Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
1 de Março de 2024

Como saber se estou violando direitos autorais? (Atualizado 2023)

Para saber o que é o errado, primeiro precisamos saber o que é o certo, não é mesmo? Venha entender o que são os direitos autorais, o que é considerado violação e quais são as consequências legais.

Publicado por Ana Clara Ribeiro
há 6 anos

Foto por Mike Tinnion, cortesia do site Unsplash

Violar direitos autorais é crime? Posso ser preso? Como saber se aquele trecho de livro que citei na minha monografia é permitida ou é uma violação? E os vídeos que posto no Youtube?

São muitas as dúvidas quando o assunto é o uso de uma obra autoral.

Muita gente pensa que violação de direitos autorais diz respeito somente ao plágio ou pirataria. Não é bem assim!

Se você me disser que “pirataria é violação de direito autoral”, está certo. Mas se disser que “violação de direito autoral é piratear”, hmmmm, sim, está certo, mas está incompleto! Violar direitos autorais não é isso!

O plágio e a pirataria são apenas duas de muitas maneiras pelas quais alguém pode violar os direitos autorais de outra pessoa.

Quais são as outras?

Bom, para saber o que é o errado, primeiro precisamos saber o que é o certo, não é mesmo?

Sabendo o que é o direito autoral, qualquer coisa que o desrespeite pode ser considerada uma violação, a princípio.

Então vamos lá:

O que são os direitos autorais?

Os direitos autorais são um campo bastante amplo, englobando:

  • os direitos morais que um autor tem sobre sua obra (como, por exemplo, ter a sua autoria divulgada, para que todos saibam quem é o autor da obra);

  • os direitos patrimoniais (possibilidade de ganhos financeiros com a exploração comercial da obra).

Quando esses direitos não são respeitados, ocorre a violação.

Alguns exemplos de violações de direitos autorais:

  • Vender CDs, DVDs falsificados (esse ato é chamado de contrafação);

  • “Plagiar” a letra ou melodia de uma música, o conteúdo de um texto, filme, trabalho científico;

  • Transmitir sinal de TV a cabo para quem não é assinante (por meio de “gato”, streaming etc);

  • Modificar uma obra sem a autorização do seu titular;

  • Exibir uma obra sem mencionar o nome do autor dela, ou colocando em nome de outra pessoa;

  • Não pagar ao autor os valores arrecadados pela exploração comercial da obra;

  • E várias outras condutas.

Quando eu coloco “várias outras”, não é por preguiça e nem pra te deixar confuso ou assustado.

Realmente, não há como eu listar todas as possibilidades de violações de direitos autorais aqui, pois são muitas e também porque nem há como prever todas!

Como eu disse antes, existem inúmeras possibilidades de se fazer algo do jeito errado, infelizmente.

Então, faz muito mais sentido aprender a regra para poder fazer tudo do jeito certo.

Como saber se estou violando direitos autorais

Vou simplificar pra você, em termos não jurídicos: se você tem a intenção de obter algum proveito (mesmo que não seja financeiro) com uma obra criada por outra pessoa e não tem autorização dessa pessoa pra fazer isso, está violando os direitos autorais dessa pessoa.

Essa regra, como todas, tem algumas exceções; como:

  • Citações em textos e artigos científicos, desde que indicado o nome da obra e do autor (como as que fazemos em TCCs);

  • Paródias que não tenham o intuito de desprestigiar a própria obra que está sendo usada (por exemplo: fazer uma paródia de uma música para dizer que a própria música ou seu autor é um lixo, em regra, não seria permitido; exceto se o autor autorizar);

  • O uso de obras que já caíram em domínio público;

  • Fazer um exemplar privado de alguma obra, para uso individual e sem fins lucrativos (atenção, é só um, hein?);

  • Usar/transmitir a obra autoral em um estabelecimento comercial que venda o veículo da transmissão (exemplo: uma loja de equipamentos de som pode deixar o som ligado tocando músicas, para mostrar a qualidade do equipamento).

São apenas exceções. Mas, no geral, não tem segredo: se você quer tirar vantagem sobre algo que não foi você que criou, está violando os direitos dessa pessoa.

Foto por Evan Kirby, cortesia do site Unsplash

A regra é simples. As consequências, nem tanto

Agora vou explicar onde o bicho pega: a violação dos direitos autorais pode ter várias consequências legais, na área civil ou na área criminal.

E tem mais: além das consequências previstas pela lei, você também deve ficar atento para outras que estejam em um contrato ou acordo. É o que pode ocorrer, por exemplo, quando você viola o direito autoral de alguém ao prestar um serviço, apresentar um trabalho ou divulgar um conteúdo para uma empresa, instituição etc. Falarei disso mais abaixo.

Vamos começar pelo mais grave.

Consequências criminais

O art. 184 do Código Penal traz o crime específico de violar direitos autorais ou os direitos conexos (que são os direitos das outras pessoas que colaboram para a execução da obra).

Então, qualquer violação de direito autoral poderia configurar um crime? Em tese, sim.

Posso ir pra cadeia? Aí já é uma pergunta mais complicada.

Os parágrafos do artigo 184 do Código Penal falam especificamente da contrafação (“pirataria”) e da transmissão de sinal de TV a cabo , que são crimes com penas de reclusão, ou seja: a pena é iniciada no regime fechado. Então, sim, nesse caso, violar direitos autorais pode dar cadeia.

Já as outras hipóteses têm pena de detenção, que é cumprida em regime semiaberto ou aberto.

Consequências civis

Além da condenação criminal, a legislação de direitos autorais e de Direito Civil como um todo também prevêem sanções civis, como:

  • o dever de indenizar pelos danos morais ou materiais;

  • o dever de divulgação pública do nome do autor;

  • a suspensão ou interrupção da transmissão de rádio, TV ou streaming da obra que está violando direitos autorais.

Foto por Christopher Gower, cortesia do site Unsplash

Consequências contratuais

Quando você posta um texto em um blog, ou um vídeo no Youtube, coloca uma música sua em uma plataforma de streaming, basicamente você está assinando um contrato com essas empresas. Esses contratos têm cláusulas, e se você as viola, sofrerá as consequências previstas no próprio contrato.

O lance é que ninguém lê os “Termos de Uso”, né? Já clicamos direto em “Concordo” sem nem saber com o que estamos concordando...

Pois é. Empresas como Youtube, Soundcloud, Spotify, Deezer, Blogger, Wordpress, buscam se proteger de problemas legais, obviamente. Seus contratos / termos de uso costumam ter cláusulas afirmando que o conteúdo que você posta está em acordo com a legislação e que você responderá pelos danos causados.

Então, ao violar direitos autorais por meio dessas plataformas, seu conteúdo está sujeito a ser retirado, e você pode ser processado.

Ah! Não se esqueça também de consequências que podem vir de outros contratos, como o contrato de trabalho.

Se seu trabalho envolve algum tipo de atividade criativa, e você violar o direito autoral de outra pessoa, isso poderia dar margem para dispensa por justa causa.

Em todos esses casos, a empresa ou pessoa prejudicada também pode requerer indenização a você, como expliquei no item acima sobre as consequências civis.

Seja cuidadoso ao fazer qualquer uso de obras protegidas por direitos autorais

Bom, como você deve ter percebido, violação de direitos autorais é uma coisa séria, embora hoje em dia, com a Internet e o acesso a tanta informação, possa parecer tão simples violar um direito e sair ileso.

Espero que esse texto tenha te ajudado a entender o que pode e o que não pode ser feito.

Mas, acima de tudo, espero que você concorde que o direito autoral não deve ser respeitado somente para evitar punições, mas sim, porque o trabalho criativo é digno de proteção e consideração como qualquer outro trabalho honesto!

Por fim, se você precisa de assessoria para algum caso que envolve direitos autorais seus ou de terceiros, procure advogados especializados. A consulta jurídica realizada em redes sociais não é permitida.

  • Sobre o autorAdvogada de Propriedade Intelectual (foco em Marcas e Direitos Autorais)
  • Publicações62
  • Seguidores213
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações50704
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/como-saber-se-estou-violando-direitos-autorais-atualizado-2023/537189721

Informações relacionadas

Ana Clara  Ribeiro, Advogado
Artigoshá 6 anos

Direitos autorais sobre imagens: aprenda a evitar problemas! (Atualizado 2023)

Vicente de Paula Rodrigues Maggio, Advogado
Artigoshá 11 anos

Considerações sobre a violação de Direito Autoral

Philipe Monteiro Cardoso, Advogado
Artigosano passado

Direitos Autorais Segundo a Legislação Brasileira: O que você precisa saber

Rosane Monjardim, Advogado
Artigoshá 9 anos

Direito Autoral na Internet e Plágio

Ana Carolina dos Santos Pereira, Advogado
Artigoshá 5 anos

A disponibilização de obras digitais e a Lei de Direitos Autorais

62 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Boa noite!
Tenho lido vários artigos relativos ao uso correto de material de terceiros, a fim de me instuir sobre o tema.
Mas, de tudo que li, persiste uma dúvida;-se um autor qualquer -e na melhor das intenções-, se serve de trechos de produções de terceiros, como forma de fundamentar suas análises, e lhes confere os devidos créditos -ainda que sem o consentimento destes-, por que tal prática não pode ser vista, outrossim, como uma forma de promover tais autores, ao invés de se pensar que só estão a prejudica-los, considerando inclusive, o fato destes, já não figurarem como objetos de interesse do público? continuar lendo

Se faço uma música inspirada em um livro, tendo outro nome, mas com citação do título e autor da obra literária, há violação, ou, tenho que pedir permissão para a sua reprodução? continuar lendo

Olá, tudo bem?
Caso eu compre uma cópia de um jogo para mim em mídia física, o disco, e depois de um tempo eu não esteja mais usando ou não gostei do jogo e queria vender, é considerado quebra de direitos de imagem? continuar lendo

OLá!
Sou professora do ensino fundamental e gostaria de realizar uma atividade de alfabetização com meus alunos com base em um livro de literatura infantil. Para tanto, vou precisar copiar as páginas do livro e acrescentar páginas para as crianças realizarem as atividades. Pretendo mencionar os autores, ilustradores e todos os dados do livro na capa. Isso pode ser feito sem ferir os direitos autorais? continuar lendo