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23 de Julho de 2024

Carroças: a crueldade que persiste nas ruas

há 6 anos


Por Gisele Kronhardt Scheffer

"'NEGLIGÊNCIA, DESUMANIDADE, IRRESPONSABILIDADE, BARBÁRIE', esses são alguns dos termos que resumem o tratamento dispensado aos nossos cavalos de rua." (Instituto Nina Rosa)

Em pleno século XXI presenciamos diariamente nas ruas das cidades (e também na zona rural) carroças puxadas por cavalos famintos, sedentos e submetidos a todo tipo de maus-tratos. Conduzidos por homens, mulheres e até crianças despreparadas e sem a menor consciência do respeito devido àquele animal que lhes provê o sustento. Além disso, após uma vida inteira de trabalho excessivo são abandonados para morrer, simplesmente descartados.

Na maioria dos casos, os animais trabalham o dia todo em meio ao trânsito perigoso, sob pressão, gritos e chibatadas, expostos ao sol forte ou ao frio e à chuva. Muitas vezes são alugados pelo dono para trabalharem também no período noturno, sem descanso. Os apetrechos que os prendem à carroça causam-lhes ferimentos e desconforto. O resultado só poderia ser animais apáticos, desnutridos, cansados, humilhados, subjugados.

Infelizmente, TODAS as Cinco Liberdades, proclamadas pela Farm Animal Welfare Committee (FAWC) – e já abordadas anteriormente nessa coluna – são violadas em relação a esses animais: a liberdade de sede, fome e má-nutrição; a liberdade de dor e doença; a liberdade de desconforto; a liberdade para expressar o comportamento natural da espécie; e a liberdade de medo e de estresse.

Em Porto Alegre, a exemplo de outras cidades, como Curitiba e Rio de Janeiro, já existe uma lei que proíbe os veículos de tração animal. A Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, estabelecia um prazo de oito anos, a partir da data de sua publicação, para que veículos de tração animal fossem proibidos de circular em Porto Alegre.

As exceções são: em locais privados; na área rururbana, incluindo-se os núcleos urbanos intensivos; na região periférica; em locais públicos, para fins de passeios turísticos; e em rotas e baias que sejam autorizadas pelo Executivo Municipal.

A lei instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs), que propunha estabelecer as ações que viabilizassem a transposição, por meio de políticas públicas, dos condutores de VTAs e de VTHs para outros mercados de trabalho.

O número de carroças ainda é grande

O prazo expirou em 2016, porém ainda se verifica um grande número de carroças circulando pelas ruas da capital gaúcha, num visível desrespeito à lei, tracionadas por animais sobrecarregados, espancados e à beira da exaustão.

No Brasil, o Decreto nº 24.645, de 1934, hoje revogado, estabelecia medidas de proteção aos animais, que englobavam os animais de tração. Do art. 3º foram selecionados apenas alguns incisos que interessam ao tema em questão, preservando-se a grafia original:

Art. 3º Consideram-se maus tratos:

I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;

III - obrigar animais a trabalhos excessívos ou superiores ás suas fôrças e a todo ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo;

IV - golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto a castração, só para animais domésticos [...];

IX - atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou com arreios incompletos incomodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios que os molestem ou lhes perturbem o funcionamento do organismo;

X - utilizar, em serviço, animal cego, ferido, enfermo, fraco, extenuado ou desferrado, sendo que êste último caso sómente se aplica a localidade com ruas calçadas;

XI - açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma um animal caído sob o veículo ou com êle, devendo o condutor desprendê-lo do tiro para levantar-se;

XII - descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório;

XIV - conduzir veículo de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha bolaé fixa e arreios apropriados, com tesouras, pontas de guia e retranca;

XVI - fazer viajar um animal a pé, mais de 10 quilômetros, sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de 6 horas continuas sem lhe dar água e alimento; [...]

Já o Decreto Lei nº 3.688/1941 (Lei de Contravencoes Penais), ainda vigente, em seu art. 64 prevê:

Tratar animal com crueldade ou submetê-lo a trabalho excessivo: Pena – prisão simples, de dez dias a um mês, ou multa, de cem a quinhentos mil réis.

E, segundo o art. 225 da Constituição Federal de 1988:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

[...] VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Não poderia deixar de ser citado, também, o já famoso art. 32 da Lei 9.605/98:

Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

O que ocorre é que, mesmo com a legislação citada acima, os animais de tração (assim como diversos outros) estão longe de serem protegidos e tratados com dignidade e respeito.

Uma alternativa aos veículos de tração animal foi criada em Santa Cruz do Sul, cidade do interior do Rio Grande do Sul, por um engenheiro de produção, sensibilizado com a situação precária dos animais utilizados por catadores de materiais recicláveis para transportar cargas de peso excessivo.

Ele criou o Cavalo de Lata, um veículo elétrico urbano para coleta seletiva. Iniciado no final de 2012, o empreendimento visa a dar conforto e melhores condições às pessoas que trabalham com a coleta seletiva, prevenir acidentes de trânsito e reduzir o número de animais afetados por maus-tratos.

carroas 01

O Cavalo de Lata é energeticamente eficiente, pois demanda valores entre R$ 0,02 e R$ 0,06 de eletricidade por quilômetro rodado (valores de 2013).

Além de ecologicamente correto, o modelo também se preocupa com a segurança dos condutores, pois foram instalados cintos de segurança, freios a disco, sinalizadores laterais e faixas reflexivas seguindo as medidas determinadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Com potencial para transportar duas pessoas e até 500 kg de carga, a “versão metálica do cavalo” já foi exposta em diversas cidades brasileiras.

Cabe agora às prefeituras proporem uma forma de subsídio ao “Cavalo de Lata” para que as pessoas que sobrevivem da coleta de resíduos e de pequenos fretes, hoje executados com veículos de tração animal, possam adotar esse novo tipo de meio de transporte. Faz-se necessário, também, habilitar os condutores para que saibam manejar esse veículo.

Ressalta-se que na Estrada Chapéu do Sol, zona Sul de Porto Alegre, há um abrigo para cavalos recolhidos pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de situações ilegais, como tração de carroças em via pública. Muitos deles chegam ao local em situação deplorável e alguns quase mortos.

No abrigo eles recebem tratamento veterinário e, depois de terem sua saúde normalizada, podem ser adotados. Quando se configuram os maus-tratos, o animal não retorna para o dono, nem que este reclame a propriedade.

Ao adotar um desses cavalos, o adotante deve estar ciente de que o animal não poderá ser comercializado; realizar qualquer tipo de trabalho (especialmente os de tração de carroça/ charrete/ arado); e ser usado em práticas esportivas (saltos, corridas, cavalgadas, etc.). É uma oportunidade para que estes animais tenham, pelo menos até o final de suas vidas, a dignidade e o respeito que lhes foram negados por tanto tempo.

Proibir as carroças?

Não basta simplesmente proibir as carroças. Uma alternativa viável tem de ser apresentada para acabar de vez com a crueldade a que são submetidos os animais de tração.


REFERÊNCIAS

AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE DIREITOS ANIMAIS. Cavalo de Lata é criado para evitar a utilização de animais no transporte de cargas pesadas. 2013. Disponível aqui. Acesso em: 26 jul. 2018.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. CFMV lança campanha sobre bem-estar animal. [s.d.]. Disponível aqui. Acesso em: 28 jul. 2018.

LEMES, Luis F. S. Da necessária abolição da tração animal: perspectivas desde o direito brasileiro. 2016. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)–Programa de Graduação em Direito, Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, 2016. Disponível em: . Acesso em: 28 jul. 2018.

MASSARO, Henrique. Abrigo da EPTC oferece sete cavalos para doação. Correio do Povo, Porto Alegre, 24 jul. 2018. Disponível aqui. Acesso em: 28 jul. 2018.

______. Empresa Pública de Transporte e Circulação. O abrigo. [s.d.]. Disponível aqui. Acesso em: 28 jul. 2018.

Fonte: Canal Ciências Criminais

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11 Comentários

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José Roberto PRO
5 anos atrás

E aí, o homem se julga o máximo da criação divina.
E tem uma vida tão vazia, tão sem propósitos, tão inexpressiva que nenhum dos animais dos quais julga ser superior desejaria.
Parabéns humanidade! continuar lendo

Helder Jose Martins
5 anos atrás

Olá Gisele.... boa tarde.
Muito interessante sua abordagem e as fontes que levantou para o assunto. Minha opinião no que tange a questão de qualquer tipo de "Crueldade Animal", com certeza será SEMPRE por estar ao lado deles.... afinal, são sempre o lado mais fraco da história.
Porém, fico MUITO DECEPCIONADO com todas as leis e com TODOS os Órgãos e ONGs que cuidam do assunto, e, quando digo "assunto", me refiro À TODA E QUALQUER ESPÉCIE DE ANIMAL.
Pegando especialmente a questão dos Cavalos (será o exemplo para tudo que digo aqui).
NÃO VEJO nenhuma entidade ou ONG proibindo o uso de cavalos em HIPÓDROMOS, onde um animal e montado POR UM HUMANO que o chicoteia por um percurso de mais de quase 2 kilometros, forçando-o a dar o máximo de si, fazendo com que o animal QUASE tenha um infarto, para que pessoas fiquem gritando e apostando dinheiro.......
OU........... cavalos que são montados por humanos (por vezes com + de 100 kilos = 2 sacos de cimento), e que são obrigados a correr num percurso, saltando obstáculos por vezes com mais de 2 metros de altura, pondo em risco a integridade física do animal, podendo quebrar uma pata o mesmo o pescoço, para que pessoas abastadas batam palma e tomem seus coquetéis, OU AINDA, para se exibirem num "esporte olímpico".......... (esporte"????? chamam isso de esporte?) ..... e o "Jogo de Polo", onde os cavalos são forçados a se esbarrarem e correrem por quase uma hora, num campo (em média tem 270x180m), para que um monte de esnobes exibam suas riquezas, roupas e chapéus novos....
Entende minha decepção, minha cara....."?"
Não estou aqui discordando de sua publicação, MUITO PELO CONTRÁRIO, estou apenas acrescentando minha revolta com leis hipócritas (e organizações) que só enxergam o "lado menor" da questão.
Se for para continuar a se "permitir" a continuidade de cavalos de corridas e de competições, TAMBÉM, deveria ser permitida a continuidade de tração animal, DESDE QUE se sigam as mesmas regras que "permitem" que os "cavalos dos ricos" continuem a fazer o que fazem...... concordas comigo?
OU, acabem-se com TODAS E QUAISQUER DAS UTILIZAÇÕES de todo e qualquer tipo de animal, para seja lá o que for que as "leis" ainda hoje o permitem........

P.S.: animais "domésticos" TAMBÉM deveriam entrar nessas leis..... NÃO deveriam ser permitidas "criações" de cães e gatos (e todo e qualquer outro animal) para ser "vendido" e ter lucro com isto.
SOMENTE animais abandonados e/ou de abrigos PODERIAM ser adotados por pessoas (jamais poderiam ser vendidos). continuar lendo

Miguel Ely
5 anos atrás

Parabéns pelo artigo que não focou apenas no fato mas também apresentou uma solução. São poucos artigos assim.
Estamos falando de carroceiros, normalmente, pobres, com pouca ou nenhuma instrução e/ou perspectiva de evolução pessoal.
São pessoas que com a ajuda certa podem inclusive mudar o mundo para melhor afinal são a principal força de trabalho em prol da RECICLAGEM diminuindo em muito a assombrosa poluição do mundo moderno. Investir neles tem o dobro do retorno pois se resolve o problema dos maus tratos animais e ajuda na preservação ambiental. continuar lendo

Alex Rezende
5 anos atrás

Boa noite. Em que pese sua preocupação, vejo que apesar de sua "solução", esta foi incompleta, explico. Muito pertinente a preocupação com os animais, contudo, as pessoas que se utilizam de carroças, o fazem porque NÃO TEM condições de comprar nem o arroz com feijão, quem dera o tal "cavalo de lata". Isto porque, se para um engenheiro R$ 0,06/Km não significa nada, ao miserável significa MUITO. Além disso, quem irá custear o veículo? qual o valor da manutenção? Aos olhos de quem possui uma condição de vida senão abastada, ao menos confortável, é fácil propor soluções mirabolantes a outros, a questão é que se a pessoa ainda vive de tração animal é porque não possui NENHUMA outra alternativa, como dito, como cobrar esteja o animal bem alimentado quando seu dono é ainda mais desnutrido que aquele? Acho bastante louvável que se preocupe com os animais, mas antes disso, que tal conhecer a dura realidade de seus donos? Mudando para os outros comentários, posso afirmar com conhecimento de causa que, um animal de jóquei, de saltos, de vaquejada, etc, é MUITO melhor tratado que muitas FAMÍLIAS. Digo isso porque sou criador de cavalos Quarto de Milha e CADA cavalo consome em média Um Mil e quinhentos reais por mês em ALIMENTAÇÃO, fora suplementos, vacinas, exames e uma série de outros gastos. Cada criador, se não possui um veterinário FIXO, ao menos possui um veterinário que acompanha com frequência sua tropa. Para uma égua internada por 10 dias gastei aproximadamente R$ 4.000,00. Somente um balde de suplementos custa R$ 1.500,00 e dura menos de 3 meses. Assim, quem fala as besteiras de maus tratos a cavalos de turf, rodeio, vaquejada, etc, com certeza NUNCA conheceu o interior do Brasil, não tem idéia do que está falando. Para cada período de 60 dias é exigida a repetição de exames de saúde para que os animais possam ser transportados e participem de competições. O chicote, tão mal falado e condenado, é mero estímulo, uma vez que não pode cortar, sangrar, marcar o animal, assim como esporas ou freios. Em uma competição oficial o animal não pode ter qualquer lesão sob pena de desclassificação, multa, suspensão. Existem cavalos que ultrapassam os MILHÕES de Reais, inclusive uma égua foi vendida no ano passado por mais de Um milhão e oitocentos mil reais, assim, quem seria o louco de agredir um animal desse valor? Portanto, quem é contra os rodeios, as cavalgadas, vaquejadas, hipismo, turf, é porque não sabe NADA do que diz. Quem condena não conhece, é um absoluto ignorante. Quer falar sobre um assunto, informe-se, conheça. Quer ver maus tratos, venha até Apucarana - PR e procure nas periferias, onde cavalos são furtados de propriedades e utilizados até a exaustão, são torturados, agredidos, morrem de sede, fome, tudo por adolescentes perversos e crianças desalmadas, estes sim, contudo, onde estão os defensores DESTES animais? continuar lendo

Sérgio Diniz Silva
5 anos atrás

Vê-se que você é pouco dotado de cultura e sensibilidade! continuar lendo

Edileuza Alencar
2 anos atrás

Por acaso o animal não gera custos? Ah esqueci alguns cuidam outros abandonam, está é a realidade cruel com o animal que é explorado ao extremo, sem preocupação alguma com sua senciência. continuar lendo