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25 de Junho de 2024

Como os herdeiros podem sacar FGTS e o PIS/Pasep de familiar falecido

Publicado por Direito para A Vida
há 2 anos

Saque-aniversrio do FGTS nascidos em abril j podem sacar veja como Economia iG

Quando um trabalhador falece, os valores referentes ao FGTS e o PIS /PASEP não são perdidos, uma vez que seus herdeiros podem realizar a retirada desses valores.

Quem pode realizar o saque?

Atualmente, a lei determina que os benefícios sejam pagos para os herdeiros do trabalhador falecido, vejamos:

  • Cônjuge;
  • Filhos (biológicos ou adotivos);
  • Pais;
  • Irmãos.

Atenção: A ordem acima listada precisa ser respeitada. Caso o trabalhado falecido não tenha deixado herdeiros, terá direito ao saque o sucessor mais próximo.

Precisa de inventário para sacar esses valores?

A lei nº 6.858/80 permite que os herdeiros do trabalhador falecido realizem o saque do saldo do FGTS, independente de abertura de inventário. Porém, caso exista o processo de inventário e as contas vinculadas ao FGTS tenham sido mencionadas no processo, os valores só poderão ser sacados quando o inventário for finalizado.

Outro ponto interessante é que o saque desses valores podem ser realizados em valor líquido, ou seja, o valor será isento de qualquer tributação.

Como sacar os valores?

Para sacar os valores, os legitimados poderão ir até a uma agência da Caixa mais próxima e realizar o saque, mas para isso será necessário apresentar alguns documentos, vejamos:

  • Certidão de óbito;

  • Carteira de trabalho do falecido ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;

  • Número do PIS /PASEP/NIS do falecido (geralmente está na Carteira de Trabalho);
  • Documento de identificação de quem irá sacar;
  • Declaração de dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte emitida por órgão da Previdência Social ou alvará judicial com o registro dos dependentes do trabalhador; ou Escritura Pública de Inventário;
  • Certidão de Nascimento ou documento de identidade com CPF dos dependentes menores de idade (nesse caso, os valores não serão sacados e serão depositados em conta poupança em nome dos herdeiros menores de idade).

Fonte: Jornal Contábil

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3 Comentários

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Jorge Farias
2 meses atrás

Como declaro no IR esses valores sacados se o inventário não fechou? continuar lendo

Clenodir Mendes
2 anos atrás

Minha mãe faleceu agira em 17/03/2021, deixou dinheiro na poupança como fazer para sacar? continuar lendo

Assis Soares
2 anos atrás

Maravilha! Tô nessa! continuar lendo