Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
20 de Julho de 2024

Cobrança Indevida. Tenho Direito de Receber em Dobro?

Grande parte das pessoas já ouviram algum dia que caso uma empresa faça uma cobrança indevida, ela terá que pagar em dobro o valor cobrado. Mas será que esse direito realmente existe?

Publicado por Patricia Goes
há 4 anos


Principalmente quando pensamos em serviços de telefonia ou bancários, você ou alguém que você conhece provavelmente já recebeu uma cobrança com valor superior ao contratado.


Apesar da dor de cabeça e tempo perdido em várias ligações para a operadora, a recusa do pagamento indevido pode ser resolvida amigavelmente com a operadora que poderá corrigir o erro e enviar a fatura correta.


Mas eu posso receber em dobro por essa quantia cobrada indevidamente?


O código do consumidor prevê a devolução em dobro do que foi pago em excesso, acrescido da correção monetária e juros legais. Por isso, embora exista a previsão, não basta que o consumidor seja cobrado em excesso, ele deverá ter pago em excesso.

Por isso, se não houve o pagamento não haverá devolução em dobro.


Se houve o pagamento eu vou receber em dobro o que eu paguei?


O diploma consumerista prevê o recebimento em dobro do que foi pago em excesso. Por exemplo, se eu pago um plano de 40 reais mensais e fui indevidamente cobrada no montante de 70 reais, paguei 30 reais em excesso já que os 40 eram devidos, por isso a devolução em dobro será dos 30 reais, ou seja, uma devolução de 60 reais e não o dobro do total pago.


Além disso, os Tribunais brasileiros entendem que a devolução em dobro só deverá ser aplicada quando comprovada a má fé do fornecedor. Se a má fé não for comprovada, caberá apenas a devolução do valor pago indevidamente, mas não em dobro.


Por isso é importante enviar uma mensagem escrita ao fornecedor explicando a cobrança indevida já que após a comunicação, ele poderá corrigir a cobrança e, caso não o faça, sua má fé poderá ser comprovada em juízo para que o consumidor seja ressarcido do dobro do valor pago em excesso.


Ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão de tema? CLIQUE AQUI para entrar em contato com nosso núcleo de atuação em direito do consumidor.

Texto originalmente publicado no site ADVOGADA PATRÍCIA GOES.

  • Sobre o autorAuxilio em conflitos familiares e patrimoniais de pessoas e empresas.
  • Publicações14
  • Seguidores12
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações136
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/cobranca-indevida-tenho-direito-de-receber-em-dobro/940219804

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)