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3 de Março de 2024

Considerações a respeito do Direito Muçulmano

Publicado por Marcelo Rodrigues
há 9 anos

Introdução

O Oriente sempre foi para nós, ocidentais, motivo de curiosidade com relação aos seus costumes e hábitos cotidianos. O mundo muçulmano como o conhecemos hoje é fruto da história de diversas tribos com diferentes maneiras de agir e pensar.

O Direito Muçulmano é o foco deste artigo, contendo um estudo a respeito dos ritos que envolvem a maneira na qual os membros do Islã consideram a palavra “Justiça”.

A religião é o principal pilar que guia este direito, pois ela é imutável e cabe somente aos estudiosos capacitados interpretar os mandamentos com o fim de beneficiar a sociedade que segue os versos sagrados.

O Alcorão é o livro sagrado em que se baseiam as decisões que são tomadas pelos muçulmanos. Foi escrito por Maomé a partir do ano 610 d. C. As diversas tribos que constituíam o mundo árabe se uniram através da religião pelo livro sagrado escrito pelo profeta.

Entender o Alcorão e seus costumes é entender como a grande nação muçulmana vive. Sendo este um assunto contemporâneo e de suma importância para um operador do direito.

1 – Observações Gerais

1.1 – Famílias do Direito Contemporâneo

Antes de iniciar o estudo do Direito muçulmano, é plausível fazer uma pequena explanação acerca das características básicas das três principais famílias do direito contemporâneo que, para o professor René David, são: o direito romano-germânico, a common law e o direito socialista.

A família romano-germânica abarca países em cujo regramento jurídico se norteia pelas diretrizes do direito romano, que nasceu da necessidade histórica de regrar as relações entre cidadãos na antiguidade clássica. A família tem suas origens no século XII, pelo esforço de universidades européias que, através do estudo dos preceitos do código do imperador bizantino Justiniano, criou uma ciência jurídica comum a todos e bem adaptada à modernidade.

Em sua origem, o direito romano-germânico se preocupava primordialmente em estabelecer regras de conduta a serem seguidas e observadas posteriormente. O regramento da aplicação das leis é deixado em segundo plano, já que é tarefa de operadores do direito. Uma característica proeminente em estados que adotaram as diretrizes romano-germânicas é a presença de códigos em suas legislações.

O direito romano acabou por se expandir para diversos outros estados, por intermédio da imposição colonial, ou por receptividade de países que almejavam modernização e otimização de relações internacionais.

A common Law é a família do direito inglês e de outros direitos que se apóiam em suas diretrizes. Foi criada por juízes de direito que frequentemente resolviam litígios da sociedade. Em sua origem, detinha estreita ligação com o poder real e era dado como direito público haja vista que sua invocação era feita somente nos casos em que havia interesse real ou em que a ordem pública era perturbada por questões de particulares.

O foco desta família do direito, diferentemente do modelo romano-germânico, é dar solução ao problema, deixando em segundo plano a elaboração de um regramento geral de conduta a ser contemplado posteriormente. Os common lawyers dão mais atenção ao regramento referente à aplicação da lei.

Assim como ocorreu na família romano-germânica, a common Law conheceu uma expansão considerável pela colonização ou pela receptividade de outros Estados.

O direito socialista encontra suas raízes em Estados que anteriormente utilizavam-se do direito romano-germânico. Por esta razão, encontra-se com freqüência algumas características referentes à família romana, tais como a presença de códigos de conduta. Foi criado na União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (U. R. S. S.), após a revolução de 1917, que depôs o até então regime czarista.

A fonte exclusiva do direito socialista é a obra do legislador, que exprime um forte ideal coletivo norteado pelo partido comunista. O direito particular perde importância em detrimento do direito público haja vista que todos os bens de produção são coletivizados.

O direito socialista acabou por se espalhar em alguns estados, assim como as outras duas famílias do direito já citadas. Em repúblicas populares européias, o direito socialista se mesclou ao já utilizado direito romano-germânico. Em repúblicas populares asiáticas, a doutrina socialista fundiu-se aos princípios orientais dos governantes em atividade antes do período socialista.

1.2 – O Direito Muçulmano

O direito muçulmano não se encaixa em nenhuma das três principais famílias citadas, assim como ocorre no direito hindu, no direito judaico e no direito africano, por exemplo.

Há uma íntima relação entre o direito e a religião. Pode-se ousar dizer que o Islã é o direito dos muçulmanos já que, de um lado, define no que se deve crer e, do outro, define o que o muçulmano deve fazer ou não fazer. A este conjunto de regras acerca do que fazer ou não, dá-se o nome de Char ou Châ´ria, que significa “caminho a ser seguido”. Por ser tão anexo à religião, este direito não pode ser aplicado fora do contexto do povo muçulmano. O Estado islâmico é um servidor de Deus na terra.

O direito muçulmano não engloba apenas os deveres e direitos da vida civil, mas também os da vida religiosa. Trata-se de um regramento que rege o comportamento do homem, não como cidadão, mas como um ser de Deus. Para o muçulmano, a verdadeira sanção por infringir uma regra é o pecado e suas consequências. Por este motivo, no direito muçulmano não há tanta preocupação em sanções mais conhecidas pelos ocidentais como reclusão, multas, etc.

Conforme aponta DAVID, René (2002):

A ciência do direito muçulmano, chamada de fiqh, estuda, de um lado, as origens (ouçoul) do Char, e, de outro lado, estuda os ramos (fouroû) que são as categorias e normas que constituem o Char em sua essência.

2 – Contexto Histórico

2.1 – Antecedentes

O contexto histórico do nascimento do Islã é o do início da Idade Média. Após a decadência do Império Romano do Ocidente, a Europa se encontrava em um universo de crises, invasões bárbaras, violência, insegurança e a corrupção da religião pelas atitudes da igreja.

No oriente, (sec. VI da era cristã) a Península Arábica era composta por várias tribos afastadas e que constantemente conflitavam umas com as outras. Estes árabes do deserto eram os chamados beduínos. O território árabe é predominantemente desértico e pedregoso. A única chance de se sobreviver em um local destes, era tomando posse dos raros oásis que muitas vezes já estavam em posse de alguma outra tribo. Desta forma, lutas, saques e sequestros para escravidão eram muito comuns, pois se tratava de uma luta pela sobrevivência. Os beduínos cultivavam alimentos, mas nem sempre eram suficientes para suprir a demanda da numerosa população tribal.

As cidades litorâneas eram os grandes centros comerciais, com agricultura e condições de vida mais desenvolvidas. Os beduínos costumavam se dirigir a duas destas cidades, Maakah e Yatrib, para realizar suas compras. (CASTRO, Flávia Lages, 2008)

A cidade de Maakah (Meca) era de suma importância já que, além de ser importante centro comercial, abriga o sagrado templo Kaabah, construído, segundo o Antigo Testamento, por Abraão, muito antes da era cristã (GÊNESIS, 12, 7, 8), quando este se refugiava das perseguições dos habitantes do atual Iraque que não concordavam com a religião monoteísta propagada por ele. A Kaabah foi construída em um local que, pela geografia da época, era o centro do mundo (Meca)

A tribo de maior destaque no período era a Quraish, ou Coraixita, que detinha o domínio de Meca e consequentemente o domínio da Kaabah. Nesta época, havia 360 ídolos ao redor do templo que eram adorados e representavam a honra de cada uma das tribos árabes. O local designado aos ídolos era garantido por um acordo comercial das demais tribos com Quraish. O acordo consistia na proteção proporcionada pelas outras tribos à Quraish, quando esta estivesse em peregrinação comercial. Em agradecimento à proteção, Quraish garantiria a honra das tribos reservando um local para o ídolo de cada uma delas.

Devido à sua localização litorânea, Meca era uma importante cidade comercial cujas caravanas traziam mercadorias de vários povos do oriente. Anteriormente ao Islamismo, o povo árabe seguia uma religião politeísta, ou seja, adoravam seus ancestrais, suas divindades, através dos ídolos que estavam presentes ao redor da Kaabah.

2.2 – O advento do Islã

Em Meca, no ano de 570 (sec. VII d. C), nasceu Muhhamed Ibn Abdullah Ibn Abdul Mutalib Ibn Hashem, mais conhecido como Maomé na língua portuguesa.

Conforme introduz CASTRO, Flavia Lages (2008):

Maomé era membro da tribo Quraish, nascido, portanto, em Meca. Tornou-se órfão com pouca idade, sendo então criado pelo seu avô e, com a morte deste, foi criado pelo Tio. Era tido como um homem honesto e de grandes valores éticos no meio em que vivia. Trabalhava com comércio e, aos 25 anos de idade, casou-se com uma rica viúva mais velha chamada Khadija, para quem passaria a trabalhar como homem de confiança.

Aos 40 anos, Maomé recebeu sua primeira revelação divina e, a partir desse momento, passou a registrar e organizar todas as mensagens que recebia, por intermédio de seus discípulos, no Alcorão, a base imutável do Direito Muçulmano.

Maomé passou a criticar abertamente a Idolatria. Os membros da tribo Quraish, observando a popularidade crescente do profeta, temiam que suas palavras se tornassem forte influência e viessem a destruir o status religioso de Meca, que também servia a propósitos comerciais já que muitos visitantes eram atraídos e contribuíam para o desenvolvimento comercial da cidade.

Perseguido pela sua própria tribo, em 622 d. C, Maomé se refugiou na cidade de Yathrib que posteriormente passaria a se chamar Medina (cidade do profeta). Yathrib acolheu bem ao profeta e seus seguidores já que também desejava obter um status religioso similar ao da cidade de Meca. A esta fuga se dá o nome de Hijrah ou Hégira, cujo significado é exílio. Este foi o marco da constituição do Islã, palavra que significa paz, pureza, obediência à vontade de Deus e também traduz a idéia de libertação da tirania, dos maus costumes e do pecado. Para o calendário muçulmano, o ano 622 d. C passou a ser o ano zero.

Maomé passou a ter atribuições políticas em Medina, buscando centralizar o poder com base na religião que pregava. Passou a ensinar aos seus discípulos os preceitos da Guerra Santa contra aqueles que se opunham à nova religião, principalmente os Judeus que possuíam uma comunidade em Medina. (CASTRO, Flavia Lages, 2008)

O Profeta venceu vários conflitos contra os Quraish. Quando conquistou número suficiente de seguidores, voltou à Meca, revelou ao povo a responsabilidade de Abraão pela construção da Kaabah e finalmente destruiu os ídolos da cidade deixando intactos somente a Kaabah e sua pedra negra que representa o único deus que deve ser adorado, Alá.

Maomé faleceu em 632, deixando uma Arábia unificada e o legado de sua crença monoteísta aos califas (seguidores do profeta).

Com a morte de Maomé, disputas pela sucessão da posição de chefia religiosa e política surgiram, dando origem a duas facções rivais, os xiitas e os sunitas. Para os xiitas, o califa deve ser descendente direto de Maomé, para os sunitas, qualquer califa discípulo pode assumir o posto de liderança. Os remanescentes da tribo Quraish acabaram por se converter ao islamismo, na facção sunita.

É neste sentido que PEDROSA, Ronaldo Leite (2008) destaca:

A guerra santa, a luta contra os infiéis justificou as inúmeras conquistas árabes na Europa, África e Ásia, expandindo-se assim os ideais muçulmanos. Os persas e os bizantinos foram os primeiros a serem subjugados, porém não tiveram suas culturas destruídas. O apogeu da expansão muçulmana se deu em meados do século VIII, quando dominaram partes da península ibérica. Os muçulmanos só foram contidos graças aos esforços de Carlos Martel, rei franco na Batalha de Poitiers, em 730. Após este episódio, os católicos iniciaram as chamadas Guerras de Reconquista, recuperando os territórios perdidos para os muçulmanos.

3 – As fontes do Direito Muçulmano

Conforme René David indica: são quatro as fontes do direito islâmico: o Alcorão, a suna, o idjma eo qiyâs.

3.1 – Alcorão

É o livro sagrado que contém a palavra de Deus (Alá) revelada ao profeta Maomé pelo anjo Gabriel. Maomé não sabia escrever, então seus discípulos se encarregavam da tarefa de escrever, em qualquer material que encontravam, os preceitos do islã. Após o falecimento do profeta, seu sucessor de nome Abu Bakr encarregou Zaid Ibn Thabet de reunir todos os fragmentos para evitar perdas. O terceiro sucessor de Maomé organizou o Alcorão como ele é conhecido hoje, em 114 capítulos (suras) (CASTRO, Flavia Lages, 2008).

Trata-se da primeira fonte do direito islâmico. Apesar de sua importância e de seu primeiro lugar nas fontes, o Alcorão não é um livro de direito. Ele retrata a história do universo, do homem e de suas relações com Deus, portanto, não detém informações de natureza puramente jurídica suficientes para regrar todos os atos da vida muçulmana, possuindo apenas, segundo o professor John Gilissen, em suas poucas normas jurídicas, a incumbência de estabelecer uma nova organização do estado árabe, que deixa de ser tribal, deixa de ter classes privilegiadas da sociedade e proíbe certos atos incompatíveis com a religião tais como consumir bebidas alcoólicas, praticar jogos de azar, fazer empréstimos a juros, entre outros. (DAVID, René, 2002)

3.1.1 – Características do Alcorão

A Professora Flávia Lages de Castro explana algumas das principais características e institutos previstos no texto do Alcorão:

a) – Inquestionabilidade do Alcorão

Para os muçulmanos, o Alcorão é infalível, inquestionável, assim como a escolha de Alá em confiar suas palavras a Maomé.

“Este é o livro de que não se pode duvidar, um guia para os que temem ao senhor” ALCORÃO, II, 02.

b) – Equidade

À luz das palavras do Alcorão, a sociedade muçulmana é isonômica, ou seja, deve ser tratada de maneira igualitária pela lei. Não existe o sacerdócio.

c) – Recompensas e punições após a morte

A recompensa para aquele que obedece ao Alcorão é o paraíso após a morte. A punição aos infiéis é dada pelo inferno. O paraíso é idealizado com algo que seria uma vida ótima na terra.

d) – A pena de talião

O Alcorão prevê a aplicação da Pena de Talião e exemplifica nos casos de guerra e assassinato.

e) – Proibições alimentáres

A doutrina muçulmana classifica os animais em puros e impuros. A pureza pode ser natural ou advinda de um ritual de purificação. Ao muçulmano é proibido o consumo de carne de animal que não tenha sido sangrado no abatimento (ritual de purificação), carne de répteis que são considerados impuros por natureza e certos animais como o porco e o burro. Qualquer carne oriunda de ritual de sacrifício para qualquer ser que não seja Alá é terminantemente proibida. O consumo de peixes é permitido. Bebidas alcoólicas são proibidas também. O Alcorão prevê atenuação da proibição no caso de necessidade, alegando que Deus é misericordioso e não constitui pecado o consumo de alimento proibido nas situações de emergência e luta pela sobrevivência.

f) – Dos jogos de Azar

Jogos de azar são proibidos e ao crente que o praticar, será aplicada uma pena peculiar onde este deverá abster-se de gastar o necessário para sua vida e de sua família, devendo assim gastar o supérfluo.

g) – Proibição do suborno e usurpação

O Alcorão prevê a proibição de suborno aos juízes principalmente em casos que se referem à apropriação de bens alheios.

h) – Da peregrinação

A peregrinação (viagem até Meca para orações) é uma forma de se obter perdão pelos pecados. Todo homem muçulmano adulto, que tenha condições, deve efetuar a peregrinação nas datas certas, desde que não prejudique a sobrevivência da família. Mulheres devem efetuar a peregrinação também, mas acompanhadas. O alcorão prevê, para aqueles que não possuírem condições para a viagem, formas de compensação como o jejum e o envio de oferendas ou esmolas. Durante o período de peregrinação é proibida a cópula, a depravação e o envolvimento em brigas.

i) – Casamento

O casamento é a base da formação da sociedade muçulmana. O casamento islâmico é feito em duas etapas, onde a primeira consiste na celebração de um contrato entre o marido e o representante legal da futura esposa. A mulher, por sua vez, deve dar seu consenso manifestando-se ou simplesmente ficando em silêncio. O contrato acorda questões materiais, o dote e após sua ratificação os noivos estão casados. A segunda etapa é a noite nupcial, celebrada em uma solenidade em que o casal se isola e a virgindade da esposa deve ser confirmada pela exibição, aos convidados, do manto com sangue.

O casamento não é somente uma união entre o marido e a mulher, é, acima de tudo, uma união entre duas famílias. Na época de Maomé, havia o casamento temporário (mut ´a) que significava desfrute. Atualmente, para os sunitas, isso é uma prática ilícita, para os xiitas não.

Por ser um instituto tão importante, o casamento não deixou de ser regulamentado pelo texto do Alcorão, especialmente no tocante às proibições. São proibidos: o casamento com não-muçulmanos (pelo menos até que este se converta), o casamento com ascendentes e descendentes, o casamento entre um adúltero (ou adúltera) e um não-adúltero (adúlteros só podem se unir com outro adúltero ou com um não-muçulmano) e a união com mulheres já casadas. O casamento com uma escrava é permitido para aqueles que não possuírem posses para uma união com uma crente livre, mas este casamento deve ser buscado não somente pelo mero prazer sexual. O casamento com servas também serve como atenuante de pecado àquele que se encontrar tentado a cometer fornicação.

“Esse casamento com servas é permitido para quem receia cometer fornicação. Contudo, melhor para vós seria abster-vos. Deus é indulgente e misericordioso” ALCORÃO, IV, 25.

j) – Poligamia

O Alcorão prevê a possibilidade de um homem ter mais de uma esposa, no entanto, atualmente, nos países muçulmanos onde essa prática é permitida, o número de esposas deve ser de no máximo quatro e todas devem ser tratadas com equidade pelo marido. Além de esposas, o homem pode ter concubinas.

Atualmente há questionamentos acerca da validade da prática da poligamia em alguns Estados que adotam a religião muçulmana. O professor Jacques Jomier argumenta favoravelmente à prática da poligamia atestando primeiramente que Maomé e seus primeiros seguidores possuíam várias esposas, as necessidades sexuais do homem são maiores do que as da mulher, e que, em tempos de guerra, onde a população masculina decai, a poligamia é a única forma de reequilibrar a população masculina com a feminina. Por derradeiro, é mais válida uma poligamia aberta do que monogamias onde o homem pratica sorrateiramente o adultério, ferindo e traindo a honra de suas esposas.

k) – Posição da mulher na sociedade muçulmana

O texto do Alcorão coloca as mulheres em patamar social rebaixado, subordinado aos homens. A mulher é tida como um ser intelectualmente inferior cujo único propósito de existência é casar e servir ao seu marido. A justificativa de tudo isso reside na suposta superioridade dada ao homem por Deus

“Os homens tem autoridade sobre as mulheres pelo que Deus os fez superiores a elas e porque gastam de suas posses para sustentá-las. As boas esposas são obedientes e guardam sua virtude na ausência de seu marido conforme Deus estabeleceu. Aquelas de quem temeis a rebelião, exortai-as, bani-as de vossas camas e batei nelas. Se vos obedecerem, não mais as molestei. Deus é elevado e grande. ” ALCORÃO, IV, 34.

Observa-se, pelo fragmento acima, a enorme submissão da mulher ao homem muçulmano, sendo regulada e autorizada pelo texto sagrado até mesmo a agressão física com intuito de punição.

À luz do texto, as mulheres devem resguardar suas imagens, cobrir o corpo todo e não ousar olhar nos olhos de outrem, por isso o uso do véu. Atualmente, o uso do véu possui seus questionamentos nos diferentes estados muçulmanos. Há países que não exigem a cobertura completa da face, outros que exigem um simples véu e outros que extremam em exigir que apenas os olhos fiquem à mostra. O ato de cobrir o rosto deixa de ser obrigatório quando a mulher se torna idosa, porém não deixa de ser recomendável.

A mulher no período de menstruação é considerada impura e deve ser evitada até que se purifique novamente.

l) – Adultério

A prática do adultério é condenada pelo Alcorão. Quando for praticada por uma mulher livre, a pena é ainda mais severa, chegando a se constituir em confinamento até a morte. No tocante ao adultério em sentido lato, o Alcorão apresenta uma divergência na medida em que prevê o perdão advindo da sociedade para os adúlteros arrependidos ao mesmo tempo em que prevê a punição sem misericórdia por açoitamento na presença de testemunhas. Ou seja, segundo o último dispositivo citado, mesmo com o arrependimento dos adúlteros não há que se ter perdão ou misericórdia alguma, eis a dubiedade da questão.

No caso da serva que cometer o adultério, a pena será diminuída pela metade em relação à pena de uma mulher livre.

A questão é tratada com muita seriedade e para a acusação é necessária a presença de testemunhas. No caso de uma acusação contra a mulher, o número de testemunhas será igual a quatro. Caso o acusador não predisponha das testemunhas, deverá fazer um juramento a Deus e invocar o castigo divino caso esteja mentindo. A mulher que queira se defender da acusação deverá fazer o mesmo. Constatando-se a mentira por parte do homem acusador, este será açoitado e não mais poderá realizar testemunhos, exceto se houver arrependimento. A mulher estará, portanto, livre de sanções.

m) – Divórcio

O homem detém a predominância no que se refere ao divórcio, que para o árabe, significa repúdio. Ele decide e não precisa prestar contas a ninguém sobre os seus atos. A mulher somente pode tomar a iniciativa do divórcio se houver cláusula que lhe autorize no contrato de casamento e nos territórios onde a jurisprudência assim permitir.

Apesar de ser lícito, o divórcio não é bem visto pelos ensinamentos do Alcorão, que o caracteriza como a mais abominável das coisas lícitas. O texto sagrado prevê o prazo de quarenta dias a contar da decisão do homem pelo divórcio, para que este reflita. Decorrido o prazo, o divórcio se torna definitivo.

O divórcio não pode ser invocado para prejudicar a mulher, assim, quando findar o prazo de quarenta dias, a mulher deve ser aceita novamente, o que é o ideal segundo o alcorão, ou libertada da casa para que siga sua vida. Não se deve manter a mulher presa para maltratá-la.

Antes de se casar novamente, a mulher deve esperar alguns meses para que o próximo marido tenha certeza de que ela não está grávida.

O marido pode retomar a esposa após o divórcio, desde que ela ainda esteja livre, mas se repudiá-la por três vezes, não poderá mais retomá-la até que ela se case com outro e se divorcie deste.

Após o divórcio, a guarda dos filhos menores até os 7 anos é da mãe, que os devolverá ao pai depois de ultrapassarem a idade citada. Caso a mulher esteja grávida durante o divórcio, o marido deverá sustentá-la até o fim do período de amamentação.

O Alcorão prevê garantias às mulheres repudiadas. Quando divorciadas, devem receber apoio do marido para sua sustentação. Na maioria das vezes, a mulher recebe a totalidade de seu dote. Caso o divórcio venha a ocorrer antes da consumação do casamento, será devida à mulher uma pensão prevista no contrato. Caso o contrato seja omisso em relação à pensão a ser paga, o homem não deve deixar a mulher desamparada.

n) – Testamento e herança

A herança do falecido será dividida em duas partes: a primeira e mais importante será partilhada automaticamente aos herdeiros (pais e parentes próximos). A outra parte pode ser deixada em testamento. O castigo divino é a pena do escrivão do testamento que tentar alterar qualquer palavra do testador, salvo em caso de clara evidência de injustiça, onde o escrivão pode alterar o testamento, sempre procurando harmonizar os interesses dos herdeiros.

A primeira parte dos bens do falecido, que é automaticamente dividida entre os herdeiros, deve obedecer a suposta superioridade do homem. Sendo assim, filhos recebem mais que filhas, pais recebem mais do que mães e irmãos recebem mais

do que a mãe do falecido. O Alcorão fixa os percentuais de distribuição da herança do homem ou da mulher falecida e sempre acaba por favorecer o sexo masculino.

o) – Das viúvas

Às viúvas é garantida, pelo alcorão, uma proteção, que não deve ser vitalícia (duração de um ano), promovida pelo testamento do marido falecido. A viúva deve abster-se por um período de quatro meses antes de constituir novo matrimônio.

p) – Dos órfãos e da adoção

O Alcorão reconhece aos órfãos o direito de serem tratados com dignidade e respeito já que são irmãos de religião.

Caso uma família venha a adotar uma criança, esta deverá ser mantida com o sobrenome dos pais biológicos, pois isso é o mais sensato para Deus. Caso o nome dos pais biológicos seja desconhecido, poderão chamar a criança como desejarem e deverão considerá-la um aliado, um irmão da religião.

q) – Da moral sexual e do celibato

O Alcorão prevê certa rigidez no que tange à moral sexual. Antes do casamento, para não prejudicar a honra da família o homem deve jejuar pra não perder o controle sobre seus desejos.

“Não sereis censurados por fazer às mulheres propostas de casamento, nem por as desejar no segredo de vossas almas. Deus sabe que não as podeis esquecer. Mas não procureis encontrar-vos com elas as escondidas. E se o fizerdes, dirigi-lhes palavras honradas. E não consumais o casamento antes do prazo prescrito para elas no Livro. E lembrai-vos de que Deus sabe o que há em vossos corações. Sede, pois, prudentes em relação a Ele. Deus é clemente e magnânimo ” ALCORÃO, II, 235.

O celibato não é bem visto para os muçulmanos. Todos devem, na medida do possível, casar-se. Como já fora explicado, o casamento constitui a base da sociedade muçulmana.

É proibido aos donos de servas, prostituí-las para obter valores. Caso estas venham a ser compelidas à prostituição, o Alcorão prevê o perdão de Deus a elas.

r) – Difamação e injúria

A difamação e a injúria são condenadas pelo texto sagrado muçulmano e são puníveis com a maldição oriunda deste e do outro mundo. Segundo os preceitos do Alcorão, todos os crentes são iguais e não devem se sentir superiores uns ao outros.

s) – Dos empréstimos a juros

Endividar alguém por juros constitui grande pecado. O antigo testamento também previa esta proibição, mas somente entre israelitas. No caso do islã, a proibição é generalizada. O empréstimo em si é permitido através de um contrato celebrado entre as partes que se comprometem uma com a outra, feito mediante a presença de testemunhas. Somente a cobrança de juros é condenável. Aquele que vive de juros pagos pelos outros será punido no inferno.

Caso não encontre um escriba, aquele que contrair o empréstimo deverá apresentar uma caução como garantia. Ademais, o Alcorão aconselha ao credor, parcimônia para com o devedor caso este se encontre em grandes dificuldades para devolver a quantia emprestada, até mesmo sugere o perdão da dívida.

“Daí prazo ao devedor em dificuldade até que se recupere. E se puderdes perdoar, melhor será para vós. Se soubésseis!” ALCORÃO, II, 280.

t) – Inviolabilidade de domicílio

O Texto islâmico aconselha ao crente, sob as penas de Deus, não adentrar a casa do seu semelhante sem se pronunciar e sem o consentimento do morador. Antes de entrar, deverá invocar a paz para os moradores da casa. Se não houver ninguém na casa, o visitante não deverá entrar. Caso seja solicitado ao visitante que saia, este deverá sair sem questionar. Ao mesmo tempo, caso o visitante tenha algum bem que lhe pertence dentro da casa de outrem, este não será censurado caso precise entrar na casa sem permissão.

u) – Dos despojos de Guerra

Os despojos de guerra (bens capturados do inimigo) seriam destinados aos pobres e um quinto permaneceria com o profeta. Segundo o Texto, os bens capturados eram de Deus, do profeta e seus parentes, dos órfãos e necessitados, devendo ser evitada a posse destes bens aos aproveitadores e de caráter duvidoso.

v) – Privilégios do profeta

Maomé era, além de líder religioso, líder político da cidade de Medina, sendo assim, o Alcorão prevê exclusividades ao profeta.

As mulheres do profeta teriam seus castigos ou recompensas dobradas em relação a uma mulher comum. Deveriam também ser mais discretas do que as mulheres comuns para não despertar pensamentos e desejos em outros homens.

Maomé poderia ter quantas mulheres desejasse e era isento da maioria das obrigações e proibições impostas aos outros homens. Poderia dar mais atenção a uma de suas mulheres e deixar as outras de lado por alguns instantes. As mulheres tocadas pelo profeta jamais poderiam se deitar com outro homem.

Visitas ao profeta também são previstas no Alcorão, desde que não ensejem incômodo a ele.

3.2 – Suna

A suna é a segunda fonte e é caracterizada como sendo a tradição, os costumes, atos e profecias de Maomé que não estão presentes no Alcorão. Esta fonte de direito não escrita é passada de geração em geração, por uma cadeia de discípulos, aos crentes do islã.

Como o Alcorão e a Suna não são suficientes para responder a todos os casos, criou-se o Idjma, a terceira fonte do direito muçulmano.

3.3 – IDJMA

O idjma é um acordo unânime regido por dois princípios de Maomé que afirmam que aquilo que os muçulmanos considerarem justo, será justo para Deus e que jamais haverá consenso sobre um erro. Não se deve confundir, apesar das profecias de Maomé, o idjma com o costume, fonte do direito ocidental, já que a unanimidade é restrita aos jurisconsultos e doutores do islã.

Em contrapartida, a unanimidade a que se refere o parágrafo anterior, não precisa ser absoluta e uniforme entre todos os sábios do direito. Maomé já afirmava que as divergências de opinião advindas da comunidade islâmica são uma graça de Deus. Neste contexto, a unanimidade tem, em aspectos secundários, divergências de interpretação pelos chamados ritos muçulmanos. Cada um dos ritos, chamados também de madhab, constituem uma escola que interpreta à sua maneira o direito muçulmano.

As diferentes escolas se agrupam em dois principais ritos: os ritos ortodoxos ou sunitas e os ritos heréticos ou xiitas.

São quatro os ritos sunitas: o hanefita, que é o que detém a maioria dos fiéis e está presente na Turquia, Jordânia, Síria, Afeganistão, Paquistão, Bangladesh e Índia. O rito malequita está presente na África negra e ocidental. O rito chafeita está presente entre os curdos, os malaios, indonésios e muçulmanos da costa oriental da África. O último rito, o hanbalita, está presente na Arábia.

Dentro dos ritos heréticos, há o principal deles, o xiita que está fortemente presente no Irã e no Iraque. Os Xiitas se separam dos sunitas principalmente com relação ao conceito do califa, o representante dos muçulmanos. Para os xiitas, este representante deve ser um descendente de Maomé, para os sunitas, o líder deve ser escolhido pelo povo. Há também o rito vahabita seguido na Arábia Saudita, o rito zeidi no Iêmen e o rito harigita presente em M´zab, Djerba, na costa oriental da África e em Zanzibar.

Apesar das diferenças relativas aos aspectos secundários, os princípios do direito são preservados com equidade pelos diferente ritos. É admissível ao adepto de um rito, mudar-se para outro assim como também é aceitável que o praticante de um determinado rito acate aos preceitos de outro rito apenas para a resolução de um determinado ato.

A aplicação do idjma é de suma importância haja vista que atualmente o Alcorão e a Suna, apesar de serem fontes fundamentais, passaram a valer mais como fontes históricas. Ao juiz de direito islâmico, não há mais a necessidade de recorrer diretamente ao Alcorão para a resolução de um litígio, pois já existe um livro de idjma, uma interpretação unânime e definitiva acerca de algum assunto.

3.4 – QIYÂS

O qiyâs é a derradeira fonte do direito islâmico. Trata-se da aplicação da analogia. Por maior que sejam os esforços dos juristas no mundo todo, não há como prever absolutamente todos os atos possíveis de serem concretizados na vida em sociedade. No direito muçulmano não é diferente. Inicialmente o qiyâs era somente um processo de raciocínio que passou a ser fonte de direito. O uso da analogia no regramento islâmico não pode permitir a criação de uma nova lei, o que difere este direito do common law e do direitoromano-germânico. O raciocínio por analogia não pode ser nada além de um modo de interpretação e aplicação do direito.

4 – O direito muçulmano na Contemporaneidade

Conforme DAVID, René (2002), introduz o tema:

O direito islâmico se formou na Alta Idade Média, o que explica seu aspecto casuístico e o caráter arcaico de algumas instituições. É um direito totalmente original, pois detém raízes na religião islâmica e no Alcorão. Qualquer semelhança com direitos ocidentais pode ser considerado coincidência.

O regramento muçulmano é imutável e advém dos preceitos de Deus (Alá) o que o difere do direito canônico. Ambos são originários de teologias, mas não devem ser confundidos já que o direito canônico foi criado por homens, pode ser mudado pelos mesmos, não impõe sanções religiosas e advindas do outro mundo e constitui um complemento ao direito romano-germânico onde este é omisso com relação à Igreja.

A primeira vista, o Char parece defasado pelo tempo e inaplicável à vida moderna, mas até hoje é aceito e utilizado por diversos estados que almejam o desenvolvimento. Alguns exemplos são Marrocos, Tunísia, Síria, Mauritânia, Irã, Iraque, Paquistão, Afeganistão e Egito. Ocorre que, mesmo sendo imutável, o direito islâmico é flexível e disponibiliza um vasto campo para a aplicação dos costumes, da convenção, de estratagemas e da intervenção por parte de autoridades estatais soberanas. Isso permitiu a expansão e a sobrevivência do regramento muçulmano até atualmente haja vista que não extermina os modos de vida de outros povos.

O desenvolvimento do direito islâmico foi paralizado em meados do século X da era cristã, quando houve um fechamento às interpretações e reflexões do Alcorão, objetivando evitar a ruptura da unidade muçulmana frente a um período de crises como a queda do califado Abássida, responsabilidade dos mongóis que tomaram e saquearam Bagdá (DAVID, René, 2002). Atualmente, o maior obstáculo ao desenvolvimento do direito muçulmano é esta estagnação interpretativa. Teme-se que este direito se torne um mero regramento teológico, dando lugar a leis cada vez mais díspares às origens de Maomé. Atualmente, ao jurista islâmico, é permitido apenas criar novos idjmas dentro dos limites do Alcorão e respeitar as lições e interpretações dos antigos doutores anteriores ao episódio do fechamento. Não há delegação de competência alguma para legislar as bases da Charia.

Alguns questionam se a paralização do desenvolvimento das bases do direito muçulmano deve ser mantida, no entanto, movidos pela fé, muitos repudiam a modernização radical da Châ´ria alegando suas origens históricas que devem ser preservadas e temendo a perda da unidade do islã. Há neste contexto uma preferência pelo contínuo uso dos costumes, das convenções, dos estratagemas e das intervenções dos chefes de estado, processos exteriores, porém harmônicos com o direito muçulmano.

Os costumes não fazem parte das fontes de direito para o Islã, mas nem por isso são repudiados. Em muitos casos, há a permissão de os cidadãos organizarem suas interações e resolverem seus litígios sem invocar a lei escrita desde que não incorram em costumes estritamente proibidos e ilegais. O islamismo classifica os atos do homem em cinco categorias: obrigatórios, recomendados, indiferentes, condenáveis e proibidos. Os costumes podem interferir apenas naqueles que são permitidos, recomendados, indiferentes ou no máximo condenáveis. Jamais poderia proibir algo que é obrigatório ou tornar obrigatório algo que é proibido. (DAVID, René, 2002)

As convenções são aceitas pelo direito islâmico e previstas por uma profecia de Maomé que afirma que não é nenhum crime fazer convenções além do que a lei prescreve. A jurisprudência islâmica permite o uso de convenções que podem modificar as regras propostas, e não as impostas, pelo direito muçulmano

Assim como em qualquer direito, existem brechas, escapes. Muitas regras formais da legislação muçulmana podem ser transpassadas quando não são violadas diretamente. Um exemplo é a clara proibição dos empréstimos a juros, feita pelo alcorão. Esta proibição, no entanto, restringe-se aos cidadãos, pessoas físicas, as únicas capazes de cometer pecados. Logo, bancos ou instituições societárias estão isentas de tal regra.

Outro recurso que contribui muito para a apreciação do direito muçulmano por outros estados e pela modernidade é a intervenção do chefe de estado. O soberano do estado não pode legislar, mas pode determinar a política de seu estado. O direito islâmico reconhece este poder regulamentar dos chefes de estado e permite intervenções regulamentares para determinados assuntos. São exemplos a proibição de consumo de álcool que não é fiscalizada na Argélia e a possibilidade de a mulher obter divórcio judiciário em vários países que adotam a conduta muçulmana. (DAVID, René, 2002)

Ainda, NASCIMENTO, Walter Vieira (2007), complementa:

A flexibilidade do Char atinge estrangeiros e não-muçulmanos. A estes, quando se trata de matéria civil ou criminal, é assegurado a invocação de suas próprias leis exceto em casos onde a honra, a moral islâmica é denegrida. O islamismo tolera a multiplicidade das leis das diferentes comunidades. Há a possibilidade de o estrangeiro ou o não-muçulmano abrir mão desta flexibilidade e ser julgado pela lei muçulmana desde que ambas as partes do litígio estejam de acordo.

5 – A ocidentalização do Direito Muçulmano

Ao contrário do que parece, o direito muçulmano não vai desaparecer tão cedo com a ocidentalização dos países islâmicos. Como afirma o professor René David, existem países, atualmente, que defendem um retorno à islamização e a aplicação estrita das disposições do Alcorão, como o Irã e o Paquistão. Mas, contrapondo sua idéia inicial, pode ser que, futuramente, nos países muçulmanos, seja criado um novo setor do direito, de tendência moderna, que se distancie do caráter ortodoxo ou até mesmo se torne laico. Não significa dizer que o direito muçulmano vai se alinhar imediatamente ao direito romano-germânico ou à common Law. Isso demandaria um longo tempo. Seria necessário modificar toda a sociedade e não somente a lei. Este desejo de laicização existe em países muçulmanos que se tornaram repúblicas socialistas. A Turquia, por exemplo, pretende se tornar um estado laico, mas com calma e sem exterminar todos os traços do que é muçulmano.

O direito muçulmano ainda será objeto de estudo no direito comparado por um longo tempo.

Considerações Finais

Após os estudos, podemos tomar às seguintes conclusões:

O Direito Muçulmano possui diversas vertentes que se mantém fiéis aos ensinamentos do Alcorão. Seja na África, no Oriente Médio, na Ásia ou nos territórios do oceano Pacífico, a religião islâmica já possui adaptações a maneira milenar de ser de cada povo. Porém a pergunta que é pertinente a este assunto é: como seguirão estas interpretações no futuro?

As opiniões se dividem entre aqueles que querem se manter fiéis às diretrizes antigas, e aqueles que querem adaptar os ensinamentos aos tempos modernos, por uma questão de mudança de hábitos das civilizações muçulmanas desde o tempo que o livro sagrado foi redigido, há mil e quatrocentos anos atrás.

É necessário que se chegue a uma unificação norteada em fortes princípios para evitar conflitos e separações ideológicas, fato que motivou Maomé ao escrever o Alcorão e impor o Islã ao povo árabe. Unir povos através da palavra sagrada e garantir a força do islã. Quando uma sociedade deixa de ser tribal ou separada em pequenos grupos e passa a agir centralizadamente, está pronta para expandir-se.

É de grande valia o estudo do direito muçulmano para as principais profissões que englobam o direito internacional, pois este conhecimento certamente beneficiaria as relações diplomáticas, auxiliando na mediação de conflitos que envolvem nações islâmicas e não-islâmicas.

Referências Bibliográficas

DAVID, René, Os grandes sistemas do direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002;

NASCIMENTO, Walter vieira do, Lições de história do direito. São Paulo: Forence, 2007;

CASTRO, Flavia Lages de, História do direito geral e do Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008;

PEDROSA, Ronaldo Leite, Direito em história. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008;

HANINI, Zuhra Mohd El, Noções de Direito Islâmico (Sharia). BRASIL: URCAMP, 2007, 173p. Monografia (Bacharelado) Graduação no curso de Direito, Universidade da Região da Campanha Campus Universitário da Faculdade de Direito. BRASIL, 2007;

MACIEL, José Fabio Rodrigues, O direito dos muçulmanos. Disponível em: http://www.saraivajur.com.br/menuesquerdo/doutrinaArtigosDetalhe.aspx?Doutrina=711;

CAIXETA, Francisco Carlos Távora de Albuquerque Direitos religiosos. Disponível em: http://contratos.aithost.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3508&catid=70&Itemid=170;

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3 Comentários

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Logo no começo é citado que o Alcorão foi escrito pelo Profeta Maomé e um pouco mais adiante é citado que ele não sabia escrever...
Por favor, entrem em acordo e façam a devida correção...

O Profeta Maomé, na minha opinião, ditava os textos em transe com o Altíssimo e os seus escribas é que anotavam suas falas...

Isso é uma crítica construtiva de um leitor observador... continuar lendo

Assalamu Waleikum ao autor deste artigo. Que a paz e a benção de Deus esteja convosco e a todos aqui presentes. Venho desta caridosamente pedir um favor ao autor deste artigo. Uma simples correção. O Profeta Muhammad (SAWS) (Que a paz e as bênçãos de Deus esteja com ele), não escreveu o Alcorão com seus discipulos, O Profeta Muhammad (SAWS) recebeu revelações divinas na caverna de Hira, em Mecca, na Arábia Saudita, pelo Arcanjo Gabriel (AS) e por isso para validar toda este artigo precisa sim haver a verdade. Se o autor for cristão ou seja qual religião seja, precisa manter as veracidades da história intactas. Por isso, o Alcorão ou Al Quran nunca foi alterado ou acrescentado durante 14 séculos. Isso acredito, não seria um pedido meu, mas acredito que seja muitos muçulmanos. O artigo visou bem os direitos sociais porém faltou esse detalhe. O Profeta Muhammad (SAWS) recebeu através do Arcanjo Gabriel (AS) o mesmo anjo que acompanhou o nascimento de Jesus ou Nabi Issa (AS) em Belém. O Alcorão não foi criado, inventado, redigido, copiado e muito menos forjado. O Alcorão é um livro sagrado dos muçulmanos e para toda a humanidade que comprova a ultima religião monoteista e que suas escrituras são sagradas e ditas por Deus Único que chamamos de Allah (SWT) reveladas através do Arcanjo Gabriel (AS) ao profeta Muhammad (SAWS). Os hadices e a sunna são os ditos do Profeta Muhammad (SAWS) ao qual são atos de como nós muçulmamos devemos nos comportar. Neste mesmo ato aqui com o autor deste artigo de forma educada venho pedir a revisão é assim que o Profeta Muhammad (SAWS) nos exigiria. Sou muçulmano sunita por isso seguimos a Sunna do Profeta Muhammad (SAWS). Todas as formas de educação e vivencia ensinada pelo Profeta Muhammad (SAWS). Profeta Muhammad (SAWS) era iletrado porém Allah (SWT) deu a ele juntamente com o Arcanjo Gabriel durante anos as revelações do Alcorão e as 114 Suras ou Capitulos. Obrigado pela atenção do autor deste artigo pelo seu conhecimento técnico e ajuda ao conhecimento do Islam e as leis da Sharia. Uma dica: Para seu artigo ficar mais.enriquecido procure o Sheikh Rodrigo Rodrigues que ele tem uma boa bagagem em teologia e leis islamicas. Um forte abraço no coração. Waleikum Assalam. Que a Paz e as bênçãos de Deus esteja convosco e família. (Mensagem ao autor escrito por Amb.Mohammed Haziz,2021) continuar lendo

Belas palavras, se me permite, gostaria de usar alguns trechos seus, aqui ditos, para um pequeno trabalho do curso de direito, e para posteriores também. continuar lendo