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23 de Fevereiro de 2024

Comprei um imóvel em leilão, mas ele está ocupado. O que fazer?

Descubra o que fazer ao descobrir que existem pessoas morando em imóvel arrematado em leilão.

Publicado por Alisson Lima
há 8 meses

Comprar imóveis em leilão é um ótimo negócio. É possível comprar casas, apartamentos, salas comerciais, vagas de garagem, etc. com até 50% de desconto!

Entretanto, pode acontecer de o imóvel arrematado estar ocupado por outras pessoas, sejam elas o devedor ou até mesmo terceiros.

O que fazer nesses casos?

Primeiramente, é importante mencionar que alguns editais informam previamente se o imóvel que vai a leilão está ocupado ou não. Portanto, uma leitura detalhada do edital e da página do leiloeiro pode prevenir surpresas.

Entretanto, o fato do imóvel estar ocupado não deve fazer com que o arrematante desista de arrematar, uma vez que que é direito do arrematante ser imitido na posse.

A primeira coisa a se fazer é negociar uma desocupação amigável. Portanto, encaminhe uma notificação extrajudicial para o ocupante, informando que arrematou o imóvel em leilão e condicione um prazo para a desocupação voluntária.

Caso isso não surta efeito, será necessário pedir ao juiz que expeça um documento chamado "mandado de imissão na posse".

Neste ponto precisamos fazer uma distinção importante: existem leilões judiciais (que acontecem dentro de um processo na justiça) e leilões extrajudiciais (que acontecem fora da justiça).

A expedição do mandado de imissão na posse nos leilões judicias é mais simples, basta peticionar no processo que originou o leilão.

Porém, nos leilões extrajudiciais, como não existe processo, será necessário ajuizar uma ação autônoma de imissão na posse.

Em todos os casos, é sempre muito importante contar com a ajuda de um advogado especialista, que poderá lhe dar todo o suporte para a resolução do problema.

Alisson Lima, Advogado OAB/PR 116.630. Email: alissonlimadelara@gmail.com.



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