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25 de Junho de 2024

Como agir quando algum Herdeiro não quer cooperar com a abertura do INVENTÁRIO?

Inventário

Resumo do artigo

A abertura do inventário não necessita da colaboração de todos os herdeiros, sendo possível iniciar o processo apenas com a certidão de óbito como evidência inicial da existência da herança.

No processo de sucessão, sempre surgem desafios que podem impactar a harmonia entre os envolvidos. Imagine o seguinte cenário: após o falecimento de um ente querido, a tarefa de realizar o inventário e a partilha dos bens se apresenta como um importante passo para formalizar o legado deixado. No entanto, nesse processo, surge um impasse quando um dos herdeiros se recusa a cooperar com a abertura do inventário.

Essa situação é frequentemente observada, especialmente quando o herdeiro que se opõe à abertura do inventário está no controle e administração do espólio. No entanto, existem diversas circunstâncias que podem levar os herdeiros a se mostrarem relutantes em aceitar a abertura do inventário.

Diante desse impasse, quais são as opções disponíveis para lidar com essa situação?

É importante notar que a abertura do processo de inventário não está estritamente condicionada à obtenção de uma colaboração unânime de todos os herdeiros, conforme destacado pelo artigo 617 do Código de Processo Civil. Esse dispositivo legal define de forma precisa as pessoas autorizadas a requerer a instauração do processo de inventário.

Art. 617. O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem:

I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste;

II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados;

III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio;

IV - o herdeiro menor, por seu representante legal;

V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados;

VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário;

VII - o inventariante judicial, se houver;

VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial

Portanto, a obtenção do consentimento de todos os herdeiros não se configura como uma condição essencial para dar início ao processo de inventário.

A prova da existência de um patrimônio a ser partilhado pode ser realizada por meio da certidão de óbito do falecido, que constitui o documento fundamental para demonstrar a existência de herança a ser partilhada. Entretanto, é possível e recomendável reunir toda a documentação pertinente ao caso, a fim de agilizar o andamento do inventário. A inclusão de documentos como testamentos, declarações de bens, contratos e outras informações relevantes pode facilitar a elaboração do inventário.

Ao reunir essa documentação e dar entrada no processo de inventário, o juiz responsável pode citar os demais herdeiros, notificando-os formalmente sobre o processo em curso. Isso é especialmente útil quando algum herdeiro se recusa a cooperar ou não está ativamente envolvido no início do inventário. A citação formal notifica todos os interessados e proporciona a oportunidade de eles se manifestarem ao longo do processo.

Conlusão:

Assim, ao observar o embasamento legal do artigo 617 do Código de Processo Civil, é possível abrir o processo de inventário com a certidão de óbito do falecido como prova inicial da existência da herança. A colaboração de todos os herdeiros não é um requisito estrito para a abertura do inventário, mas a coleta de documentação pertinente e a citação formal dos demais herdeiros podem agilizar e fortalecer o processo de partilha dos bens deixados pelo falecido.

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Maria Monteiro - Advogada OAB/SP 485681

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