Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
3 de Março de 2024

Contratos de Locação Comercial – Locador x Locatário

Para conter o vírus várias cidades brasileiras querem evitar as aglomerações de pessoas e estão de comércios fechados; shoppings, salões de belezas, clinicas de estéticas, etc. vários são os seguimentos afetados pela pandemia.

Publicado por Daniela Lucena
há 4 anos

Hoje, o cenário mundial está voltado a pandemia do COVID-19, em que até grandes eventos estão sendo desmarcados devido ao seu “surto” que está rastreando o mundo drasticamente. Alterando os maiores eventos aos mais pequenos, no Brasil entre os infinitos problemas sociais, políticos, econômicos, etc. nesse cenário de calamidade sanitária encontra-se em evidencia a figura dos “Contratos de Locação Comercial”.

Para conter o vírus várias cidades brasileiras querem evitar as aglomerações de pessoas e estão de comércios fechados; shoppings, salões de belezas, clinicas de estéticas, etc. vários são os seguimentos afetados pela pandemia, é certo que com as portas fechadas desses comércios geram um nítido desiquilíbrio financeiro, fazendo com que o imóvel comercial alugado fique inutilizado por certo tempo, sendo apenas um gatos “a mais” ao empresário (locatário).

Com isso, a chamada “Teoria da Imprevisão” do Código Civil/2002 está sendo forte fundamento jurídico para a permanência dos contratos de locação comercial, o artigo 317, CC/2002, dispõe que: “Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.”

Percebe-se que o cenário atual enquadra-se exatamente com o disposto no artigo acima mencionado, “motivos imprevisíveis (fechamento compulsório do comércio)”, “desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução (aqui tem-se a figura do desiquilíbrio contratual, em que o imóvel está inutilizável pelo locatório)”.

Outro ponto a se falar que a aplicação deste artigo é apenas possível em casos judiciais “... o juiz poderá corrigi-lo”, ou seja, não é o meio mais célere de resolver questões contratuais, ainda mais no momento atual, que necessariamente deverá ter efeitos imediato.

Sabe-se que o aconselhável é que as questões contratuais sejam resolvidas extrajudicialmente, somente entre as partes, que aconselhavelmente estejam acompanhadas por profissionais atuantes na área contratual.

O que se preza nesse momento aos contratos locatários comercias é pela boa-fé, bom senso e a função social do imóvel, em que em uma renegociação ou resolução contratual deve-se pontuar os dois lados da balança, “Locador x Locatário”, é certo que a obrigação do locatário em pagar seus aluguéis é um meio ou um dos meios que o locador auferi renda, não podendo necessariamente em um consenso racional ser dispensado.

Aqui vale falar da Lei n. 8.245/91, que em seu artigo 18 exara que: É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste.

Diante do referido artigo é possível notar a figura do acordo consensual entre as partes, que podem através da prevalência da “vontade entre as partes” alterar seu contrato ao seu modo, de forma a buscar um equilíbrio, que necessariamente deve ser estuado e analisado caso a caso.

Destarte, quaisquer medidas serão insuficientes, tendo em vista que a regra que prevalece pelo cumprimento do contrato por ambas as partes, em que a lei dá prevalência à continuidade contratual, porém como se sabe nenhum direito é absoluto e no direito privado o limite contratual de uma parte é não atingir o direito da outra parte.

  • Publicações33
  • Seguidores36
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoArtigo
  • Visualizações78
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/contratos-de-locacao-comercial-locador-x-locatario/828838735

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)