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13 de Abril de 2024

Como usar a Astreinte: Multa por descumprimento de ordem judicial.

Esqueça o dano moral. No momento a astreinte é a grande rainha da indenização.

há 2 meses

Resumo do artigo

O Direito tem ondas. Até outro dia era o dano moral. Com o perdão do trocadilho o dano moral foi desmoralizado e agora as indenizações estão se voltando para a ineficiência do jurídico de grandes empresas em mandar cumprir ordens judiciais. Acompanhe no texto.

O que são Astreintes afinal?

  Astreintes, também conhecidas como multas coercitivas, são penalidades financeiras impostas pelo poder judiciário com o objetivo de compelir uma parte a cumprir uma determinada obrigação judicial. Essas multas são aplicadas de forma periódica até que a parte em questão cumpra a ordem judicial estabelecida, sendo uma medida coercitiva para garantir o cumprimento da decisão judicial.

Manual do usuário: como usar Astreintes

 Em primeiro lugar é importante revisar suas petições. Provavelmente elas tem um pedido de dano moral (dependendo do caso claro), mas não tem um pedido inicial de multa em caso de descumprimento. E acredite, o descumprimento é muito mais comum do que se pensa.

 Então, em um dos pedidos acrescente lá:

Item X - Requer que seja arbitrada multa diária em caso de descumprimento de ordem judicial.

 O valor da multa pode variar em razão do caso em concreto, mas deixe mostrar o poder da multa diária de R$ 50,00 por exemplo (em um caso recente que aconteceu comigo).

 Uma certa rede social tinha que derrubar o perfil de um sujeito lá (não importa a razão). O jurídico da rede é bastante competente no direito e no processo, mas por ser uma grande banca é completamente ineficiente em fazer cumprir uma liminar ou uma sentença.

  • Grandes bancas tem esse defeito: não conseguem comunicar adequadamente ao grande cliente o que ele precisa fazer. Talvez por burocracia, ou por simplesmente não existir um interlocutor que tome decisões rápidas.

 É nesse momento que entra as astreintes: no caso ali citado a rede ficou 6 meses sem cumprir a liminar. Veio a sentença, confirmando o pedido e reiterando a liminar. Contados esses 180 dias com o meu pedido inicial de R$ 50,00 de multa diária, ficou assim:

180 dias x R$ 50,00 = R$ 9.000,00

 E não tem choro, basta mostrar no pedido de execução que não houve cumprimento. No caso tinha prints "Seguindo/Não seguindo" o perfil, o que demonstrava que estava ativo AINDA NO INICIO do cumprimento de sentença. Vendo o tamanho da encrenca, finalmente acharam uma alma lá na grande rede social para retirar o perfil do ar.

Mas a astreinte foi paga sem questionamentos.

 E é assim que deve ser mesmo. O Judiciário não pode ser menosprezado, ignorado ou postergado como se fosse ali a casa da mãe Joana. Tem que ter ordem, tem que ter segurança jurídica. Senão vira bagunça.

 O Dano Moral anda desmoralizado, então use as armas que tem para proteger seu cliente.

 É isso. Espero que tenham gostado.

 Abraços a todos.

 Paciência e Força sempre!

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