Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    Como a Pandemia do Covid-19 influenciou os processos em trâmite nos juizados especiais cíveis do país.

    Publicado por Raphael Celezinsky
    há 3 anos

    INTRODUÇÃO: No final do ano de 2019 a província de Wuhan, na China, registrou o primeiro caso de um família viral já conhecida da humanidade, mesmo já conhecida desde meados dos anos 1960 a nova mutação do Corona Vírus, a qual ficou conhecida como COVID-19, se alastrou pelo globo terrestre todo com uma certa facilidade, devido o mundo globalizado em que vivemos.

    Esse “novo” vírus não tem uma taxa de letalidade alta se comparado à outros vírus/bactérias, a principal preocupação que ele gera é que sua taxa de transmissão é altíssima, assim muito mais pessoas serão contaminadas, logo mais pessoas necessitarão de atendimento hospitalar e os casos graves de atendimento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) o que poderá levar ao colapso do sistema de saúde público e privado.

    O primeiro relato de óbito relacionado à COVID-19 que temos em nosso país se deu no dia 12 de março de 2020, logo, na semana seguinte, o país como um todo passou a trabalhar em regime de “HOME OFFICE”, evidentemente os profissionais que tinham essa possibilidade, os que não tinham foram obrigadas a fecharem suas portas sem previsão de retorno. Com o Poder Judiciário não foi diferente, todos os magistrados, servidores e estagiários passaram para o regime de teletrabalho. Assim alguns atos processuais precisaram ser adiados, os principais foram as audiências unas, de conciliação e de instrução e julgamento, pois tais atos, até então eram realizados apenas de maneira presencial, salvo casos como carta precatórias. Atos de cartório continuaram a ser realizados normalmente.

    Com isso, o Congresso Nacional decretou e o atual Presidente a sancionou a Lei 13.994/2020. A referida lei alterou a Lei 9.099/1995 – lei dos Juizados Especiais – mais especificamente nos artigos 22 e 23, assim permitindo a realização de audiências de conciliação virtuais, estando, ou não, o país enfrentando um estado de calamidade pública, o qual nos encontramos no de 2020.

    RESULTADOS E DISCUSSÃO: A alteração na Lei dos Juizados Especiais tem grande relevância pois irá dar mais agilidade aos processos que tramitam nesses juízos, a final este é um dos princípios basilares do Juizado Especial, o Princípio da Celeridade Processual. Porém analisando bem a nova redação do artigo 23 da Lei 9.099/95, agora atualizado, o legislador ao elaborar o texto da Lei 13.994/2020 foi falho, pois deixou de considerar a imensa desigualdade social que assola nosso país.

    Nem todas as pessoas tem os recursos necessários para participarem de uma audiência virtual, nos casos onde as partes não são obrigadas a estarem assistidas de advogados isso fica mais evidente ainda, tal disparidade de recursos deverá ser analisada caso a caso pelo magistrado.

    CONCLUSÃO: A inovação trazida pelo Poder Legislativo, mediante edição da Lei 13.994/2020, será de suma importância ao Poder Judiciário, em especial aos Juizados Especiais Cíveis, pois irá desafogar e dar mais agilidade privilegiando vários princípios que regem o rito estabelecido pela lei que instituiu o Juizado Especial em nosso país.

    • Publicações1
    • Seguidores0
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoArtigo
    • Visualizações69
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-a-pandemia-do-covid-19-influenciou-os-processos-em-tramite-nos-juizados-especiais-civeis-do-pais/1139710108

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)