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25 de Fevereiro de 2024

Conduta e Nexo de Causalidade

Direito Penal na Prática

há 3 anos

1) Conduta

Para iniciarmos a falar de conduta primeiramente devemos entender a teoria do crime.

Fato Típico, Ilícito e culpável;

a) Tipicidade

Vejam, o fato típico nada mais é que a conduta do agente que se enquadra perfeitamente ao tipo penal, Ex: se o tipo penal contido no Art. 121, caput, do CP, descreve a conduta, matar alguém, logo se o agente matar ele praticou um fato típico.

Contudo devemos nos ater, pois essa conduta deve possuir dois elementos indispensáveis, quais sejam;

1) Vontade

2) Consciência

b) Ilicitude

Ilícito é a cominação da tipicidade da conduta com a realização de um fato proibido por lei, aqui a análise deve ser realizada a contrário sensu é quando o agente pratica uma conduta reprovada pela lei no mesmo Art. 121 CP, descreve a conduta, matar alguém, se o agente matar alguém logo o ato é típico, pois realizou a conduta prevista na norma penal e ilícito, pois a norma penal em regra é incriminadora, e nos diz o que não podemos fazer, o que concluímos que o Art. 121, caput, do CP, quando diz matar alguém, devemos interpretar que não devemos matar, caso matarmos iremos sofrer as sanções ali descrita, isso é o fato ilícito, ou seja, fazer o que a lei proíbe.

c) Culpabilidade

Culpável diz respeito ao agente, preenchendo ele todos os requisitos legais, sendo eles: perfeita capacidade mental, maior idade, ou seja, não sendo inimputável ou não se enquadrando nas excludentes de culpabilidade, previstas no art. 23 do CP, quais sejam elas: estado de necessidade, legitima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito, logo o agente será culpável e assim preenchendo os três requisitos legais para a prática do ato criminoso.

Importantes são esses conceitos, pois caso falte um desses elementos nos levará a absolvição do réu.

Vontade

Os exemplos abaixo são causas que exclui a vontade do agente e a falta de vontade são excludentes da tipicidade, portanto a falta de qualquer um desses elementos nos levará a absolvição do réu.

Ex: Falta de dolo e culpa;

Coação física irresistível, (Vis Absoluta);

Movimentos reflexos;

Estado de inconsciência.

Dolo e Culpa

A falta de Dolo ou culpa, terá a consequência, de excluir a tipicidade, pois o Dolo em seu conceito básico nada mais é que a vontade do agente, portanto se não houver Dolo significa dizer que não houve vontade, entretanto caso não haja Dolo mais existe culpa, por óbvio o crime será culposo, caso o crime exista em sua modalidade culposa. Por isso que aqui trata-se da falta de Dolo e Culpa, inexistindo esses dois elementos, exclui-se, portanto, a tipicidade da conduta.

Vejam, essas 4 situações estão ligadas a vontade do agente, caso ele pratique uma conduta na incidência de uma dessas hipóteses o fato será atípico, por faltar elementos essenciais a conduta punível do agente, excluindo assim a tipicidade da conduta.

Coação física irresistível

A coação física irresistível, atentem-se pois aqui trata-se somente da coação física irresistível. Essa coação é exercida sob força física exercida sobre ele, onde o agente praticará a ação somente porque foi forçado fisicamente.

Vejam, quanto a vontade, caso o agente haja sem vontade, por ex: o agente age sob coação física irresistível, ora, se ele agiu sob coação física irresistível, logo não houve vontade, se não houve vontade, não houve conduta punível se não houve conduta punível, estamos diante de uma excludente de tipicidade, portanto o fato será atípico.

Para não confundir.

OBS: COAÇÃO MORAL IRRESISTIVEL (EXCLUI A CULPABILIDADE)

COAÇÃO MORAL RESISTIVEL (ATENUANTE ART. 65, III, C, CP)

Movimentos reflexos,

Por sua vez, aqui o agente também age sem vontade, pois os movimentos reflexos são movimentos involuntários decorrentes de reações motoras ou fisiológicas do corpo humano. Os movimentos reflexos também nos levará a exclusão da tipicidade.

Ex: Tosse, Espirro, etc.

Portanto esses elementos são indispensáveis a vontade para que o agente tenha uma conduta punível, ou seja, para que tenhamos uma conduta punível é necessário ter vontade e consciência. Essa vontade do agente deve ser livre e voluntario.

Consciência

Consciência é o resultado de todas as atividades mentais, aqui não se trata de faculdade psicológica, mas sim de uma causa de inconsciência profunda que independe de vontade do agente e por certo será incompatível com a vontade.

A analise é a mesma sem qualquer alteração na linha de raciocínio, se o agente age no sentido de cometer um crime, mas naquele momento ele esta inconsciente, Ex: Sonambulismo, notem, aqui o agente encontra-se em estado de inconsciência, portanto, o fato será atípico, pois o sonambulismo é causa de exclusão da tipicidade devido o estado de inconsciência do agente.

1.2) Crimes omissivos

Ainda falando sobre conduta os crimes omissivos são de extrema importância.

a) Crimes omissivos próprios

Os crimes omissivos próprios são relativamente de fácil constatação, pois são aqueles que possuem um tipo penal próprio Ex: Omissão de socorro Art. 135 do Código Penal, CP, vejam, os crimes omissivos próprios só existem na modalidade dolosa, a titulo de exemplo se você se deparar com uma acidente, imagine que ao passar por uma rua você se depara com um motociclista que acabou de se acidentar e não há mais ninguém no local que possa ajudar, somente você, mas você esta com muita presa e ignora aquela situação e não ajuda o motociclista, perceba, que você acabou de praticar o crime previsto no Art. 135, CP, omissão de socorro. Aqui não há muitos detalhes a esclarecer é preciso que vocês somente saibam que os crimes omissivos próprios são aqueles que possuem tipo próprio no código penal e só se consumam na sua modalidade dolosa.

A pouco em intervalo que fiz para o almoço enquanto via uma reportagem na televisão noticiaram a seguinte matéria.

EX: Um motorista dirigia pela rua quando repentinamente uma criança atravessa a rua, o motorista ainda tenta desviar mas acaba por atropelar a criança que sofre lesões pelo corpo, porem o motorista não presta o devido socorro e empreende fuga. Vejam, as lesões corporais da criança causada pelo atropelamento pode ate ser culposa, lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor, Art. 303, Código de Trânsito Brasileiro, (CTB), mas a omissão de socorro essa é dolosa, ele viu que atropelou e ate mesmo se não tivesse atropelado tinha o dever de prestar socorro, ao se omitir e evadir-se do local ágil dolosamente.

Nessa modalidade basta a simples omissão e o crime estará consumado, vejam não há como se omitir sem vontade, portanto, se omitiu ágil dolosamente, consumando o delito.

b) Crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão

Aqui é preciso ter maior atenção, diferente dos omissivos próprios, essa espécie não tem tipo penal específicos no código, mas em regra são decorrentes do:

a) Dever de agir;

b) Dever de evitar o resultado;

Vejam, se o agente se omite, quando tinha a obrigação de agir, irá responder pelo resultado produzido.

Concluímos então que nessa modalidade o crime pode ocorrer de forma dolosa ou culposa.

Importante que aqui a espécie criminosa não é genérica como nos crimes omissivos próprios que pode ser cometido por qualquer pessoa. Na modalidade dos crimes omissivos impróprios ou comissivos por omissão só pode ser cometidos por aqueles agentes que tenha assumido as responsabilidades descritas no Art. 13, § 2º do CP, ou seja, são aquelas pessoas que de alguma forma assumiram o dever de agir e de evitar o provável resultado em certas ocasiões.

Ex: Mãe descobre que sua filha de 12 anos esta sendo estuprada pelo seu companheiro e não denuncia, pois “ama” muito seu companheiro e não quer vê-lo preso, vejam, a mãe se omite quanto ao crime de estupro de vulnerável cometido com a própria filha com quem tem o dever de cuidado. Aqui a mãe não estuprou porem poderá responder pelo crime de estupro de vulnerável, por omissão, aqui na modalidade dolosa, pois não denunciou por receio de por fim ao seu relacionamento, o que em hipótese alguma excluirá o dolo, pois tinha o dever legal de agir.

Vejam, aqui mesmo não tendo artigo próprio que descreve a conduta especifica nos crimes omissivos impróprios, nessa espécie, a omissão decorre de lei, a lei determina quem tem a obrigação de agir em certas ocasiões, por exemplo a mãe tem obrigação legal de cuidado e vigilância quanto aos filhos e isso está no Art. 1634 Código Civil. Então entendam que essa obrigação de agir para evitar o resultado decorre de lei.

Sendo assim, nos casos de crimes omissivos impróprios ou comissivo por omissão o agente respondera pelo resultado. Se o agente se omitiu de forma dolosa ele responderá pelo resultado na modalidade dolosa se ele se omitiu de forma culposa responderá pelo resultado gerado de forma culposa.

Uma observação importante é nos casos onde o agente assume a responsabilidade de evitar o resultado, vejam, nessa hipótese o fato do agente assumir a responsabilidade de evitar o resultado, não decorre de lei, mas por mera deliberação.

Ex: O salva vidas de um clube que se distrai mexendo no telefone enquanto uma criança se afoga, vejam, o salva vidas tem o dever de agir e evitar o resultado porem não age, por omissão, aqui ele será responsabilizado pelo resultado, caso a criança venha a óbito ele responderá por homicídio, por omissão, nesse exemplo por homicídio culposo, vez que ele não tinha a intenção, mas se descuidou. Se no mesmo caso ele tivesse visto a criança se afogando, mas não agisse, e pensasse “Vou responder as mensagens primeiro” depois entro na água para salva-lo, vejam aqui ele deliberou sobre o que fazer, portanto deverá responder por homicídio doloso, por omissão.

Vejam, no exemplo do salva vidas, mesmo tendo um contrato de trabalho ou não, ele assumi o risco, então caso ele se omite como no exemplo, responderá pelo resultado gerado.

Tanto em tese de peça como em questões dissertativa o que se deve saber é se o agente tinha o dever de agir ou assumiu o risco de evitar o resultado, sendo o fato de ter o dever de agir ou assumir o risco decorrente de lei ou não, sendo assim, esclarecer que o agente deverá responder pelo resultado gerado, de forma dolosa ou culposa, por sua omissão e fazer referencia ao art. 13, § 2º do CP.

Outro ponto de relevância é quando o agente cria o risco de gerar o resultado.

Ex: Um conhecido encontra-se na beirada de uma piscina ai você passa e o empurra na água e para sua surpresa essa pessoa não sabe nadar. Veja quem empurrou criou o risco de um resultado, sendo assim, tem o dever de evitar esse resultado, suponhamos que essa pessoa vem a morrer afogada. Aqui o agente que o empurrou responderá por homicídio culposo, por omissão, caso ele queira no momento da ação dar apenas um susto no amigo e pensava que ele sabia nadar, caso ele soubesse que ele não sabia nadar, e mesmo assim o empurra, vejam, aqui ele assumiu o risco, portanto, responderá por homicídio doloso, por omissão.

Obs: se no caso de ter uma terceira pessoa, a titulo de exemplo no mesmo caso do salva vidas ou do amigo que empurra o outro na piscina, suponhamos que uma terceira pessoa instiga a outra a cometer a ação. Ex: No caso do amigo que empurra o outro que não sabe nadar na piscina e havia uma terceira pessoa instigando, falando vai lá empurra ele, ele não sabe nadar, deixa ele morrer, vejam essa terceira pessoa não praticou a ação de empurrar em si, mas instigou o agente, portanto, também responderá pelo resultado gerado na forma do concurso de pessoas, pois foi participe.

2) NEXO CAUSAL OU RELAÇÃO DE CAUSALIDADE

Em termos gerais, o nexo causal é relação entre a ação e o resultado, ou seja, existe uma relação de dependência, a conduta do sujeito deve ter dado causa ao resultado. Então concluímos se a conduta do agente deu causa ao resultado, podemos o incriminá-lo.

Entretanto o que é um pouco mais complexos são algumas outras causas que permeiam essa relação de causalidade as quais trataremos abaixo.

1) Causas absolutamente independentes

a) Preexistente

b) Concomitante

c) Superveniente

d) Suas consequências

2) Causas Relativamente independentes

a) Preexistente

b) Concomitante

c) Superveniente

d) Suas consequências

Causas absolutamente independentes

Conceito

Aqui houve uma conduta do agente, porem o resultado se deu por uma outra causa absolutamente independente a ação principal. Ou seja, no momento da conduta do agente já existia uma outra causa que verdadeiramente foi a que levou ao resultado.

Na verdade o que acontece é uma quebra do nexo causal, pois a conduta do agente não gera o resultado e sim a causa já preexistente a conduta e absolutamente independente, ou seja, independe da ação e vontade do agente é que causa o resultado.

Causas absolutamente independentes

Preexistente

O próprio nome já diz, é uma causa preexistente, anterior, aqui existe um fato anterior que por si só produzirá o resultado.

Ex: O agente desfere vários tiros em seu desafeto com a intenção de matá-lo, entretanto, fica provado que a morte se deu em função de veneno que este tinha ingerido momento antes dos disparos, pois queria suicidar.

Vejam, mesmo se o agente não tivesse efetuado os disparos a morte ocorreria, pois a morte não foi em função dos disparos de arma de fogo e sim em razão do veneno ingerido.

Melhor explicando a essa causa, ou seja, o que levou a morte, é uma causa independente, pois por si só produziria o resultado morte, é absolutamente independente pois não teve origem na conduta do agente, tendo ele efetuado os disparos ou não o resultado morte aconteceria de qualquer forma e preexistente pois a ingestão do veneno que gerou o resultado morte se deu antes dos disparos de arma de fogo, ou seja já existia.

Causas absolutamente independente

Concomitante

Da mesma forma anterior aqui a causa não tem qualquer relação com a conduta do agente.

Utilizando o mesmo exemplo o agente desfere disparos de arma de fogo contra determinada pessoa e no momento em que ocorre os disparos essa pessoa sofre um ataque cardíaco e morre.

Vejam o ataque cardíaco se da no mesmo momento dos disparos, mas o que gerou o resultado morte não foi os disparos e sim o ataque cardíaco. Sendo assim o ataque cardíaco se trata de causa independente da conduta do agente, pois por si só produziria o resultado morte, é absolutamente independente pois não teve origem na conduta do agente, ocorrendo os disparos de arma de fogo ou não o resultado morte ocorreria é concomitante pois essa outra causa que gerou o resultado morte ou seja o ataque cardíaco, ocorreu no mesmo momento dos disparos efetuado pelo agente.

Causas absolutamente independente

Superveniente

Aqui essa outra causa diversa da conduta do agente que gera o resultado ocorre depois.

Ex: o agente pretendendo matar determinada pessoa dilui uma considerável porção de veneno no refresco, suco, deste, que sem perceber ingere a substancia, contudo, minutos depois da ingestão do veneno, antes mesmo da substancia fazer efeito, ocorre um deslizamento de terra em sua residência em decorrência das fortes chuvas, sendo este atingido por escombros e vem a óbito.

Vejam, o deslizamento de terra em nada tem haver com a ingestão de veneno no entanto causou a morte.

Sendo assim, trata-se de causa independente, pois por si só produziria o resultado é absolutamente independente, pois não teve origem na conduta do agente, tendo ele ministrado o veneno ou não o deslizamento de terra ocorreria e superveniente pois essa outra causa que gerou o resultado morte ocorreu depois da ação do agente.

Suas Consequências

A consequência para as três hipóteses de causas absolutamente independente são as mesmas e extraímos isso do Art. 13 caput, do CP, ocorrendo a exclusão da causalidade e o agente responderá somente por aquilo que deu causa.

Em nossos exemplos a morte não se deu em decorrência da conduta do agente e sim em função de uma outra causa absolutamente independente, sendo que nesses casos o agente respondera no limite daquilo que deu causa, ou seja, se o dolo do agente era de matar responderá por tentativa de homicídio se o dolo era de lesionar responderá pelas lesões que efetivamente ocorreu em função da sua conduta.

Causas relativamente independente

Conceito

Aqui ha uma conduta do agente, porem o resultado se deu por uma outra causa relativamente independente a ação principal. Ou seja, aqui não há quebra do nexo causal e sim uma soma, sendo que a conduta do agente unida a um outro fator gerará o resultado.

Se diz relativamente independente, pois o resultado teve origem na conduta inicial do agente, diferente das causas absolutamente independente aqui caso o agente não tivesse iniciado a conduta não teria ocorrido o resultado.

Causas relativamente independente

Preexistente

O próprio nome já diz, e uma causa preexistente, anterior, aqui existe um fato anterior, mas que sozinho não produziria o resultado.

Ex: O agente desfere um único tiro em seu desafeto, entretanto, desconhece que o desafeto é hemofílico e não pode ter qualquer ferimento, contudo, em decorrência desse ferimento que sozinho seria incapaz de matá-lo, mas unido a doença de hemofilia este vem a óbito.

Vejam, a causa do resultado, ou seja, a morte teve origem na conduta do agente pois caso não houvesse desferido o disparo de arma de fogo o resultado não ocorreria.

Nesse caso o que levou a morte, foi a hemofilia por isso é uma causa independente, pois por si só produziu o resultado é relativamente independente pois teve origem na conduta do agente, ou seja, caso o tiro não acertasse o desafeto a hemorragia em decorrência da hemofilia não seria desencadeada e o resultado morte não ocorreria e preexistente pois a hemofilia já existia ao tempo da ação do agente.

Em casos dessa natureza não há quebra do nexo causal e sim uma soma, então o agente responderá pelo resultado pretendido ou seja homicídio consumado. Atentem-se pois se constatar que a intenção era lesionar, mas o agente sabia da hemofilia e o sujeito vem a óbito o agente responderá por lesão corporal seguida de morte. No mesmo exemplo mas aqui o agente não sabe da doença de hemofilia e desfere socos e ponta pés, vejam que as agressões são consideravelmente mais brandas e em decorrência da hemofilia desconhecida do agente, o sujeito vem a ter uma hemorragia e falece, aqui o agente responderá somente pela lesão corporal.

Causas relativamente independente

Concomitante

Da mesma forma anterior aqui a causa guarda relação com a conduta do agente, pois se não houver conduta não haverá o resultado

A título de exemplo o agente com intuito homicida desfere disparo de arma de fogo contra determinada pessoa e no momento em que ocorre os disparos essa pessoa sofre um ataque cardíaco e morre, mas deve se considerar que foi a soma dos disparos com o ataque cardíaco que resultou a morte pois os fatos isoladamente não seria capaz de levar a vitima a óbito.

Vejam o ataque cardíaco se da no mesmo momento dos disparos e a soma das duas situações foi que gerou o resultado morte. Sendo assim o ataque cardíaco é causa relativamente independente pois teve origem na conduta do agente, caso não ocorresse os disparos de arma de fogo o ataque cardíaco não ocorreria e sem a soma dessas duas situações o resultado morte não ocorreria é concomitante pois essa outra causa que unida ao disparo de arma de fogo gerou o resultado morte ou seja o ataque cardíaco, ocorreu no mesmo momento do disparos efetuado pelo agente e a soma das duas situações foi que gerou a morte.

Nesse caso, como também houve uma soma de circunstancias e não quebra do nexo de causalidade o agente responderá pelo resultado pretendido no caso do exemplo homicídio consumado.

Causas relativamente independente

Superveniente

Aqui essa outra causa, diversa da conduta do agente o que gera o resultado ocorre depois da conduta do agente

Ex: Como no exemplo anterior o agente pretendendo matar determinada pessoa desfere disparo de arma de fogo contra este que ao ser socorrido pela ambulância esta se envolve em um acidente de trânsito que ocasiona a morte do sujeito.

Vejam, o que causou a morte foi o acidente de trânsito, porem caso o agente não tivesse ferido o sujeito este sequer estaria dentro da ambulância, sendo assim, concluímos que a soma das duas coisas foi que gerou o resultado morte.

Sendo assim, trata-se de causa independente, pois por si só produziria o resultado é relativamente independente pois teve origem na conduta do agente, caso ele não tivesse disparado contra a vitima ela jamais estaria dentro daquela ambulância e o resultado não ocorreria e superveniente pois essa outra causa que gerou o resultado morte, acidente de trânsito, ocorreu depois da ação do agente.

Aqui as consequências são um pouco diferente por previsão do Art. 13, § 1º do CP, que faz exceção a regra e exclui a possibilidade do agente responder pelo resultado ocorrido, respondendo este somente pelos atos anteriormente praticados.

Dessa forma o agente não responderá pelo resultado ocorrido e sim pelos atos praticados.

No caso do nosso exemplo responderá por tentativa de homicídio. Atentem-se, pois caso constatem que o dolo era de lesionar o agente responderá por lesão corporal, (leve, grave ou gravíssima).

Em fim, era isso que tinha para falar sobre conduta e nexo de causalidade.

Até a Próxima!

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