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24 de Junho de 2024

Como funciona a atuação nos crimes de Tráfico de Drogas?

Por Victor Botelho.

Publicado por Victor Botelho
ano passado

 Quando uma pessoa é pega na posse de drogas por policiais militares ou outro agente atuador, de imediato eles levam essa pessoa a delegacia e lavram o auto de prisão em flagrante. Porém é importante saber que durante a abordagem policial pode ocorrer várias ilicitudes que pode vir a beneficiar o acusado em sua defesa, outra informação relevante é que durante o inquérito policial, também pode acontecer irregularidades que pode vir prejudicar o acusado, sendo que, essas irregularidades podem ser apontadas em sua defesa posteriormente, por isso é de suma importância que nessas horas o acusado esteja acompanhado por um advogado, pois só assim ele poderá garantir e resguardar todos os direitos do acusado durante a fase do inquérito policial.

Como funciona o tramite na delegacia de polícia?

 Basicamente quando o acusado é preso em flagrante de posse de drogas o delegado pode atuar o fato como tráfico de drogas a depender das circunstâncias de como foi o flagrante, sendo assim, o acusado poderá ficar retido na delegacia ou de outro modo o delegado pode enquadrar o acusado como apenas usuário drogas, assim o acusado assinará o TCO (termo circunstanciado de ocorrência) e após todos os tramites necessários ele poderá ser liberado para ir para casa. Em ambos os casos ocorrerá uma audiência de custódia onde irá se discutir se o acusado deve ou não ser levado preso pelo crime em questão, por isso a presença de um advogado para acompanhar tanto a fase de inquérito policial quanto na audiência de custódia é essencial.

Como funciona a defesa em caso de Tráfico de drogas?

 Após todo o procedimento descrito acima será oferecida a denúncia ao Juiz, sendo assim, o acusado terá o prazo de até 10 dias para apresentar DEFESA PRÉVIA, é importante ressaltar que esta defesa somente poderá ser feita por um advogado. Nesta fase o advogado de defesa irá apresentar provas e documentos e indicar as testemunhas que comparecerão à audiência que posteriormente será designada caso a denúncia seja recebida, resumidamente o advogado, de acordo com os fatos contidos na fase de inquérito, buscará formas para o não recebimento da denúncia. Por isso a importância de um advogado para apresentação da defesa prévia, pois ele irá articular uma melhor estratégia para tentar a absolvição do réu ou conseguir, para o acusado, uma pena bem mais branda que poderá ser imposta pelo Ministério Público.

Provas colhidas no inquérito policial.

 É de suma importância ter atenção as provas contidas no inquérito policial, pois em inúmeras vezes quando o inquérito está sendo tratado na delegacia acaba ocorrendo o desrespeito o que se dispõe na lei, como por exemplo, a necessidade da realização de um laudo pericial da droga apreendida que deverá ser feita por um perito oficial devidamente qualificado ou na falta dele deverá ser feito por pessoa idônea, também há de se falar em invasões domiciliares sem os devidos mandados de busca e apreensão, onde através desses atos as provas obtidas deverão ser declaradas nulas e também podemos destacar as provas obtidas pelo acesso não permitido ao celular do acusado sem a devida autorização judicial, assim desrespeitando a cadeia de custódia da prova, sendo essa prova também declarada nula.

 A prova testemunhal também deve ser tratada de forma muito importante, pois na maioria das vezes as únicas testemunhas do crime de tráfico de drogas são os policiais que efetuaram o flagrante, que por muitas vezes podem combinar seus testemunhos para dar consistência a prova oral e vir a prejudicar o acusado.

Condições pessoais do acusado.

 É muito importante expor na defesa preliminar as condições pessoais do acusado, quanto a sua primariedade (se existir), os bons antecedentes, e se participa ou não de organização criminosa, emprego fixo e entre outros aspectos. Isto porque, a personalidade do acusado é levada em consideração no cálculo da pena, portanto cabe à defesa, advogado, fazer essa prova. Apresentando essas condições particulares do acusado podemos mostrar ao juízo do caso que uma condenação de reclusão ao acusado pode ser uma medida muito extrema, para que assim pleitearmos uma pena alternativa deferente a reclusão.

Victor Botelho - Advogado Criminalista.

  • Sobre o autorAdvogado criminalista, especialita em CiberCrimes e atuação em Lei de Drogas.
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