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24 de Maio de 2024

Condutas enquadradas

Esclarecendo um pouco o que está acontecendo com o Brasil.

Publicado por Belisiario Araujo
há 8 anos

Quando as investigações começaram a chegar perto dos verdadeiros cabeças na operação Lava Jato, a Presidente da República resolveu dá um apoio ao seu padrinho e comparsa.

Cometeu crimes de responsabilidade desde as construções em outros países sem a aprovação do Congresso Nacional, Porto de Mariel em Cuba, Hidrelétrica San Francisco e Hedrelétrica de Maduriacu no Equador, Heidrelétrica de Chaglla no Peru, Metrô na Cidade do Panamá, auto pista Madden-Cólon no Panamá, Aqueduto de Chaco na Argentina, Soterramento do Ferrocorril Samiento na Argentina, Linhas de Metrô em Caracas na Venezuela, Ponte no rio Orinoco na Venezuela, Barragem Moamba Major em Moçambique, Aeroporto de Macala em Moçambique, Hidrelétrica de Tumarim na Nicaragua, projeto hacia el norte na Bolívia dentre outros tantos.

Os crimes mais recentes os quais são de conhecimento de todos e que vou relembrar alguns para ficar bem vivo na memória da nossa população que não há golpe algum em andamento quando nos referimos ao impeachment, pois este instituto está sendo usado segundo os preceitos legais.

Tudo teve início quando veio a público uma gravação que foi interceptada pela Polícia Federal com ordem da justiça expedida pelo Juiz Federal Sérgio Moro, na qual Luis Inácio e Dilma tratavam de um golpe contra a Justiça para evitar a prisão do ex presidente Lula. Na gravação a então presidente estaria mandando um termo de posse o qual serviria de salvo conduto para Lula assumir o cargo de Ministro da Casa Civil e assim ter foro privilegiado para escapar da Justiça Federal e das investigações.

Doutro lado, o presidente do Partido dos Trabalhadores informava concomitantemente que a nomeação de Lula como ministro só se daria na terça feira da próxima semana isso para burlar a justiça, pois, antes da data anunciada, cinco dias, o Planalto determinou que fosse circulada uma edição extra do Diário Oficial para formalizar a nomeação. Uma tentativa de golpe na justiça, consequentemente golpe ao Brasil, antecipando a nomeação. Mesmo sendo determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a suspensão da nomeação como ministro, Dilma fez publicar a nomeação. Infringiu o Código penal, art. 359:

Artigo 359 do Código Penal:Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.

Há noticias de que a presidente Dilma atribuiu ao senador Delcídio do Amaral a missão de articular a nomeação de um ministro para o STJ o senhor Marcelo Navarro Dantas, informações estas prestadas pelo próprio senador Delcídio. A trama foi feita com a finalidade de impedir a operação da polícia Federal a “Lava Jato” responsável por repatriar milhões de reais que foram ardilosa e sorrateiramente roubados do nosso país num esquema de propinas e corrupções, o esquema tinha como finalidade também soltar os presos condenados pela operação.

Como se não bastasse a tentativa de barrar a “Lava Jato”, o ministro da Educação Aloisio Mercadante tentou convencer Delcidio do Amaral a não fazer a delação premiada a mando de Dilma, inclusive oferecendo ajuda financeira caso Delcídio não fechasse acordo com o Ministério Público Federal.

Violou o art. , inc. 5 da Lei 1.079/1950 em vigor (lei dos crimes de responsabilidade), -se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário, ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos, mandados ou sentenças.

O ministro Edinho Silva, tesoureiro da campanha de Dilma, constrangeu o Senhor Ricardo Pessoa da UTC Engenharia a pagar propina para campanha presidencial em 2014, caso não pagasse, seriam canceladas pelo governo, as obras em andamento. Quanto a este evento há uma representação na Procuradoria Geral da República contra Dilma.(informação da revista Veja)

Esta violação se enquadra perfeitamente no Código Penal:

Artigo 158 do Código Penal: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.

Como é sabido, quando no Brasil os militares estavam no poder a atual presidente já praticava suas extorsões e pelo visto gostou e mesmo sendo presidente da república continua a fazer suas práticas antigas.

Como se não bastasse os inúmeros crimes praticados ao longo do seu governo que sucedeu o governo do seu padrinho Lula, não menos criminoso, como vem apurando as Operações da polícia Federal, cometeu o crime de abuso de poder econômico, utilizando-se da estrutura do governo para angariar votos, durante as campanhas e em momentos que antecederam a campanha, sendo que nesses recursos estariam inclusos também os valores desviados da Petrobrás.

Segundo o que foi veiculado na mídia golpista e não golpista, o marqueteiro do partido de Dilma bem como sua esposa, João Santana e Mônica Moura, receberam nada menos que R$ 21,5 milhões de reais entre outubro de 2014 e maio de 2015, período este que coincide com a pós reeleição de Dilma. Para corroborar este desvio de conduta do governo, a polícia Federal apurou em inquérito que existe um departamento de propina da Odebrecht o qual repassou os valores acima mencionados ao marqueteiro.

Vejamos a transgressão cometida por Dilma:

Art. 237, do Código Eleitoral:A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos com cassação e ineligibilidade.

Seria Cômico se não fosse trágico as famosas pedaladas fiscais, que alguns do governo dizem ser inexistentes e que pedaladas só existem porque a presidente gosta de pedalar sua bicicleta no período matinal. Vejamos a real história:

O Tribunal de Contas da União (TCU) reprovou as práticas reiteradas de manobras para enganar os bancos públicos, para desconfigurar empréstimos. A prática consistia em atrasar repasses a bancos públicos com finalidade de cumprir as metas parciais que estavam previstas no orçamento, isto configura crime de responsabilidade fiscal:

Inciso III do Art. 11 da Lei 1.079/1950: Contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal.

Os créditos extraordinários só podem ser liberados com a anuência do Congresso Nacional, entretanto, a Presidente da República liberou os créditos mediante decreto, no mínimo uma meia dúzia de vezes, esta conduta é tipificada na Lei 1079/50 e deve o chefe do Executivo ser responsabilizado pela sua ação contra legem:

Inciso VI do Artigo 10 da Lei 1.079/1950: Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal.

Hoje o País vive em crise, e quando era apontada pelos especialistas e por partidos de oposição que o país estava em crise, a Presidente, então candidata a reeleição escondia a situação real da economia brasileira, para enganar os seus eleitores, isto é inadmissível, pois, antes de ser candidata, ela era a presidente naquela ocasião, e como tal não poderia fazer falsas declarações ou alterar a verdade sobre os fatos, assim, está enquadrada no art. 299 do Código Penal Brasileiro como falsidade ideológica.

Art. 299- Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Sem prejuízo dos outros crimes, também praticou improbidade administrativa, quando após a ouvida de Lula na operação Lava Jato, o qual foi conduzido coercitivamente pela Polícia, pois ele não quis ir de livre e espontânea vontade como havia o próprio Lula declarado posteriormente para se vitimizar. Dilma mobilizou avião, helicóptero, seguranças todos com o nosso dinheiro, para fazer uma visita de solidariedade ao seu padrinho, coisa que a lei repudia, utilizar o patrimônio para fins particulares. Saliente-se que este Governo é o que mais vem fazendo sem pudor algum, usando o patrimônio como se fosse do PT.

A Lei nº 8.429/1992 diz que constitui ato de improbidade:

Art. 11 Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Neste momento tão importante para nossa história, eu não poderia ficar calado e deixar de demonstrar os fatos e fundamentos que permeiam o processo pernicioso de um partido que se acha dono do Brasil e que mete a mão no nosso patrimônio, deixando a população sem perspectiva de vida.

Quem tem filhos e se preocupa com o futuro deles, ou mesmo quem não tenha, deveria no mínimo deixar a inércia de lado e se mobilizar por um Brasil melhor, com menos corrupção e mais trabalhadores, pois, do jeito que está não pode continuar, a exemplo das cercas que foram construídas na esplanada dos ministérios para separar a população, durante o processo de impeachment, nosso País segue o mesmo rumo, seguindo uma diretriz partidária que quer destruir nossos princípios, instigando a violência entre os iguais, criando desigualdades onde não existem, deixando os menos favorecidos cativos de programas pseudos sociais dos quais jamais se libertarão se de fato não acordarem.

Nenhum corrupto serve para representar qualquer dos três poderes. Como não podemos brigar por uma intervenção militar, vamos lutando com as armas que possuímos.

Elisiário Araújo, pós graduado em Direito Público, Direito Penal e Processual Penal. Servidor Público Concursado.

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