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4 de Março de 2024

Como realizar o registro de um imóvel.

Passo a Passo do registro do imóvel.

Publicado por Manuela Ferreira
há 3 anos

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A legislação brasileira considera dono de um imóvel somente quem possui o registro da propriedade. Sem o registro, se houver dívidas de quem vendeu poderá recair sobre o imóvel, o que pode possibilitar a penhora do bem.

A falta do registro também deixa aberta a possibilidade do mesmo imóvel ser vendido para outras pessoas, tendo em vista que não foi realizado a transferência para o novo proprietário.

O documento, Escritura Pública, deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde se encontra o imóvel, não sendo possível realizar a escolha do cartório.

Passo a Passo para realizar o registro de um imóvel:


Documentos necessário para lavrar a Escritura Pública;

Do imóvel:

Certidão Negativa de débitos de IPTU

Recolhimento do ITBI ou ITCD

Declaração de quitação de Obrigações condominiais

Certidão de Inteiro Teor do Imóvel

Certidão de ônus Reais com ações Reais e reipersecutórias

Documentação do Comprador e de quem está Vendendo o Imóvel;

Carteira de identidade e CPF;

Dados pessoais (endereço, profissão, filiação, e-mail);

Certidão Atualizada de nascimento ou casamento;

Essa é a documentação básica exigida para realizar a transferência. Caso seja imóvel rural outros tipos de documentos poderão ser solicitados.

O responsável pela lavratura da Escritura Pública é o Tabelionato de Notas, por isso é necessário procurar um cartório de notas para saber detalhadamente a documentação exigida.

Após separar toda a documentação solicitada pelo Tabelionato de Notas será confeccionado a Escritura Pública e encaminhada para o Vendedor e o Comprador para validarem.

Em seguida, será necessário o pagamento de algumas taxas, como ITBI (Imposto sobre transmissão de bens imóveis), custas do Tabelionato e outras taxas, caso seja um imóvel rural.

Após o pagamento, o Tabelionato deverá lavrar a Escritura e coletar as assinaturas das partes, e , depois, entregar o traslado da Escritura para o comprador.

Com as guias e os pagamentos dos impostos realizados o comprador deverá encaminhar o translado da escritura ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja efetuado o Registro na Matrícula do imóvel.

Após o registro da Escritura o Cartório entregará ao comprador uma matrícula atualizada do imóvel, demonstrando o Registro do imóvel ao comprador.

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