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1 de Março de 2024

Como consultar o seu processo ou de um familiar no Jusbrasil?

Aprenda a utilizar a página de Consulta Processual para obter atualizações sobre um processo judicial. Pesquise por nome ou número do processo e entenda como diferenciar o seu caso ou de um familiar dentre os resultados encontrados.

Publicado por Jusbrasil
há 11 meses

Seja por tratarem sobre questões de alta importância ou por terem prazos demorados, processos judiciais costumam gerar certa ansiedade nas pessoas envolvidas.

Enquanto profissionais do Direito já encaram os ritos processuais com uma certa naturalidade e estão acostumados com os prazos para cada fase, é compreensível que a falta de informações sobre o andamento cause um frio na barriga em quem processou alguém ou é alvo de um processo.

Mas calma, com a garantia de publicidade dos atos processuais, hoje qualquer cidadã ou cidadão pode conseguir informações sobre o seu processo por conta própria. Veja a seguir como consultar e dicas para identificar o seu processo ou de um familiar entre os resultados.

Como consultar um processo no Jusbrasil?

1. Acesse a Página de Consulta Processual

    O primeiro passo é acessar a página de Consulta Processual, que pode ser encontrada no menu superior desta página ou em qualquer site de busca ao procurar por "jusbrasil consulta processual".

    2. Digite o número CNJ do processo

      Caso já tenha acesso ao número CNJ do processo eletrônico, basta digitá-lo no campo de pesquisa e conferir o resultado. Seu número CNJ deve se parecer com este abaixo:

      0000000-00.0000.0.00.0000

      O número CNJ segue um mesmo padrão para todos os tribunais do país e funciona como um "CPF" dos processos. Cada CNJ tem 20 dígitos, que representam informações específicas sobre os processos, como o tribunal onde ele tramita e o ano em que ele começou.

      Se você não tem essa numeração, pode pedir o número para a pessoa advogada que acompanha seu caso ou consultar pelo seu nome completo, como mostraremos mais abaixo.

      3. Não tem o número de processo? Digite um nome para a pesquisa

        Se, por algum motivo, você ainda não tem o número CNJ, não se preocupe. No Jusbrasil, você pode fazer uma consulta por nome, digitando o seu nome completo ou o do familiar que deseja pesquisar.

        Ao pesquisar por um nome, você será direcionado a páginas que agregam todos os processos que mencionam aquele nome como parte envolvida. Assim, é possível que todos os processos daquela página sejam de uma mesma pessoa, mas que também existam processos de pessoas diferentes, mas com o mesmo nome. Preste atenção!

        Ao pesquisar por "joão da silva", por exemplo, a página de resultado irá exibir processos de mais de uma pessoa com esse mesmo nome, e será necessário identificar qual o processo de interesse a partir de outras informações.

        Quanto mais específica a sua pesquisa, melhor! O ideal é sempre pesquisar pelo nome completo, da mesma forma como ele está em sua carteira de identidade. Se você ou seu familiar tiver mudado de nome por algum motivo, pode ser importante buscar por outras variações também - especialmente se houver processos anteriores a essa mudança.

        4. Use as informações do cartão de resultados para identificar o processo

          Na página de resultados por nome, cada cartão representa um processo diferente, como este abaixo.

          Em negrito, estão as partes envolvidas no processo, aparecendo primeiro o nome da pessoa, empresa ou órgão no polo ativo da ação, aquele que está processando alguém, também chamado de autor do processo.O segundo nome representa o polo passivo da ação, aquele que está sendo processado, também chamado de réu.

          Além das partes envolvidas, o cartão traz a indicação do Tribunal onde corre a ação e, quando disponíveis, informações adicionais, como a cidade e o assunto ou área do Direito a que se refere o processo.

          Quais os Tribunais existentes no Brasil?

          Para facilitar a identificação do seu processo, é interessante saber os diferentes tipos de tribunais existentes no Brasil, sendo eles:

          • 6 Tribunais Regionais Federais, sigla TRF, divididos em 6 regiões (Ex.: TRF-2)

          • 27 Tribunais Regionais Eleitorais, sigla TRE, presentes nos 26 estados e Distrito Federal (Ex.: TRE-BA)

          • 24 Tribunais Regionais do Trabalho, sigla TRT, divididos em 24 regiões que representam os estados brasileiros. Pará e Amapá, Amazonas e Roraima, Distrito Federal e Tocantins, Acre e Rondônia são estados que se unem em 1 região, por isso a existência de menos tribunais. (Ex.: TRT-2)

          • 27 Tribunais de Justiça, sigla TJ, presentes nos 26 estados e Distrito Federal (Ex.: TJAC, TJSC)

          • 3 Tribunais de Justiça Militar, siglas TJMMG, TJMRS e TJMSP

          • 5 Tribunais Superiores:

            • Supremo Tribunal Federal (STF)

            • Superior Tribunal de Justiça (STJ)

            • Superior Tribunal Militar (STM)

            • Tribunal Superior do Trabalho (TST)

            • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

          Já imaginou o quão difícil seria encontrar o seu processo tendo que pesquisar em sistemas de cada um desses tribunais? Mas não se preocupe: com a Consulta Processual do Jusbrasil essa preocupação ficou no passado!

          De onde vêm as informações processuais exibidas no Jusbrasil?

          Todas as informações referentes a processos exibidas em nosso site são coletadas diretamente de fontes oficiais, como tribunais federais, tribunais de justiça, tribunais do trabalho, tribunais das justiças especializadas.

          Não alteramos informações no processo de coleta desses dados, somente os organizamos de forma a facilitar o acesso à informação no Jusbrasil. Em alguns casos, também realizamos a anonimização de informações identificadoras quando solicitado por alguma das partes envolvidas no processo.

          Deseja remover o seu nome de uma página no Jusbrasil? Veja o passoapasso aqui.

          Processos que correm em segredo de justiça também não são exibidos em pesquisas no nosso site.

          Meu nome apareceu em um processo. E agora?

          Calma. Ter o nome vinculado a um processo não é sinônimo de culpa, e, independentemente da posição da pessoa no processo, tais informações não devem ser utilizadas para fins discriminatórios.

          Como ferramenta de transparência e equilíbrio democrático, a Constituição Federal de 1988 diz que:

          "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem."

          É por conta deste princípio que hoje qualquer cidadão brasileiro tem direito a informar-se sobre um processo em andamento ou mesmo aqueles já finalizados. Muitos, no entanto, se deparam com a dificuldade em navegar entre as dezenas de sistemas descentralizados onde essas informações se encontram. Pensando em simplificar o caminho até essa informação, apresentamos a Consulta Processual do Jusbrasil.

          Todos os cidadãos e cidadãs podem buscar seus direitos ou se defender de acusações na justiça - e estamos aqui para facilitar a vida dessas pessoas nesse momento de grande importância, garantindo um acesso mais fácil às informações que ajudam a entender o que está acontecendo com seus processos.

          Neste artigo, falamos de forma mais aprofundada sobre como funcionam os processos judiciais e a sua importância para a manutenção da vida em sociedade, bem como os ritos que definem a culpa ou não de um réu diante de uma acusação.

          Acreditamos que uma sociedade que defende a transparência caminha em direção a uma democracia mais sólida, por isso defendemos a publicidade das informações processuais como instrumento para garantir que o seu processo tenha imparcialidade no julgamento. Isso permite à sociedade a fiscalização das ações do poder judiciário.

          Com transparência nas informações processuais, você enquanto cidadão ou cidadã pode acompanhar a agilidade do judiciário e a efetividade de suas decisões, tal como se manifestar em casos de injustiça. Além disso, pode se relacionar em sociedade com mais confiança, seja em âmbito pessoal ou profissional.

          Esperamos que as informações acima te ajudem a encontrar o seu processo ou de um familiar com mais facilidade, permitindo que tome melhores decisões no desenrolar desse processo.

          Conte com o Jusbrasil para abrir caminhos para a informação jurídica que você precisa!

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          Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-consultar-o-seu-processo-ou-de-um-familiar-no-jusbrasil/1796026125

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          25 Comentários

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          Tem que pagar para pesquisar o andamento do processo, devem colocar esta informação. continuar lendo

          Boa tarde, gostaria de saber como consultar um processo pelo CPF.
          Atenciosamente meus agradecimentos.
          Cristina continuar lendo

          Gostaria de saber o houve para ter um processo familiar na vara da família do Rio Grande do Sul continuar lendo

          Não tem mais cobrança ? continuar lendo