Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Julho de 2024

Como despachar com o juiz?

Guia passo a passo com orientações de como despachar com o juiz.

Publicado por Raphael Souza
há 2 anos

Despachar com o juiz é uma situação corriqueira na vida dos advogados e, mesmo assim, acaba causando um frio na barriga de muitos profissionais. Despachar com o juiz é uma prerrogativa do advogado, disposto no Estatuto da OAB:

Art. 7º São direitos do Advogado: VIII – dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada”

Portanto, você advogado (a), tem todo o direito de despachar com o juiz sempre que for preciso.

Este ato nada mais é do que conversar diretamente com o juiz sobre determinado processo, falar com ele sobre o caso ou alguma petição que você precisa que ele aprecie. Isso pode ser feito tanto no gabinete, quanto em audiência.

Neste artigo, explicaremos do que se trata e algumas dicas primordiais que o advogado precisa saber quando for despachar com o juiz.

SUMÁRIO:

  1. Quando despachar com o juiz?

  2. Ao despachar com o juiz, tenha bom senso.

  3. Como despachar com o juiz

  4. Quando despachar com o juiz não funciona – Ouvidoria, Corregedoria e CNJ

  5. Quando você nunca deve despachar com o juiz

  6. O que você NUNCA deve fazer quando for despachar com o juiz

1. Quando despachar com o juiz?

Primeiramente, é importante analisar se de fato há a necessidade do despacho. Sendo indispensável, em nossa opinião, o contato deve ser nas seguintes situações:

#01 – Situações de urgência

Faça a seguinte pergunta: e eu esperar, meu pedido pode perder a utilidade? Se a resposta for sim, vá logo despachar com o juiz.

Tudo que não puder esperar, sob pena de ocorrer um dano concreto ao seu cliente, será um motivo para despachar com o juiz.

Por exemplo, uma publicação inverídica em rede social. Isso pode abalar a imagem do seu cliente. Talvez alguém esteja imputando fato criminoso a ele. Talvez ele perda o emprego ou clientes. Não dá pra esperar uma semana, o processo é urgente.

Veja que, não é só nos casos em que há pedido de liminar ou antecipação de tutela que você deve despachar com o juiz. A questão é analisar e se auto questionar: Se o juiz despachar amanhã ou depois, terei algum prejuízo? Se a resposta for não, melhor não ir.

Não “gaste bala” sem necessidade. Pode ser que o juiz já esteja com o processo em mãos para despachar. Se puder esperar, espere.

Outro exemplo: se você pede uma liminar sobre negativação indevida. Isso é urgente? E se o seu cliente já está com o nome negativado a 1 ano, seria mesmo razoável você despachar nos primeiros dias?

#02 – Quando a demora do juiz em despachar, pode gerar prejuízo.

Por exemplo, você precisa de uma cautelar pra conseguir o acesso a imagens de um determinado banco de dados (de imagens, por exemplo).

Se o juiz demora e você sabe que em 30 dias a empresa costuma apagar as imagens da câmera de vigilância, é recomendável que você vá até o juiz, pois se esperar mais de um mês, o seu pedido poderá perder a utilidade.

#03 – Quando o processo estiver parado a muito tempo.

Como regra, o juiz tem 30 dias uteis para dar sentença, 10 dias para decisão interlocutória e 5 dias para despacho simples, segundo o art. 226 do CPC.

Lembre-se que exigir que o juiz cumpra exatamente o que está na lei, não é razoável, uma vez que o volume de processo é muito alto.

#04 – Quando há um alvará com quantia incontroversa depositado

O advogado vive de honorários e explicar ao juiz sua necessidade financeira, pode ajudar. Talvez o seu cliente esteja privado do dinheiro a muitos anos. Explicando isso ao juiz, pode agilizar o procedimento.

Vale a pena peticionar, esperar um ou dois dias. Nesse caso, é possível que o juiz analise o pedido, despache e acolha o pedido de liberação do alvará.

Também vale a pena enviar e-mail à secretaria e aguardar uma resposta. Caso o servidor não responda, você terá mais argumentos para falar com o juiz, reforçando que já tentou outras formas.

Depois da secretaria, também vale a pena falar com a assessoria. Muitas vezes o assessor poderá resolver seu problema. Mas é claro, fale na assessoria caso seu processo possa esperar.

Em resumo, o importante é conhecer bem os autos, a urgência do pedido, ser objetivo quanto a petição que deseja despachar e não ter medo de errar.

2. Ao despachar com o juiz, tenha bom senso.

Como já exposto anteriormente, o juiz tem a obrigação legal de atender o advogado, ou seja, sempre que quiser, o advogado poderá despachar com o juiz. Trata-se de prerrogativa do advogado.

Mas isso não quer dizer que o advogado deve sempre procurar o juiz. Isso está errado e pode desgastar a imagem do advogado e até prejudicar a demanda.

Portanto, procurar o juiz é uma questão de bom senso, de razoabilidade. É recomendável que o advogado faça uso dessa prerrogativa quando for necessário, em casos de urgência e relevância ou quando o fator tempo pode prejudicar o seu cliente.

Reflita sobre uma coisa: Sabe aquele cliente que te liga ou envia mensagens todos os dias? Isso além de ser muito chato, prejudica seu trabalho, não é verdade? Bom, para o juiz é a mesma coisa.

3. Como despachar com o juiz

#01 - Verifique com a assessoria se é preciso marcar hora

Há juízes que organizam sua agenda e disponibilizam um horário para atendimento do advogado. Isso pode economizar seu tempo e evitar que você perca viagens, principalmente se você não é da mesma cidade. Ligue na vara de competência, fale que precisa despachar uma petição e verifique os horários de atendimento do juiz (alguns fazem pela manhã e outros somente a tarde).

Se for marcado hora, não atrase! Lembre-se que o juiz irá separar um tempo para atendê-lo.

Então chegue mais cedo e faça seu anúncio na assessoria. Aguarde ser orientado ou chamado ao atendimento.

Sabemos que a lei garante ao advogado o direito de ser atendido independente de hora marcada. Contudo, lembre-se do bom senso e se o caso puder esperar, pode ser que possar valer a pena agendar e aguardar pra falar com o juiz

#02 - Devo levar o cliente para despachar com o juiz?

Isso não costuma ser uma boa ideia. Quem fala pelo cliente é o advogado. O momento de oitiva do cliente é através do ato solene da audiência.

O cliente pode estar bastante emotivo ou então, não entender os termos jurídicos da sua conversa com o magistrado.

É recomendável que você vá sozinho e depois repasse as informações ao cliente.

Mas, e se o cliente insistir? Nesse caso, é recomendável que você converse com seu cliente e o oriente a não falar nada, a ficar só ouvido.

Informe que por disposição legal, o cliente é obrigatoriamente representado por advogado, que isso está na lei (salvo exceções específicas), e que o advogado conhece o processo e os termos técnicos jurídicos.

Portanto, deixe claro ao seu cliente que é melhor que ele apenas assista sua conversa com o juiz, que não interrompa ou faça perguntas. Deve falar apenas se provocado pelo juiz. Se o magistrado fizer perguntas ele responde, caso contrário, é melhor manter o silêncio.

Esse é um conselho razoável a ser seguido.

#03 - Prepare-se muito. Conheça o processo!

Se decidiu despachar, conheça o processo. Estude e conheça todos os detalhes, pois se o juiz lhe perguntar algo e você dizer que não sabe, isso pode prejudicar sua credibilidade.

Vale lembrar que o juiz conhece a lei e que não irá perguntar questões jurídicas. Em verdade, muitas vezes ele sequer pergunta, mas quando o faz, em regra quase absoluta o questionamento irá abordar matéria de fato.

Portanto, estude o processo antes de despachar com o juiz.

#04 - Faça uma síntese do que pretende conversar com o juiz

Vale a pena anotar tópicos em uma folha em branco, isso vai te ajudar a não esquecer nenhum detalhe. Depois de despachar, você não vai querer voltar a sala do juiz e dizer: Excelência, esqueci de dizer algo…

Outra coisa, anotar os tópicos ajuda no poder de sintetização. Isso é muito bom, pois assim você será objetivo e breve.

A propósito, quando falar com o juiz, seja breve! Não queria contar toda a história do processo.

Primeiro, porque isso já deve estar escrito bem na inicial e outra porque dificilmente o juiz irá lembrar de toda a história quando ele for despachar.

É melhor que você diga: Juiz, há uma situação A e eu preciso do despacho até dia B, sob pena de acontecer a situação C.

#05 - Leve sempre um extrato com o número e andamento do processo

Como o juiz irá despachar se não sabe o número dos autos? Parece uma dica boba, mas levar o andamento impresso e anotar de forma sintetizada os tópicos da conversa, no verso do andamento, poderá ajudar muito.

Assim você garante que o juiz encontrará seu processo e recordará seu pedido, uma vez que foi sintetizado no verso do andamento processual.

#06 - Memorial de “meia lauda”

Há também advogados que fazem um breve apontamento em papel avulso. Trata-se de um breve resumo do que foi dito, apontando as folhas do processo com as provas mais relevantes.

Mas não é um memorial, faça uma única folha, com poucas linhas. Algo em torno de 10 laudas.

Isso pode ser fundamental para que o juiz se atente aos trechos que você, advogado, reputa mais importante para o sucesso do seu pedido.

#07 - Despachando na prática

Como sugestão, sugiro quatro passos para que você tenha um despacho com eficiência. Uma espécie de roteiro:

  • Motivação da sua visita - Comece por aqui dizendo o motivo que te levou até o gabinete do juiz. Pode ser algo assim: “Excelência, há uma situação urgente que necessita de intervenção do judiciário até dia x, sob pena de haver um prejuízo insanável.”

Apresentado o motivo da sua visita, um tipo de “carta de apresentação” passe para o próximo passo.

  • Contextualização do problema - Agora é momento de dar detalhes sobre seu requerimento, por exemplo: “Excelência, há xxx reais depositados e a disposição do juízo. Trata-se de verbas incontroversa após pagamento voluntário do réu. O dinheiro já está depositado há um mês e ainda não foi liberado. Ocorre que na data de ontem o autor e credor do valor depositado, sofreu um acidente e necessita do dinheiro para pagamento de despesa hospitalar. Se a conta não for paga em até dois dias, ele não conseguirá realizar o procedimento cirúrgico.”

    Nessa parte você deve ser breve o objetivo. A objetividade pode ser fundamental para sucesso da sua diligência.

  • Entregar o andamento o processo - Depois de apresentar o problema, não se esqueça de deixar o extrato do processo, o documento onde consta o número do processo e nome das partes. Entregue ao juiz para que ele encontre o processo no momento que for despachar.

Agradeça e despeça-se - O despacho deve ser breve, por isso, uma vez que você teve a oportunidade de ser ouvido e entregar o andamento, agradeça e vá embora. A partir daí, acompanhe andamento do processo. Se não for despachado, volte no

4. Quando despachar com o juiz não funciona – Ouvidoria, Corregedoria e CNJ.

Se despachar diretamente com o juiz não funcionar, talvez seja a hora de tomar outras medidas drásticas para resolver o problema do seu cliente.

Comece pela ouvidoria da justiça, canal onde você pode formalizar a sua reclamação. Destaque todos os detalhes da situação do seu processo e suas tentativas de resolução.

É possível, também, formalizar uma reclamação por correio eletrônico. Basta consultar o endereço da ouvidoria do site do tribunal.

Lembre-se que a ouvidoria não é um órgão penalizador, é um órgão que garante o acesso a reclamações, que recebe as demandas e tenta melhorar os serviços do judiciário.

Em geral, na ouvidoria você deve resolver seu problema, porque os juízes não seguram o processo de má-fé, salvo raríssimas exceções. O magistrando também não deseja que você chegue até a corregedoria.

Portanto, não abra mão da ouvidoria, pois é bem provável que você tenha sucesso por lá.

Caso registrar a reclamação na ouvidoria não tenha adiantado, o próximo é a corregedoria de justiça, que após receber uma reclamação, irá instaurar um processo e notificar o juiz que deverá responder formalmente.

Se não funcionar, o próximo passo é o CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Ele é responsável por fiscalizar o Poder Judiciário, dentre outras atribuições, com a visão de aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário. Através do próprio site do CNJ, você poderá apresentar sua reclamação.

Lembre-se de fazer uso dessas ferramentas em casos pontuais. Seja razoável e evite situações extremas para casos simples. Essa pode ser uma regra para o sucesso da sua advocacia.

5. Quando você nunca deve despachar com o juiz

Apesar do advogado ter a prerrogativa de despachar com o juiz sempre que entender viável, em algumas situações, entendemos que você não deve despachar com o juiz. Elencamos algumas, como exemplo:

  • Se há urgência ainda não relatada no processo: Na maioria dos casos, o juiz perguntará: “Doutor, já peticionou?”.

A forma de comunicar com o judiciário é através de petição. Essa é a regra, trata-se de uma formalidade legal.

Sempre peticione informando a situação de urgência, relate o pedido no processo. Feito isso, vá até o gabinete do juiz.

Lembre-se que para alterar a ordem cronológica dos despachos, o juiz precisa justificar o motivo de “passar seu processo na frente” e isso precisa estar devidamente relatado nos autos para que o juiz possa acatar seu pedido.

  • Despacho com juiz substituto em casos não urgentes quando o juiz titular está de férias: Em geral, o juiz substituto vai responder por sua vara e pela vara do colega que está de férias. É por essa razão que o substituto irá despachar apenas em casos urgentes.

Veja que já é difícil para o juiz responder pela sua própria vara. Por isso, deve haver justificativa plausível para que o substituto despache.

Deve ser caso em que aguardar o retorno do juiz titular possa prejudicar seu cliente. Casos de perecimento do direito, por exemplo.

A primeira pergunta do juiz substituto será: “Você já falou com o juiz titular?” Se a sua resposta for não, talvez seu caso não seja urgente e o substituto não irá despachar.

Veja que a lei determina que o juiz substituto deverá despachar em todos os processos. Contudo, é preciso visualizar a situação prática do judiciário. Por isso, se a situação não for urgente, sua tentativa provavelmente não terá efetividade, pois o judiciário está abarrotado e o substituto irá priorizar casos urgentes.

  • Reforçar o que já foi escrito na petição: O juiz deverá ser convencido através de petição, não através de visita ao gabinete.

É vedado ao juiz não receber o advogado, no entanto, não é obrigação do juiz levar para dentro do processo informações que foram transmitidas em despacho oral.

Ao nosso ver, o juiz dever ser convencido através da petição e não oralmente. Entendemos que tal conduta deve ser evitada para o sucesso da sua advocacia.

6. O que você NUNCA deve fazer quando for despachar com o juiz

#Vá direto ao ponto - Não conte longas histórias, não faça um “memorial oral” do processo.

#Não pergunte o que você deve fazer - O judiciário não é órgão de consulta, além disso, o juiz deve ser imparcial e não poderá favorecer nenhuma das partes.

E se você não entendeu o despacho ou a decisão, o correto é protocolar embargos de declaração. Ir até o gabinete do juiz e perguntar “o que eu devo fazer” é algo que não deve acontecer.

# Não pergunte ao juiz o que ele acha - O juiz não pode decidir de forma oral. Ele deve fazê-lo por escrito, nos autos do processo. É vedado o juiz antecipar sua decisão oralmente, adiantar sua convicção sobre a futura decisão.

# Entregar documentos avulsos ou provas ao juiz - A forma de comunicação com o judiciário é via petição, através de protocolo formal de pedido instruído com documentos. Essa é a forma legal, transparente e correta de fazer.

Lembra que “o que não está nos autos não existe no mundo”. Se tem um documento para mostrar ao juiz, junte ao processo e, no máximo, durante seu despacho oral, informe qual a página está o documento a qual você se refere.

# Não tente sensibilizar o juiz com histórias tristes que não estão no processo - Mais uma vez, se há uma história triste, importante para a causa, o faça por escrito e a coloque no processo via petição.

# Está lá porque esqueceu de colocar na petição algo importante - Se o fato é importante e você se esqueceu, complemente a petição ou faça a emenda, a depender do caso.

# Não critique decisões anteriores desse ou outro juiz - Isso não é ético e, além de tudo, é deselegante. Criticar um colega do juiz poderá trazer uma imagem ruim do juiz em relação ao advogado. “Aquele advogado que critica e fala pelas costas”.

# Não debata com o juiz o que foi decidido - O local de debater a decisão é por escrito, através de recurso. Esse é o meio próprio de atacar a decisão judicial. Perceba que mesmo que você apresente um argumento verbal muito bom, é defeso ao juiz revogar a decisão conforme sua argumentação oral.

O juiz erra e pode errar muito, contudo, debates orais no gabinete é uma forma errada de atacar a decisão.

# Nunca vá despachar com o juiz sem peticionar nos autos – Por último, mas não menos importante, não dá pra despachar no processo um pedido que não existe nos autos. O juiz deve ser provocado a sair da inércia e a forma correta é através de petição.

  • Sobre o autorAdvogado especialista em Criptomoedas | Direito Digital
  • Publicações35
  • Seguidores20
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações9959
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-despachar-com-o-juiz/1633832198

Informações relacionadas

Giovani Ferreira, Advogado
Modeloshá 2 anos

Solicitação de Despacho por Videoconferência com Magistrado

Rafael Caetano Casotti, Advogado
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Petição de manifestação processual - pedido de andamento do feito

Gabriela Messetti, Advogado
Artigoshá 4 anos

O que você precisa saber antes de despachar com o juiz.

Marcos Vinícius Marra, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de Revisão e Revogação da Prisão Preventiva após 90 (noventa) dias da decretação.

TAFT Advogados, Advogado
Artigoshá 4 anos

Como despachar com os Juízes?

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)
Thayná Vale PRO
5 meses atrás

Extremamente necessário. continuar lendo

Cida Kawamoto
8 meses atrás

Excelentíssimo juiz . Venho lhe pedir ajuda para encontrar meu filho Jonathan 8 anos e meio que não tenho notícias dele desapareceu da faculdade UFSC interior de São Paulo. Meu filho sofre do transtorno do toc após o falecimento do pai dele não tive mais notícias do meu filho . Excelentíssimo eu gostaria de lhe pedir uma autorização judicial de quebra de sigilo de todos os órgãos públicos e bancários pra pelo o menos saber do paradeiro do meu filho que eu já não aguento mais ficar sem saber o que aconteceu com ele . Me chamou Maria Aparecida Leite kawamoto tenho 66 morou em São Paulo. Desde já agradeço pela atenção .obrigada. continuar lendo