicitude-da-conduta

Se o senhor não considera a situação do spoiler passível de indenização por danos morais é sua opinião e não há nada de errado com isso. Eu também considero que, regra geral, não é possível. Entretanto, eu discordo com o fato de que seria muito simples a resposta desta pergunta. Eu até diria que é muito difícil afirmar que alguma coisa em direito é muito simples. E discordo ainda mais da simples afirmativa de que seria litigância de má-fé. Tive, inclusive, a curiosidade de analisar novamente o art. 80 do CPC e não vi qual inciso o senhor estaria se referindo ao falar sobre a litigância de má-fé. continuar lendo

Prezado Raphael,

O ilicitude do ato é sim requisito para o dever de indenizar na responsabilidade civil extracontratual. Relativizar isso é admitir que alguém pode ser demandado a indenizar por exercício regular de direito.

Os exemplos citados diferem muito do caso dos spoilers, pois são exemplos em que um sujeito atentou contra a saúde e integridade do outro. O exemplo do caso julgado pelo STJ também não serve de comparativo, já que se tratava de responsabilidade contratual, em que realmente houve descumprimento.

A verdade é que substituir a análise dos requisitos da responsabilidade civil por uma análise pobre apenas da extensão do aborrecimento da suposta vítima é jogar o Direito fora e pautar as demandas jurídicas com base em equidade, e não na lei (o que tem se tornado infelizmente comum no judiciário, com a substituição da lei por"princípios"que sequer existem).

Com relação à litigância de má-fé, o enquadramento é no inciso III "usar do processo para conseguir objetivo ilegal", sendo o objetivo ilegal, no caso, o enriquecimento ilícito, tendo em vista que o pleito indenizatório é manifestamente descabido. continuar lendo

Prezado Sr. Bruno,

O senhor chegou a concordar que os exemplos citados (com exceção do caso do STJ) são casos de responsabilidade civil extracontratual e que geram indenização. E alguém pode ser demandado a indenizar por exercício regular do direito sim. O próprio Código Civil permite isso expressamente. Como eu disse, o exemplo da legítima defesa é um exercício regular do direito e nem por isso deixa a indenização de lado. É necessário indenizar.

Não quero dizer que estas situações são parâmetros e nem comparações com o caso dos spoilers. Não são. Mas elas servem para refutar o argumento de que é "Muito simples. Não há ilicitude, portanto não há dano."Só quero dizer que o argumento de que"a ilicitude do ato sempre é necessária", como quase tudo em direito, possui exceções. Este argumento, por si, não é suficiente para determinar se há responsabilidade civil ou não.

E sobre o caso da litigância de má-fé, também ouso em discordar. Não há como se estabelecer se há ou não litigância de má-fé sem analisar cada caso concreto e suas peculiaridades. Se assim fosse, todas as vezes que uma das partes perdesse um pleito indenizatório no judiciário, poderia ser condenada por litigância de má-fé porque estaria querendo enriquecimento ilícito. O que tem se tornado comum no Judiciário, infelizmente, é esse tipo de pedido "Se eu tiver razão, condene a parte contrária por litigância de má-fé porque ela pede algo que não tem direito".

Lembrando, nós dois estamos concordamos com o fato de que não caberia tal indenização. Entretanto, discordo completamente desses dogmas e dessas afirmações peremptórias de que as respostas para as perguntas deste tipo são muito simples e ainda mais dessa questão da litigância de má-fé. continuar lendo