Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2024

Como funciona a Guarda - Perguntas e Respostas

Dúvidas respondidas sobre guarda de menor, tipos, procedimento, entre outros.

Publicado por Jusbrasil
há 5 anos

Resumo do artigo

A guarda de menor é a responsabilidade de cuidar e vigiar uma criança, podendo ser unilateral (dada a apenas um dos pais), compartilhada (ambos os pais têm responsabilidades) ou alternada (com moradia alternada entre os pais). Para dar entrada no pedido de guarda, é necessário ter documentos como certidão de nascimento, identificação, comprovante de residência, renda e outros. O processo de guarda pode durar de 4 a 6 meses, podendo ser resolvido em uma única audiência se houver acordo entre os pais. É possível reaver a guarda dos filhos se o guardião não cumprir seus deveres e também solicitar a divisão da guarda quando não houver prejuízo para a criança. Conheça os detalhes.

Por Juliana Jennifer

Sumário

  1. O que é a guarda?

  2. Quais os tipos de guarda?
  3. O que é preciso para dar entrada no pedido de guarda?
  4. Quais os documentos necessários para pedir a guarda de um menor?
  5. Como funciona o processo de guarda? Posso reaver a guarda dos meus filhos?
  6. O que é direito de visita?
  7. Qual a diferença entre guarda e direito de visita?
  8. Na guarda compartilhada, o filho ficará um dia com a mãe e outro com o pai?
  9. Como funciona a guarda provisória?
  10. Quem pode pedir a guarda?
  11. É preciso advogado para pedir a guarda?
  12. Onde pedir a guarda do meu filho?
  13. Quanto custa pedir a guarda na justiça?
  14. Posso passar a guarda da minha filha para meus pais?
  15. Perdi a guarda do meu filho. Ainda tenho direito à visita?
  16. A mãe do meu filho me proibiu de vê-lo. O que eu faço?
  17. Moro em outro país. Como faço para pedir a guarda do meu filho?
  18. Como conseguir um advogado “gratuito”?

O que é a guarda de menor?

É a ação de cuidar e manter a vigilância sobre algo ou alguém. Os pais têm o direito de guarda, no seio do poder familiar, logo que os filhos nascem.

Porém, pode ser retirada ou dada a outra pessoa, pela via judicial.

Nesse segundo caso, o poder judiciário atribui a permanência, vigilância e cuidados de uma criança a outra pessoa, dando ao menor total dependência, inclusive financeira do guardião que possui sua guarda.

Quais os tipos de guarda?

Existem 3 tipos de guarda.

  1. Guarda unilateral: é aquela dada a uma única pessoa, ou seja, ao pai ou a mãe. Cabendo ao outro genitor somente o direito de visitas.

  2. Guarda compartilhada: funciona em uma situação de igualdade, pois os pais serão igualmente responsáveis por tomar as decisões sobre a vida da criança. É a mais adotada atualmente. Além disso, será fixada a moradia da criança e o pai ou a mãe que não tiver a guarda, terá garantido o direito de visita.

  3. Guarda alternada: é aquela onde há alternância entre os pais quanto à moradia da criança. Ou seja, o menor mora um período com a mãe, e outro com o pai. Neste caso, o menor que passar 15 dias com a mãe estará sob total guarda dela, e quando o período for com o pai, estará sobre a guarda dele.

O que é preciso para dar entrada no pedido de guarda?

Com os documentos necessários em mãos, é preciso procurar um advogado para ingressar com o pedido de guarda pela via judicial. O pedido de guarda só poderá ser feito através do poder judiciário.

Quais os documentos necessários para pedir a guarda de um menor?

Os documentos necessários são:

  • certidão de nascimento do menor;

  • documento de identificação de quem está solicitando (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento);

  • comprovante de residência;

  • comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do inss, etc)

  • nome e endereço dos pais biológicos da criança;

  • documentos que comprovem o exercício da guarda da criança (como atestado médico, cartão de vacina, documento de frequência escolar, etc);

  • certidão de antecedentes criminais (negativa)

Como funciona o processo de guarda?

Depois de entrar com o pedido de guarda, o tempo médio que demora o processo é de 4 a 6 meses, dependendo de cada caso.

Se houver acordo entre os pais do menor, o processo pode ser resolvido em uma única audiência. Quando não há acordo sobre a guarda da criança, o processo pode durar até 1 ano.

Normalmente, os casos mais demorados são os que envolvem pensão alimentícia. Por isso, o mais indicado é que os pais entrem em um acordo sobre a guarda e a pensão, desde antes de entrar com uma ação no judiciário.

Posso reaver a guarda dos meus filhos?

Sim. É possível reaver em casos onde o guardião não estiver exercendo a guarda da maneira como foi determinada. Assim, provado que o detentor da guarda não está cumprindo seus deveres com o filho, poderá requerer ao juízo a modificação da guarda.

Em casos onde não haja prejuízo à criança, ainda assim é possível solicitar a divisão da guarda.

O que é direito de visita?

A mãe ou o pai que não tiver a guarda do filho, ainda assim tem o direito de visitá-lo. A frequência das visitas pode ser acordada entre o pai e a mãe, ou ordenada pelo juiz.

Qual a diferença entre guarda e direito de visita?

Quem possui a guarda é responsável pelos atos do menor e por tomar as decisões sobre a vida dele. Porém, quem possui somente o direito de visitas, não tem poder sobre essas decisões, e sim o direito de visitar a criança, apenas.

Na guarda compartilhada, o filho ficará um dia com a mãe e outro com o pai?

Não. Na guarda compartilhada, é somente necessário que as decisões sobre a vida do filho sejam tomadas em conjunto entre os pais. Não é estipulado um tempo específico sobre isso na justiça.

Como funciona a guarda provisória?

A guarda provisória busca regularizar a situação da pessoa que já cuida do menor, mas que não possui sua guarda pela justiça. Nesse caso, o juiz concede a guarda por tempo determinado a uma pessoa, e só depois é substituída pela guarda definitiva.

Vale ressaltar que a guarda provisória pode ser cancelada caso o tutor da criança não esteja cumprindo com seu dever de cuidar e zelar pelos direitos civis do menor.

Quem pode pedir a guarda?

Em casos onde os pais não podem cuidar da proteção e integridade da criança, e nenhum de seus ascendentes ou descendentes possa requerer a guarda, esta pode ser dada a outra pessoa, mesmo que temporariamente. Dessa forma, ela será colocada em uma família substituta. Portanto, qualquer pessoa pode solicitar a guarda, desde que os pais tenham perdido o poder familiar e não tenham capacidade de cuidar do menor.

É preciso advogado para pedir a guarda?

Sim. A presença de um advogado é indispensável no pedido e durante o processo de guarda.

Onde pedir a guarda do meu filho?

O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.

Quanto custa pedir a guarda na justiça?

O custo básico é o valor dos honorários advocatícios e das custas processuais. Esses valores podem variar de acordo com o Estado. Se você é da Bahia, consulte o valor aqui.

Caso resida em outro local, consulte o valor. Ele pode ser encontrado no site do tribunal de sua região.

Posso passar a guarda da minha filha para meus pais?

Sim. Para isso, é necessário que haja o consentimento dos pais da criança e de quem deseja a guarda. O segundo passo é procurar um advogado para regularizar a situação; ele entrará com o pedido de guarda em favor dos avós e, caso seja aceito, a guarda provisória (que depois passará a ser definitiva) será passada para os novos guardiões, no caso, os avós.

Perdi a guarda do meu filho. Ainda tenho direito à visita?

Sim. O pai ou a mãe que não tem a guarda da criança, terá o direito de visitá-lo. Esse direito é garantido pela legislação, para que não haja a perda do vínculo afetivo entre ambos.

A mãe do meu filho me proibiu de vê-lo. O que eu faço?

A justiça assegura o direito de visita ao genitor que não possui a guarda do menor. Portanto, caso o pai tenha sido impedido de visitar o filho, deverá entrar com uma ação de regulamentação de visitas, fazer um boletim de ocorrência e denunciar ao ministério público. É necessário que isso seja comunicado ao advogado da parte, para que entre com uma ação no judiciário.

O mesmo vale para a mãe que é impedida pelo pai da criança.

Moro em outro país. Como faço para pedir a guarda do meu filho?

Nesse caso, o mais indicado é pedir a guarda compartilhada, para que nenhum dos pais sejam prejudicados. O pedido é feito através da justiça. Quanto à moradia do filho, este irá residir no país que melhor atenda os interesses do menor.

Como conseguir um advogado “gratuito”?

Caso não haja condições para pagar um profissional, é possível procurar apoio jurídico gratuito na Defensoria Pública do seu Estado.

O órgão foi criado para auxiliar pessoas com baixa renda, por isso existem critérios para conseguir um defensor. Na maioria dos Estados, a defensoria atende pessoas que tenham uma renda mensal de até 1 (um) salário mínimo e meio ou no máximo 2 (dois) salários mínimos. Se você se encaixar nos requisitos, reúna os documentos necessários e busque a Defensoria Pública da sua região.

  • Sobre o autorInformação que transforma você, a justiça e o mundo.
  • Publicações274
  • Seguidores229778
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações359653
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-funciona-a-guarda-perguntas-e-respostas/698371269

Informações relacionadas

Milca Reis, Advogado
Modeloshá 2 anos

Declaração de concordância com a transferência de guarda de uma menor, na falta dos pais.

Laryssa Castro Alves , Advogado
Artigoshá 4 anos

Passo a Passo da Ação de Guarda

Victor Laval, Advogado
Artigoshá 4 anos

Como funciona a Guarda Provisória para Avós ou Tios

STEFANIE BARBOSA ADVOGADA , Advogado
Modeloshá 3 anos

Modelo de Pedido de Guarda Unilateral

André Carpe Neves, Advogado
Modeloshá 8 anos

[Modelo] Petição Inicial de Ação de Guarda e Tutela de Menor

62 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

O cerne da Guarda Compartilhada não é nem nunca foi a igualdade na tomada de decisões, mas sim equilibrar a convivência. É estupefaciente que mesmo depois de tudo que houve em torno das duas leis (2008 e 2014) ainda se ignore o principal objetivo delas. Aliás, só houve a segunda, de 2014, porque o judiciário não entendeu ou fingiu não entender a primeira, de 2008.

Não nos esqueçamos que o PL de 2011 dizia o seguinte:

“visando dar maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada”

Que era, obviamente, torná-la regra (impositiva) e explicitar que guarda é custódia física...

Na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em seu parecer pela aprovação do projeto, o deputado Dr. Rosinha (PT/PR) foi também bastante explicito:

“O exercício conjunto dos direitos e deveres inclui o direito e o dever de ter o filho em sua guarda e companhia. Por isso, a inclusão da convivência da criança de forma estreita com os dois genitores faz parte da guarda compartilhada. Afinal, como um genitor vai educar e criar o seu filho sem estar próximo dele cotidianamente?”

Merece especial destaque a alteração redacional do § 3º do Art. 1.584 do Código Civil. Na Lei de 2008 ele dizia que:

“Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar.”

Na Lei de 2014, o § 3º ganhou nova redação:

“Para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência sob guarda compartilhada, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com o pai e com a mãe."

Rolf Madaleno escreve no livro Guarda Compartilhada:

" ...restou evidente a queda do clássico modelo da guarda materna exclusiva ou da custódia unilateral, mostrando o legislador a sua inclinação pela guarda em sua modalidade compartilhada de responsabilidades ou de tempo de convivência de cada genitor ao lado de seus filhos comuns "

Será necessário o Legislativo produzir uma terceira lei? continuar lendo

Boa ponderação. continuar lendo

Meu pai nunca foi muito presente na minha vida....

Em algum momentos ele exerceu o direto dele as visitas e cumpriu com a obirgação de pagar pensão alimenticia mas nunca esteve presente na minha edução e todos outros momentos importantes para minha formação e desenvolvimento como pessoa.

Minha mãe sempre correu atras dele para ele ser mais presente e ele sempre repudiou ela e dizia inclusive para nos (outros filhos dele ate que nao da mesma mae)
Que nossas maes queriam sugar ele o dinheiro dele. Como se ele tivesse alguma coisa.

Hoje sou pai, resido ainda com a mae do meu filho e meu filho mas não entramos em um acordo vivendo juntos.

E o mais engraçado nisso tudo é que tento conversar e resolver as coisa pra que sejam diferentes para mim, para que eu não repita os feitos dele e digo que não abro mão da guarda compartilhada.

Porém ela diz que vai arrumar as coisa ir embora levando ele e vai ficar com a guarda porque a guarda é da mae e assim que deve ser e isso que a lei vai considerar.

Oque devo fazer ? continuar lendo

O que fazer quando o detentor da guarda do menor mudar sua residência para outro Estado? continuar lendo

Eu tenho união estável com meu marido e ele é padrasto da minha filha de sete anos e ela o ama e chama de pai,o pai biológico paga pensão mais nunca veio vê-la e o meu marido gostaria de por ela no plano de saúde dele como podemos fazer?se ele pedir a guarda dela ela vai ficar sem a pensão do pai biológico?e o nome dela continua com o sobrenome do pai biológico??? continuar lendo

Olá, minha filha se encontra na mesma situação que a sua. Porém junto ao rh da empresa do meu esposo ela conseguiu sim ser incluída no plano de saúde dele, e não perdeu o direito de pensão. Peça ao seu marido pra conversar com a empresa pra inclusão dela. No seu caso só vejo vantagem assim como o nosso, ela pode ate ter seu marido como pai afetivo registrado por via judicial por ser menor de 12 anos, essa inclusão de paternidade não exclui a paternidade já existente. Afinal ela tem um pai biológico mas possui sim um pai de criação! Sendo assim dois pais! Se informe mais e havendo consenso só vejo muita vantagem pra ambas as partes nessa família linda! E lembrando ela ainda será filha e ele ainda terá que pagar pensão e cumprir deveres de pai.
E cá entre nós, mesmo que ele não veja ela sempre convide ele pra aniversários momentos importantes e tals assim você provará que nunca houve alienação parental por sua parte! continuar lendo

Gostaria de tirar uma dúvida !
Me separei recente e tenho um filho de 1 ano com meu ex, não fomos casados, mais tivemos um união estável a 3 anos, estou me mudando de estado com meu filho, o pai dele pode fazer algo contra mim? Me denunciar por sequestro ou algo do tipo? Pois não tenho tenho nenhum documento de guarda definitiva dele, mais como mãe acredito que tenho meus direitos. continuar lendo