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20 de Maio de 2024

Como fazer o reajuste do aluguel, e quando ele é permitido?

Gostaria de entender mais sobre como fazer o reajuste do aluguel, e quando ele é permitido? Vamos lhe ajudar com este artigo.

Publicado por 99Contratos
há 5 anos

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Nos contratos de aluguel, também conhecidos como contratos de locação, é permitida a cláusula que prevê o reajuste do valor a ser pago mensalmente, estando de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei n. 8.245/91), mas deve-se sempre atentar para algumas condições, que se não respeitadas torna-se nula a cláusula do reajuste.

Vamos neste artigo debater estes pontos, como qual é a periodicidade permitida, quais os índices que podem ser utilizados e as regras para o reajuste.

Período para o reajuste

Um dos principais pontos a se debater é sobre a periodicidade em que o reajuste deve ocorrer.

Existem 2 formas de se fazer um reajuste, a mais comum é a contratual, ou seja, em que ambos ao negociar o aluguel estipulam em contrato que o valor pago será atualizado a cada 12 (doze) meses.

Não é permitido o ajuste contratual com período inferior a 12 (doze) meses.

Assim, esta correção deve ser feita no mês de aniversário da contratação, valendo-se para até o final do contrato.

Contratos que estipulem que o reajuste será feito em período inferior podem ter esta cláusula considerada como nula.

Mas, se as partes envolvidas na locação concordarem, pode-se reajustar o aluguel antes do prazo, se este reajuste for de comum acordo.

Índice utilizado

A maioria dos contratos de locação, como neste exemplo, utilizam para o reajuste o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), mas pode-se utilizar qualquer outro índice desde que seja oficial de inflação.

Entre os índices mais utilizados estão:

IGP-M: Índice Geral de Preços e Mercado, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas;

INPC: Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE;

IPC: Índice de Preços ao Consumidor, divulgado pela FIPE;

IPCA: Índice de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE.

Apesar de se poder escolher entre mais de um índice deve-se utilizar somente 1 (um) para cada reajuste, o que não impede o locador de escolher outro índice em reajustes futuros caso o locatário concorde.

Aumento acima do índice

Ao se vencer um contrato, se for de acordo entre as partes, pode-se criar um novo contrato com um novo valor, não sendo obrigatória a continuidade da prática do valor cobrado no contrato anterior.

Assim, ao se criar um segundo contrato, pode-se ter um reajuste acima dos índices.

E se neste momento o locatário não estiver de acordo com o reajuste para o novo contrato, pode devolver o imóvel, assim como poderá o locador solicitar a sua devolução.

O que não pode é ter reajuste em um contrato vigente com um percentual acima do índice oficial escolhido se as partes não concordarem.

Durante o prazo do contrato vigente o valor do aluguel só pode ser ajustado acima do índice se ambas as partes concordarem.

E para isso recomenda-se que esta anuência seja feita por escrito.

Como informar o locatário sobre o reajuste

A forma correta para que se informe o inquilino sobre o reajuste do aluguel é escrita, e na carta de aumento de aluguel deve-se ter o seguinte:

Dados do locatário;

Novo valor do aluguel;

Data da efetivação do aumento do aluguel;

Assinatura das partes envolvidas;

Mas recomenda-se que antes de se fazer a confirmação formal, as partes conversem e concordem com o reajuste, mesmo ele estando previsto em contrato.

Esta conversa serve para manter a relação em tom harmônico, pois esta abordagem costuma ser bem vista pelo locatário.

Lembrando do reajuste

É comum termos locadores e locatários sem lembrar qual o índice que foi escolhido para o reajuste, e nestes momentos surge uma correria para localizar o contrato gerado.

Ao criar um contrato em nossa plataforma você tem a opção de receber sem nenhum custo um lembrete sobre o reajuste, e para utilizar basta clicar aqui.

Conclusão

Em todos os casos percebe-se a importância de se ter um contrato bem definido. Este contrato servirá como uma segurança entre todos os envolvidos.

Sempre faça um contrato claro e objetivo, evitando assim conflitos que poderiam resultar em brigas judiciais, prevenindo as partes de prejuízos e da perda de tempo.

Artigo originalmente publicado em:

https://www.99contratos.com.br/artigos/como-fazeroreajuste-do-aluguelequando-permitido.html

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7 Comentários

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Em qual artigo de qual Lei que determina que "Não é permitido o ajuste contratual com período inferior a 12 (doze) meses" ??? continuar lendo

Olá. Minha dúvida é a seguinte. O locador estabeleceu no contrato que o reajuste será por um dos índices (IGP-M ou IGP ou IPC etc). Na hora do reajuste ele escolheu o mais caro. Ele pode fazer isso? Colocar no contrato todos os índices e na hora do reajuste escolher aquele que melhor lhe convier. Tentei negociar e ele foi irredutível, ou eu aceito ou não renovo. Considerando ainda que a cidade em que vivo não tem muitos imóveis a disposição, não tenho o que fazer... Então, é legal colocar de forma genérica todos os possíveis índices ou é cláusula abusiva? continuar lendo

Repetindo o questionamento da Nicolle Ferreira: "Em qual artigo de qual Lei que determina que 'Não é permitido o ajuste contratual com período inferior a 12 (doze) meses'"? Não vejo impedimento que haja um contrato de seis meses com previsão de reajuste ao final desse prazo. Se há impedimento, onde está previsto? continuar lendo

Tenho uma dúvida! Meu contrato de locação residencial tem um prazo de vigência de 2 anos indo de 10/02/2021 até 09/02/2023, e nele há uma clausula que diz que o aluguel será reajustado após o período de vigência do pacto e reajustado anualmente após isto. Só que estou completando 1 ano no imóvel em 09/02/2022 e a imobiliária quer reajustar meu aluguel, isso está correto? Eles tem o direito de reajustar meu aluguel agora? continuar lendo