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3 de Março de 2024

Como saber se existe algum Processo Criminal em curso contra mim?

Publicado por José Bonfim Cabral
ano passado

Prezado leitor, se você tem essa dúvida, ou essa “pulga” atrás da orelha, levantaremos aqui algumas dicas e orientações importantes de como se certificar se de fato existe processo contra você.

1- Se você, mesmo não tendo sido “intimado”, onde na verdade o termo correto é (citado) pelo juízo, desconfia haver algum processo criminal contra você, primeiramente, é possível fazer uma consulta usando seu nome ou CPF, nos sites dos tribunais: TRFs, TJs etc. Importante, cada Estado da Federação tem um site próprio com padrões muita das vezes diferentes um do outro, esse é o primeiro meio de busca.

2- Se na busca acima, você não encontrar nenhum resultado (processo), mas, ainda assim, continua com a intuição de que pode haver algum processo criminal contra si, vai a dica número dois. Pesquise nos sites dos tribunais “Certidão de Distribuição de Ações Criminais” em seu nome, o nome dessa certidão pode variar de acordo com o Estado da Federação, existem certidões para vários ramos do direito, é só preencher com os dados pedidos e aguardar, em alguns Estados o prazo médio é de 5 (cinco dias) para ter a certidão em mãos.

3- E se as pesquisas dos tópicos 1 e 2 forem negativas, mas a mesma sensação continuar incomodando, é relevante consultar um advogado especializado na prática criminal, para que ele possa avaliar o seu caso e certificar se há ou não algum Processo Criminal em seu nome.

4-Por que é importante consultar um advogado para saber se figuro em algum processo criminal? A resposta é simples, seu advogado poderá, desde que você outorgue uma procuração para ele, além de usar todos os meios tecnológicos, ele ainda poderá comparecer às Delegacias para representá-lo perante a Autoridade Policial para saber se há algum inquérito em andamento onde você seja investigado (a).

Obs1: É normal existir inquéritos policiais, mas na busca de processos dos tópicos 1 e 2 não aparecer nenhum resultado, isso ocorre porque a fase de inquérito é a fase pré-processual e geralmente, só após o relatório final do inquérito ser encaminhado ao Ministério Público e por este oferecida a denúncia ao Juiz, e este aceitando a denúncia, é que o aparecerá o processo com número disponível para pesquisa.
Obs 2: Importante, caso tenha um inquérito policial em face de alguém, poderá também haver, pedido de PRISÃO PREVENTIVA e/ou TEMPORÁRIA, e se o juiz deferir a prisão do investigado, assim que se souber de seu paradeiro começarão diligências para efetivar sua prisão. Diante de uma situação dessas, é importante que o seu advogado saiba primeiro, se há prisão ou pedido de prisão, para que busque a melhor forma de defendê-lo, se for o caso dele atuar no processo encontrado, ou no inquérito instaurado.

Se você também tem dúvida sobre prisão em flagrante delito, e como agir nessa situação, clique no link abaixo onde preparei outro artigo intitulado: Como devo me comportar na delegacia ao ser preso em flagrante delito?

E você, tem dúvidas sobre os assuntos acima? Entre em contato.

José Bonfim Cabral, advogado, regularmente inscrito na OAB/RJ 223.846, autor de artigos jurídicos, atuante na prática Criminal; revogação de prisão, Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Juizados Especiais Criminais, (JECRIM), Varas Criminais, Vara de Execução Penal (VEP), Tribunais Superiores, Diligências em Delegacias de Polícia (DP). Contato: e-mail: bonfimcabral.advocacia@hotmail.com .


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Acesso ao Inquérito Policial no Estado de São Paulo: Meios Eletrônicos Atuais

3 Comentários

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estou precisando dever um processo na justiça federal e não consigo acessar continuar lendo

Muito bom, esclarece as dúvidas sobre o que vc pesquisa... Gostei. continuar lendo

Minhas contas foi bloqueadas dizer ter uma ação criminal na terceira vara em Brasília mad nunca tive conhecimento desse fato nunca recebi nada e agora não posso usar meu dinheiro continuar lendo