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23 de Julho de 2024

Como citar jurisprudência no TCC

Publicado por Direito para A Vida
há 3 anos

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Quando estamos elaborando nosso TCC, seja a nível de graduação ou de pós-graduação e precisamos citar uma jurisprudência surge a dúvida "qual o padrão da ABNT para isso?" por isso hoje vamos explicar em detalhes como você pode fazer essa citação.

Para referenciar uma jurisprudência você deve seguir o item 7.11.3, da NBR 6023: 2018 da ABNT, já para citar a jurisprudência no corpo do seu TCC você deve observar a NBR 10520.

Como citar nas referências:

Para citar uma jurisprudência em seu trabalho, a ABNT considera elementos essenciais:

  • Jurisdição: país, estado ou cidade (em letras maiúsculas).
  • Órgão judiciário: é o nome da corte ou tribunal.
  • Turma e/ou região: colocar entre parênteses, se houver.
  • Tipo de documento: nome do documento (Ex: Súmula).
  • Número do processo: numeração que identifica o documento.
  • Ementa: é o resumo da decisão judicial. Quando extenso, a ABNT recomenda o uso de supressão (reticências com colchetes) – […].
  • Partes litigantes: pode ser agravante/agravada ou recorrente/recorrido.
  • Relator: nome do juiz responsável por analisar o processo.
  • Data do julgamento: adicionar dia, mês e ano.
  • Título da publicação: nome da publicação que divulgou o documento (em negrito).
  • Local: cidade onde ocorreu a publicação.
  • Volume: deve ser escrito em número arábico, precedido de “v.”.
  • Número da publicação: deve ser escrito em número arábico, precedido de “n.”
  • Páginas: número da página de início e fim, indicadas por “p.”.
  • Ano: ano da publicação do documento.

Na prática a formatação da citação ficará da seguinte forma:

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas-corpus nº 181.636-1, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, 6 de dezembro de 1994. Lex: jurisprudência do STJ e Tribunais Regionais Federais, São Paulo, v. 10, n. 103, p.236-240, mar. 1998.

E se for uma jurisprudência consultada online?

Ao citar uma jurisprudência encontrada em endereço eletrônico será necessário incluir a descrição física do meio eletrônico. Ao digitar o endereço do site (URL), você deve acrescentar a expressão “Disponível em” antes do link e em seguida incluir a data de acesso, precedida pela expressão “Acesso em”.

Exemplo de jurisprudência disponível em sítio eletrônico:

SÃO PAULO. Tribunal de Alçada Civil. Ação rescisória n. 186.609. Nula e a ação de cobrança dirigida contra quem, como mandatário, emitir cheque. Marcos Pires versus Domingos Teixeira. Relator: Machado Alvim. São Paulo, 27 de fevereiro de 1974. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 463, p. 158-159, mai. 1975. Disponível em: http://www.rt.br/juris.htm. Acesso em: 23 dez. 2002.

Como fazer citação de jurisprudência?

Para citar uma jurisprudência dentro do texto do seu TCC, você pode utilizar as notas de rodapé, que é a forma mais simples e efetiva, lembrando que o número de cada nota no rodapé deve seguir a ordem da citação presente no corpo do texto.

Vejamos como ficará a citação:

1) no corpo do texto:

De acordo com a Apelação Cível n. 1.0514.08.035309-7/003, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais¹, é de responsabilidade do apelante [...].

2) no rodapé:

¹MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Apelação Cível n. 1.0514.08.035309-7/003. Apelante: Instituto de Previdência Municipal de Conceição Pará. Apelado: Enoch Leonardo Santos, Relator: Des. Moreira Diniz. Belo Horizonte, 8 ago. 2013. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br/portal/jurisprudencia/consulta-de-jurisprudencia. Acesso em: 28 out. 2015.

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1 Comentário

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Gileno Porfirio
2 anos atrás

A foto do artigo me representa sem reservas de poderes...

Excelente trabalho.

Obrigado! continuar lendo