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20 de Julho de 2024
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    Candidato com nome no SERASA/SPC pode participar das eleições

    Publicado por Samara Ohanne
    há 3 anos

    O que nome negativado ou sujo O que ele faz Como arrumar Inicialmente, vale informar que o candidato não pode ser reprovado na fase de investigação social, em razão de ter o nome inscrito em órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA), ou seja, por si só esse elemento não é capaz de reprovar um candidato.

    Ademais, a lei Federal 8.112 de 1990, prevê no art. os requisitos básicos para posse em cargo público, senão vejamos:

    - A nacionalidade brasileira;

    - O gozo dos direitos políticos;

    - A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

    - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

    - A idade mínima de dezoito anos;

    - Aptidão física e mental.

    Tal situação demonstra que, o ato de reprovação do candidato na fase de investigação social, eliminando-o da disputa eleitoral por motivo de débito (inscrição nos órgãos de proteção ao crédito), por si só fere direito líquido e certo do candidato que estiver impossibilitado de prosseguir nas demais fases do processo de candidatura, até alcançar o trabalhar no cargo almejado, em virtude de ter o nome sujo.

    • Sobre o autorAdvogada especialista em direito eleitoral
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    • Tipo do documentoArtigo
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    3 Comentários

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    Romildo Batista
    3 meses atrás

    Posso ser candidato com o nome sujo continuar lendo

    Adelson Santos
    3 dias atrás

    Posso ser candidato vereador com nome sujo continuar lendo

    Romildo Batista
    3 meses atrás

    Sim ou não continuar lendo