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25 de Junho de 2024

Como calcular pensão alimentícia na prática?

O que é preciso saber para garantir o valor justo?

Publicado por Daniel Hatzemberger
há 2 anos

Você sabia que não existe um valor fixo nem percentual definido em Lei para calcular a pensão alimentícia? É um mito.

Quem define o percentual é o juiz, de acordo com as provas de cada caso e de acordo com a possibilidade e a necessidade.

Vamos entender o passo a passo para se chegar no valor justo:

- O que inclui a pensão alimentícia?

A pensão alimentícia visa suprir as necessidades básicas do filho: engloba alimentação, educação, vestuário, saúde, moradia, transporte etc. Todas as necessidades do menor estão inclusas.

- Quem paga a pensão alimentícia?

É normal que após a separação um dos pais assuma a guarda dos filhos. Quando isso acontece, aquele que não fica com a criança tem o dever de colaborar no sustento do filho.

- Como saber o percentual da pensão alimentícia?

Primeiro, você precisa fazer uma lista das necessidades da criança: fraldas, escolinha, alimentação, vestuário, material escolar, plano de saúde…

Depois, se o alimentante tiver renda, compreender quais as possibilidades de contribuir que ele possui (tem outro filho? paga contas? que tipo de despesas possui?)

Dessa forma procura-se um equilíbrio para atender as necessidades do filho E ao mesmo tempo sem comprometer o sustento do alimentante.

É o famoso binômio necessidade x possibilidade.

O percentual da pensão alimentícia pode variar: 15%, 20%, 30% ou mais sobre a renda do alimentante.

Ainda, você pode prever que além do valor descontado em folha ou depositado em conta o alimentante pague a escolinha, a van do transporte ou outra necessidade do filho - isso é muito comum em acordos.

Assim, quanto maiores as necessidades do filho e maiores as possibilidades do alimentante, maior será o percentual.

Exemplo: Um pai separado que recebe R$ 1.500,00 e tem um único filho que mora com a mãe - que vive de aluguel, paga contas da casa e da criança sozinha: o valor será ajustado de 30% a 40% com desconto em folha do alimentante, se estiver empregado.

Mas, perceba: é muito importante saber se há algum gasto extra:

Se o pai comprovar que tem gastos extraordinários (empréstimo ou dívidas);

Se o menor possui necessidades extraordinárias (problema de saúde, alergias etc);

O valor poderá aumentar ou diminuir.

- E se o filho tiver necessidade especial?

É o que chamamos de necessidade extraordinária, como: remédios, alimentos especiais por ter alergia, uso de bombinha para asma etc.

Nesse caso a necessidade extraordinária do filho justifica um acréscimo de valor.

Então a análise de cada caso é fundamental para garantir o valor correto da pensão alimentícia, certo?

- Como fica a pensão alimentícia com pai desempregado ou autônomo?

A regra é a mesma, o valor da pensão incidirá sobre as possibilidades que ele possa contribuir, fixando o percentual sobre o salário-mínimo.

Mesmo se não estiver trabalhando, tem que contribuir, pois o menor continua comendo e estudando, certo? As necessidades da criança não acabam.

Necessidade x possibilidade na prática:

Percebeu como tudo depende da análise do seu caso e das provas?

Por isso a participação de um advogado experiente é fundamental para você não deixar os direitos do menor de lado:

  • A mãe que está com a guarda mora de aluguel? Paga conta de água, luz e outras despesas?
  • A criança está em escolinha, necessita de material escolar ou tem necessidade especial?
  • O pai é autônomo ou tem carteira assinada? Tem outros filhos? Ele tem veículo próprio? Casa própria?

Essas são algumas perguntas que nos levam a definir o percentual justo para cada situação.

Portanto, pense duas vezes antes de sair por ai dizendo que é 30% e ponto final, pois não é bem assim.

O percentual será definido pelo juiz e somente após análise das provas da necessidade da criança.

Outra possibilidade é fazer um acordo em escritório com o mesmo advogado representando os dois genitores, evitando um processo que pode demorar.

- Como aumentar o valor da pensão alimentícia?

É fundamental comprovar necessidades extraordinárias da criança.

Sabemos que a criança se alimenta, se veste e estuda, mas algumas crianças precisam de medicamentos, aparelho ortodôntico ou frequentam cursinho particular.

Essa necessidade extraordinária, sendo comprovada pode gerar o aumento da pensão!

Então fique ligado, pois você poderá conseguir o aumento do valor da pensão através de uma ação de revisão de alimentos e garantir o desenvolvimento da criança.

Outro ponto que pode aumentar a pensão alimentícia é o aumento da possibilidade do alimentante. Se o pai está em um emprego novo, se ganha mais ou qualquer outro fator que gere o aumento da capacidade financeira.

Como diminuir o valor da pensão alimentícia?

Precisará comprovar situação excepcional: perda do emprego, abalo econômico por alguma tragédia, endividamento, nascimento de outro filho etc.

É possível diminuir o valor da pensão, mas não é tão simples, são poucos casos que conseguem a redução do percentual logo de cara, então você vai precisar de todos os comprovantes, combinado?

- Como pedir pensão alimentícia?

Você tem duas opções: não vale o acordo de boca, certo? Ele não te garante nada perante o juiz.

a) Entrar com um processo para fixar os alimentos:

- Você deverá estar representado (a) por advogado ou defensor público, pois sem a assinatura do juiz você não pode cobrar o pagamento da pensão nas datas certas;

b) Fazer um acordo em escritório de advocacia:

- Esse acordo pode ser entre um advogado do pai e outro da mãe OU com os mesmos advogados.

- Quais as vantagens do acordo de pensão alimentícia?

Você poderá incluir outras necessidades do filho que não são previstas no processo: como pagar plano de saúde, pagar o transporte do filho, a escolinha...

Além disso, o processo pode demorar muito mais tempo, com audiências e burocracias e você não quer esperar muito tempo, certo?

Um bom escritório também pode te ajudar a acelerar esse processo, então priorize quem sabe o que faz para seu processo não ficar parado.

- A Defensoria Pública demora?

Sim, demora bastante. O tempo de espera pode levar mais de 2 meses em algumas localidades E até lá, você pode ficar alguns meses sem receber.

Por tanto, as vezes sai até mais em conta você contratar um advogado para poder receber, aumentar ou diminuir a pensão com mais agilidade, ganhando tempo e se estressando muito menos.

- Como fazer petição inicial de pensão alimentícia?

Junte muitos comprovantes. É uma dica simples, mas que faz toda a diferença.

- Se apegue em contas, extratos de cartão, notas fiscais, tudo o que tiver.

Acredite, faz a diferença.

Faça também uma listinha das necessidades do filho ou das possibilidades do alimentante, isso também ajuda muito para o êxito do seu processo.

- Quais os documentos para pedir pensão alimentícia?

Documentos pessoais do representante legal e do filho;

Comprovante de residência do representante;

Comprovantes de despesas com a criança e com a casa;

Laudo médico se houver necessidade especial;

Nome, qualificação, endereço e quanto ganha o alimentante;

Conversas de whats app e número do alimentante para citação virtual;

Duas a três testemunhas: nome, endereço, telefone, RG e CPF;

- Tabela para pensão alimentícia:

Elaborar a tabela para pensão alimentícia é fundamental para demonstrar as necessidades ou as possibilidades em cada caso:

Deve conter gastos com alimentação (supermercado e compras), medicamentos, contas da casa (água, luz, internet), roupas e calçados da criança, educação, material escolar, plano de saúde ou medicamentos...

Quanto mais completa for a tabela de pensão alimentícia, melhor.

VAMOS PRA PRÁTICA: Como calcular a pensão alimentícia?

  • Alimentante com carteira assinada e que percebe R$ 2.000,00 mensais.
  • Tem dois filhos morando com a mãe, que reside na casa de familiares.

A mãe recebe ajuda de parentes para cuidar das crianças, uma com 02 anos e outra com 06 anos e entra com processo de alimentos. O pai nunca ajudou, mas a sentença do juiz determinou a expedição de ofício ao empregador para desconto em folha. Nesse caso, como são duas crianças, provavelmente o percentual de 40% seria razoável, chegando em um valor aproximado de R$ 800,00 de pensão.

E se o alimentante não tiver condições de pagar?

  • O juiz pode fixar sobre o salário-mínimo;
  • Se o alimentante estiver impossibilitado (preso, alcoólatra, drogado) outros parentes podem pagar a pensão (avós e irmãos).

E se a pensão alimentícia atrasar, o que fazer?

Você precisará entrar com uma ação de cumprimento de sentença ou de execução de alimentos para que o juiz obrigue ele a pagar, com os atrasados.

- Até que idade pagar pensão alimentícia?

Essa é uma dúvida muito comum e você precisa saber que a pensão alimentícia não é cancelada automaticamente. Não basta seu filho fazer 18 anos, ok?

É necessária uma ação de exoneração de alimentos, devendo provar que o filho não tem mais necessidades, veja algumas possibilidades:

Casou e tem família própria;
Trabalha e se sustenta sozinho;
Saiu da casa da mãe e não estuda;
Não cursa nem deseja cursar faculdade ou técnico;

Percebeu que não é tão simples assim pedir pensão alimentícia?

O ideal é analisar cada caso e as provas, garantir sempre um valor justo ao seu filho.

Se você é pai e quer pagar o valor justa da pensão alimentícia vai precisar saber que pode diminuir o valor ou ajustar à sua realidade, mas se deixar de pagar pode ser preso.

Lembre-se! pensão alimentícia é um direito da criança e um dever de ambos os pais, por isso é muito importante manter o valor justo.

  • Sobre o autorAdvogado Pós-Graduado que luta por seus direitos
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O que integra, afinal, a base de cálculo da pensão alimentícia?

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9 Comentários

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Alessandra Faccin
2 anos atrás

Boa tarde. Tenho um questionamento fora do assunto acima, você poderia me ajudar? Meu marido esta Há 33 dias preso (prisão domiciliar com tornozeleira não podendo sair daqui) por conta de um erro grotesco dos Advogados e especialmente da juiza que o condenou. Ele está preso por falta de pagamento de pensão alimentícia, porém ninguém dos envolvidos se atentaram que não se trata de uma pensão alimentícia e sim de ALIMENTOS COMPENSATORIOS! Ontem mesmo impetrei um pedido de HC com todas as provas, já está nas mãos da desembargadora. Agora eu lhe pergunto: cabe processo? A quem devemos processar? Quanto tempo demora pra sair o HC? Desde já agradeço pela atenção 🙏 continuar lendo

Daniel Hatzemberger PRO
2 anos atrás

Boa tarde, Alessandra. Para uma posição firme acerca do seu caso seria necessário analisar o processo que fixou a pensão e o cumprimento de sentença. O seu marido não realizou defesa naquele processo? Sei de uma maneira para relaxar a prisão que não necessita de HC.

Vocês tiveram alguma assistência jurídica? Creio que não obtiveram algumas informações e acabaram prejudicados. Percebo que está bem confusa e desorientada. continuar lendo

Alessandra Faccin
2 anos atrás

Boa tarde. Obrigada por responder. Tínhamos um advogado e ele foi falho e omisso.. Deixou a chegar nesse ponto.. Agora estou perdida. Mas preciso subestabelecer esse processo. continuar lendo

Muito esclarecedor, me ajudou a tirar algumas dúvidas continuar lendo

Daniel Hatzemberger PRO
2 anos atrás

Obrigado, Iraneide! Fico feliz que a informação tenha sido útil.

Um abraço. continuar lendo

Claudia Matos
1 mês atrás

Oi boa noite doutor
Doutor eu peguei a metade da pensão que eu tinha que paga
Todo mês eu pago mais não a pensão toda
Veio a intimação de alimentação de 3 dias
Como fasso pra mim saber quantos que eu tenho que pagar o valor todo antes de vencer continuar lendo

Beatriz Lisboa
5 meses atrás

O pai do meu filho tem 3 a 6 meses sem dar a pensão alimentícia continuar lendo