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23 de Abril de 2024

Contratei o plano de fidelidade da Academia posso desistir sem ter que pagar a multa?

Publicado por Perfil Removido
há 2 anos

Em geral as academias oferecem um período de desistência de 30 dias em seus contratos, mas o consumidor deve ficar atento ao contrato. Caso a academia ofereça, guarde a comprovação dessa oferta para eventualidades.

A Desistência em caso de serviço ofertado por telefone ou a domicílio pode ser exercida, nos termos do CDC, em até sete dias.

Caso haja multa por rescisão contratual unilateral por parte do consumidor, ofertante deve avisar ao consumidor da cláusula, valor e os termos da multa contratual no momento da assinatura do contrato.

O consumidor pode rescindir unilateralmente. Neste caso, poderá ser cobrada a multa contratual prevista no contrato. Essa multa, embora o CDC seja omisso quanto ao valor, deve ser razoável. Assim, geralmente não são abusivas quando fixadas em 10% sobre valor das parcelas vincendas do contrato, embora há decisões que contemplam admissíveis multas por rescisão unilateral que não ultrapassem 20% sobre as parcelas vincendas (a vencer) do contrato.

O consumidor somente está obrigado a pagar multa em razão de contrato, sendo que a multa é indevida quando a prestadora do serviço der causa, seja por não prestar adequadamente o serviço, desídia, práticas abusivas ou não cumprimento contratual que prejudique o consumidor. Por isso, é importante sempre notificar oficialmente a outra parte em caso de descumprimento dos termos do ajustado, para evidenciar a boa-fé.

É importante avaliar se existe exoneração da multa contratual em caso de aviso prévio da rescisão, neste caso o Consumidor deve notificar a outra parte do seu desejo de rescindir, para afastar a multa nos termos do contrato.

Em caso, de desistência ou de desejo de cancelamento injustificado, é importante que notifique idoneamente por e-mail, mensagem ou carta sua intenção. Pois isso, cessará a prestação de serviço, e impedirá cobrança futuras de mensalidade e não deixará o consumidor em mora contratual. Permitindo a negociação da multa se houver

Procure contratar planos de curto prazo para você ir testando o serviço contratado, se gostar já terá informações para decidir melhor sobre um plano contratual mais duradouro evitando dor de cabeça.

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