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22 de Maio de 2024

Consumismo, insensibilidade moral e demagogia penal

Publicado por Luiz Flávio Gomes
há 10 anos

Os demagogos, na era grega clássica, eram os líderes políticos que conduziam a res pública em nome do bem comum. Desde o 3º século antes de Cristo deixaram de ser bem-vistos (veja Wikipedia), porque passaram a refletir e manipular os medos e os preconceitos do povo. Os demagogos sabem conduzir as pessoas para seus interesses, sendo delas uma caixa de ressonância.

Um dos campos onde a demagogia se tornou mais visível consiste na defesa da lei penal severa como antídoto para os medos da população relacionados com a insegurança. Nessa área o legislador brasileiro (ou os candidatos) usa e abusa do direito de ser um descarado e inconsequente demagogo.

De 1940 até 2014 foram 155 reformas da legislação penal. A cada reforma promete-se solução para o problema da insegurança. Nenhuma lei jamais (a médio prazo) reduziu a criminalidade no país. Boa parcela da população e da mídia, irracionalmente, ainda confia nas reformas das leis penais.

Prato cheio para os demagogos, que são grandes beneficiários da cultura consumista regida pela adiaforização (conceito de Bauman – Cegueira moral - que expressa a insensibilidade moral, a neutralidade moral da nossa era líquida).

Seguindo Bauman (Cegueira moral), os consumidores (de novas leis penais cada vez mais severas) não juram lealdade à mercadoria que avidamente buscam para satisfazer suas necessidades e desejos; usam essa mercadoria enquanto satisfaz as expectativas. Em seguida já querem mais mercadoria (mais leis), porque todos os bens de consumo são intercambiáveis e dispensáveis.

O tempo que decorre entre a nova lei e seu descarte é cada vez mais curto. Daí a permanente recorrência a novas leis. Essa atitude consumista lubrifica as rodas da estelionatária política criminal brasileira, mas ao mesmo tempo joga areia nos rolamentos da moral (porque o caos se agrava a cada dia).

Anestesiados pela insensibilidade moral, esquecemos coisas elementares. Mais vale a certeza do castigo penal (como dizia Beccaria, em 1764), que a severidade da pena prevista nas leis. O criminoso não tem medo das penas duras quando sabe da impunidade, sim, tem medo da certeza de que será castigado.

Os crédulos consumistas não percebem que nossa cultura transformou cada loja e agência de serviços numa farmácia fornecedora de tranquilizantes e anestésicos (Bauman). Outra coisa não fazem os demagogos legisladores, que transformaram as leis penais na mesma farmácia fornecedora de tranquilizantes e anestésicos para a sociedade do medo (em grande parte, fundado).

A estratégia ilusionista das leis penais se converteu numa droga destinada a mitigar ou aplacar não as dores físicas, sim, as morais. “Com a negligência moral crescendo em alcance e intensidade, a demanda por analgésicos [legais] aumenta, e o consumo de tranquilizantes morais se transforma em vício” (Bauman).

Ingressamos nesse processo viciado: 155 reformas penais, sem nenhuma utilidade prática para a redução da criminalidade, constitui a prova inequívoca da nossa drogadição incivilizada, fundada em uma profunda insensibilidade moral.

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/consumismo-insensibilidade-moral-e-demagogia-penal/134208776

8 Comentários

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Pelos comentários que normalmente vêm se seguindo aos artigos do professor nesta área (penas maiores e eficácia menor), fica claro que apenas alguns, já conscientes de alguma forma, usufruem deles. A grande maioria, mesmo aqui, num sitio especializado, demonstra que Marcelo Rezende e cia têm muito maior poder de persuasão que o professor. Lamentável. Aguardemo-los pois. Gostaria de ser desmentido. continuar lendo

E eu,sr. Wagner Gôpfert, gostaria que esse professor,seu ídolo,fosse um pouco mais objetivo nas suas considerações sobre duração de penas e traduzisse em números quanto tempo ele acha (ou tem certeza) que devemos manter preso,por exemplo,tres pessoas que se reunem e,de comum acordo, matam a pauladas o pai e a mãe de uma delas enquanto dormem para ficar com o dinheiro deles.Ou então meu caro Wagner,quanto tempo o super professor acha (ou tem certeza) que deve permancer preso um homem de 17 anos e 8 meses de idade com 1,80m de altura, que matou a marteladas,permita-me repetir, A MARTELADAS uma idosa de 77 anos para roubar sua aposentadoria de RS, 724,00 reais ? Peça a ele para sair da biblioteca em que vive e visite uma vítima de sequestro 10 anos depois do fato acontecido e conte quantos comprimidos ela toma para poder dormir 1 hora.Dal Bosco Jundiaí S.P. continuar lendo

Estatuto do desarmamento. Agradeçam à ele o nivel de violência. continuar lendo

Já ouviram falar do coitadismo penal? É a versão tupuniquim do garantismo. No final da equação prega-se a ausência de punição. O Brasil é o único país do mundo que defende a impunidade como forma de combater a criminalidade. Nós temos 350 mil presos. É muito pouco para a bandidagem que nos assola. Vamos quadruplicar as penitenciárias para não ter que ver bandido de colarinho branco cumprindo pena em casa. Não querem punir o menor? Então vamos punir o pai que não o educou e o abandonou. Eui disse pai e não mãe. continuar lendo

A criminalidade será reduzida a níveis aceitáveis, quando houver a certeza de punição rápida, conforme a lei e sem subterfúgios que atenuem a pena.
A sensação de impunidade é a raiz de todos os nossos males! continuar lendo