Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
15 de Julho de 2024

Compliance: meio de redução de riscos para sua atividade empresarial

Entenda como deixar o seu negócio mais seguro e lucrativo.

Publicado por Marina Dias
há 4 anos

Não restam dúvidas que estamos vivendo um momento econômico em que as empresas não mais poderão deixar os riscos da tua atividade empresarial interferir na geração de lucro do negócio. É imprescindível possuir uma estratégia bem traçada, personalizada de acordo com o tipo de empresa, a fim de viabilizar a movimentação de capital de forma positiva, sem que os encargos decorrentes do negócio atrapalhem a movimentação financeira, gerando prejuízo.

Em linhas gerais, o Compliance pode ser definido como o ato de cumprir, de estar em conformidade e executar regulamentos internos e externos, impostos às atividades da instituição, buscando mitigar o risco atrelado à reputação e ao regulatório/legal.

Ao implementar um Programa de Compliance na sua empresa, primeiro você deverá compreender alguns aspectos importantes, relacionados à funcionalidade do programa, vejamos.

A função de Compliance deve ser independente. Essa independência deve dar, dentro da empresa, a formalidade e autoridade necessárias para que receba o respeito e atenção devidos para o desenvolvimento de um trabalho assertivo. Esse status também deve garantir acesso às informações relevantes e contato direto com as autoridades máximas da companhia.

Um Programa de Compliance para ser efetivo, deverá mapear toda estrutura da empresa e captar os problemas ali existentes para, por fim, apresentar soluções eficientes.

Mas quais as funcionalidades de um Programa de Compliance para a minha empresa? Listei abaixo algumas delas:

• Garantir a aderência e cumprimento de leis;
• Desenvolver e fomentar princípios éticos e normas de conduta;
• Implementar normas e regulamentos de conduta;
• Criar sistemas de informação;
• Desenvolver planos de contingência;
• Monitorar e eliminar conflitos de interesses;
• Realizar avaliações de risco periódicas;
• Desenvolver treinamentos constantes;
• Estabelecer relacionamento com os órgãos fiscalizadores, auditores internos e externos e associações relacionadas ao setor da companhia.

Existem, ainda, fatores importantes a serem observados durante a implantação do programa. O primeiro passo de todos é estabelecer padrões de conduta, políticas e procedimentos internos, essas serão as ferramentas essenciais para a base de um bom Programa de Compliance. Portanto, a cultura organizacional, o meio em que a companhia atua e o perfil dos profissionais que fazem parte dela é o ponto de partida para elaboração do Programa.

Após formalização do Programa dentro da empresa, é importante frisar que as normas internas devem ser divulgadas a todos os colaboradores em todos os níveis da companhia e, para garantir que a comunicação seja feita de forma eficiente, é indispensável que tais documentos estejam em linguagem de fácil assimilação e na língua materna do leitor. Portanto, empresas multinacionais com atuação em diversos países devem se preocupar com a tradução adequada de seus códigos, normas e procedimentos e até mesmo considerar versões em braile quando necessárias.

A divulgação dessas normas, sempre que possível, deve ser feita de forma presencial, com treinamentos e possibilidade de questionamentos e esclarecimento de dúvidas. Em versões online, é recomendável haver avaliações de absorção de conhecimento e, nos treinamentos presenciais, termos de participação. Esse método garante que a empresa está cientificando seus colaboradores acerca das normas implementadas.

Tais procedimentos podem vir a ser bastante úteis em caso de ser necessário demonstrar a efetividade do programa junto às autoridades. Além disso, é essencial que as políticas e procedimentos sejam de fato cumpridos e não apenas por uma parte dos colaboradores. Deve ficar claro a todos que elas são aplicáveis a toda a empresa independente do cargo ocupado. Essa aderência pode ser garantida através do envolvimento dos grandes cargos de gestão da empresa.

Dessa forma, para garantir uma abordagem completa e eficiente, as políticas e procedimentos do Programa de Compliance, devem, preferencialmente, conter os seguintes elementos:

• A missão do programa de compliance;
• Regras para revisão constante e criação de novas políticas e procedimentos;
• Papel bem definido do Compliance Officer e Gerente;
• Existência de um Comitê de Compliance com papel bem definido dentro da própria empresa;
• Metodologia para denúncia anônima ou ao menos confidencial com garantia de não retaliação e não retribuição, que deve ficar clara para todos os colaboradores;
• Estabelecimento de processos de auditoria e monitoramento periódicos;
• Metodologia de resolução de denúncias de possíveis mal condutas;
• Ações disciplinares bem definidas e em harmonia com as políticas da área de Recursos Humanos;
• Processos de prevenção para ações inapropriadas em áreas de risco específico em que ainda não haja políticas definidas;
• Delimitar áreas de risco chave nas quais ainda não existam políticas e procedimentos específicos;

A atuação de uma empresa que se pretenda solidificar no mercado deve ser pautada em resultados não imediatos mas a médio e longo prazos. É essencial que leve em conta uma detalhada avaliação dos riscos do negócio e um estudo institucional dos problemas recorrentes que necessitam serem sanados.

Ignorar essa fase de análise de riscos demonstra ou uma gestão totalmente ineficiente e temerária, incapaz de uma visão global do negócio, colocando em risco a continuidade das atividades.

O Compliance já é uma realidade e ficará consideravelmente mais difícil ignorar a necessidade de sua aplicação, não importando o porte da empresa, visto que não se atua sozinho dentro de um sistema capitalista e essa interdependência será suficiente para, cedo ou tarde, envolver todos numa cultura de Compliance nacional e global.

  • Sobre o autorEspecialista em direito do trabalho e mestre em gestão de pessoas e negócios.
  • Publicações4
  • Seguidores3
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações189
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/compliance-meio-de-reducao-de-riscos-para-sua-atividade-empresarial/818407652

Informações relacionadas

Estratégias de Reestruturação Empresarial na Recuperação Judicial

Juliana Dato F Leal, Advogado
Artigoshá 9 anos

Uma nova oportunidade: Compliance

Gustavo Santana de Oliveira, Estudante de Direito
Artigoshá 2 anos

Compliance Empresarial

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-43.2017.5.17.0006

Deborah Almeida, Advogado
Artigoshá 4 anos

Saiba como retomar as atividades empresariais em tempos de pandemia

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)