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16 de Julho de 2024

Clube-Empresa ou Associação Sem Fins Lucrativos? Qual o Melhor Caminho?

Publicado por Filipe Luigi Prando
há 5 anos

Foi apresentado pelo Deputado Federal Pedro Paulo (DEM-RJ), Projeto de Lei chamado como “Clube Empresa”, apoiado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), projeto este que tem como proposta que os Clubes de Futebol deixem de ser associações sem fins lucrativos e se transformem em limitadas ou sociedades anônimas, podendo ter sócios investidores ou um dono, e poderão ter ações na Bolsa de Valores.

A ideia do projeto apresentado é estimular a migração dos Clubes para o modelo empresarial e, para que isto aconteça, serão oferecidos diversos benefícios.

Ressalta-se que quando da formulação da Lei Pelé, em 1998, os Clubes foram forçados à esta mudança, contudo, houve a necessidade de alterações e não foi possível dar continuidade no processo.

No mundo futebolístico, o Projeto de Lei já está criando divergências, por exemplo, o Presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, se posicionou contra a equiparação tributária no projeto apresentado, enquanto o Presidente do Conselho Deliberativo do Athletico-PR se mostrou favorável a equiparação entre associações e empresas.

Destaca-se que as associações sem fins lucrativos são isentas do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e também de Contribuição Sindical sobre o Lucro Líquido. Ainda, possuem vantagens nos pagamentos do PIS e Cofins, sendo que neste último novamente são isentas.

As empresas pagam 15% e 9% sobre o lucro líquido apurado no exercício e quanto ao Cofins, pagam 3% sobre o faturamento.

Em análise a esses dados, onde se encontram os benefícios para que os Clube se tornem empresas?

Um dos pontos apresentados é que, no caso da necessidade em solicitar a Recuperação Judicial, os clubes possam entrar nesse processo de imediato, após sua migração. De acordo com as regras do Projeto, este permite que um clube transfira suas dívidas da associação para a empresa.

Assim, entrariam em um plano de recuperação judicial, seguindo a Lei nº 11.101/2005, com os efeitos de bloqueios e penhoras suspensos por seis meses.

Outro ponto e talvez mais importante e interessante para os Clubes, seria o refinanciamento de dívidas fiscais, onde seria permitido o abatimento de 50% do valor. Entretanto, o Clube deverá pagar antecipadamente cinco parcelas, para ter o refinanciamento aprovado. O prazo para quitar a dívida seria de 20 anos.

Mas como convencer uma associação sem fins lucrativos a virar empresa?

A ideia do projeto de lei é equiparar a tributação entre ambas e teria como nota de corte um faturamento de R$ 5 milhões anuais. Todas as associações que ultrapassarem este valor seriam igualmente tributadas, não se importando se serão empresas limitadas ou sociedades anônimas.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, se mostrou totalmente favorável ao Projeto, por entender que o futebol é um grande mercado e há bilhões de reais que o País deixa escapar.

Sendo assim, nos resta aguardar como será a votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, quanto a aprovação do Projeto de Lei e quais serão as atitudes dos Clubes.

Filipe Luigi Prando é Advogado Associado no escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados. Pós-Graduado em Direito Desportivo e Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho.

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1 Comentário

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Fátima Burégio
4 anos atrás

Quem vai encarar um troço destes?
Tudo bem que a Recuperação Judicial tem virado uma 'febre' ultimamente e já estou ligada e estudando mais acerca do caso e da febre.
Belo texto.
Tem o número do PL, caro Dr.Pando?

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